Governo prepara medida para proibir cassinos on-line no Brasil

O governo federal prepara uma medida para proibir a operação de cassinos on-line no Brasil. A proposta ainda está em discussão e, segundo as informações disponíveis nesta quinta-feira (17), deve preservar as apostas esportivas e os contratos de patrocínio ligados a clubes e competições.

A apuração foi publicada pela Reuters, que ouviu três fontes próximas às negociações no Palácio do Planalto. O C-Level, da Folha de S.Paulo, e o UOL também informaram que o Executivo avalia decreto ou medida provisória com restrições de alto impacto.

Texto final ainda não foi definido

As discussões concentram-se nos jogos eletrônicos de resultado instantâneo, como os chamados “jogo do tigrinho” e “Aviator”. A decisão final ainda depende de ajustes entre Presidência, Casa Civil, Ministério da Fazenda e Ministério da Justiça. Por isso, a eventual proibição não está em vigor e pode sofrer alterações antes do anúncio oficial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta semana que o governo já realizou três reuniões sobre o tema e que sua posição pessoal é encerrar esse tipo de jogo, associando o avanço das apostas ao endividamento das famílias. A medida é esperada antes do primeiro turno das eleições gerais, marcado para 4 de outubro.

Setor prevê impacto bilionário

Atualmente, 188 operadoras têm autorização federal para atuar no país. Dados do Tesouro citados pela Reuters apontam que taxas de licenciamento e tributos do setor renderam quase R$ 10 bilhões ao governo em 2025. Entidades empresariais estimam que os cassinos digitais representam cerca de 70% a 75% da receita das plataformas autorizadas.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias defende estudos prévios sobre os efeitos jurídicos e econômicos de uma proibição e estima que pedidos de ressarcimento e indenização poderiam chegar a R$ 120 bilhões. Representantes das empresas também afirmam que uma restrição sem mecanismos eficazes de fiscalização pode favorecer sites clandestinos.

O governo argumenta que o gasto com apostas retira recursos do consumo e do pagamento de despesas básicas. O Ministério da Fazenda estima que brasileiros movimentem cerca de R$ 60 bilhões por ano nas plataformas. Até a publicação do texto oficial, porém, permanecem indefinidos o instrumento jurídico, a abrangência e a data de vigência das novas regras.

Foto: Divulgação/Presidência da República, via Imirante.