Fim da escala 6×1 avança no Senado e agora depende do Plenário

Texto aprovado pela CCJ reduz jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso e mantém os salários.

BRASÍLIA, 3 de setembro de 2026 — A proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 avançou no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC 221/2019, que segue agora para análise do Plenário.

O texto relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, limita a jornada diária a oito horas e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana. Um deles deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. A mudança não prevê redução de salário.

O que muda para o trabalhador

Na prática, a proposta cria uma transição da escala de seis dias trabalhados para um de descanso para um modelo com dois dias de repouso semanal. A compensação de horários continuará possível por acordo ou convenção coletiva.

A aprovação na CCJ não altera imediatamente as regras trabalhistas. Por se tratar de emenda constitucional, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. Se sofrer modificações substanciais, poderá voltar à Câmara dos Deputados.

Votação deve ficar para depois do primeiro turno

Apesar do avanço na comissão, a análise em Plenário não deve ocorrer de imediato. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que não há ambiente para votar a proposta antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

Parlamentares favoráveis defendem mais descanso, qualidade de vida e redução do adoecimento relacionado ao trabalho. Representantes do setor produtivo pedem cautela e afirmam que a mudança pode elevar custos, especialmente em atividades que operam continuamente.

O debate deverá se concentrar na transição, nas exceções e na forma de adaptação de cada setor. Até a conclusão da tramitação, permanecem válidas as regras atuais.

Fonte: Agência Senado.