Governo proíbe bets no Brasil; sites serão bloqueados em 6 de outubro

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das operações de apostas on-line no Brasil. A medida alcança tanto as apostas esportivas de quota fixa quanto os cassinos virtuais, incluindo jogos conhecidos como “tigrinho”.

A decisão foi formalizada por medida provisória, que entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar válida. O anúncio foi confirmado pela Reuters e pelo informativo especializado BNLData.

Prazo para retirada de saldos

Com a nova regra, as plataformas deixam de aceitar novos depósitos. Os apostadores poderão acessar as contas até as 23h59 de 5 de outubro para retirar os valores disponíveis. A partir de 6 de outubro, provedores de internet e lojas de aplicativos deverão bloquear o acesso aos sites e aplicativos das empresas.

O governo informou que ainda divulgará orientações para consumidores que não conseguirem resgatar todo o dinheiro antes do bloqueio. A publicidade do setor também fica proibida.

Governo aponta impacto nas famílias

Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o crescimento das apostas passou a ser tratado como um problema de saúde pública e de endividamento familiar. Segundo o Ministério da Fazenda, os brasileiros gastam aproximadamente R$ 60 bilhões por ano em apostas on-line, enquanto a arrecadação tributária do setor fica perto de R$ 10 bilhões.

O mercado regulado começou a operar nacionalmente em janeiro de 2025, após as empresas pagarem outorgas e cumprirem exigências estabelecidas pelo governo. A nova medida reverte esse modelo menos de dois anos depois do início das autorizações.

Setor critica proibição

Representantes das empresas de apostas afirmam que o banimento pode ampliar o mercado clandestino e gerar insegurança jurídica para companhias que receberam autorização oficial. Entidades do setor defendem maior fiscalização e regras de proteção aos consumidores em vez da proibição total.

A medida também terá impacto sobre clubes de futebol que recebem patrocínios de casas de apostas. O governo avalia alternativas de crédito e renegociação de dívidas para reduzir os efeitos sobre as equipes, mas os detalhes ainda não foram oficializados.

Foto: Niek Doup/Unsplash