São José dos Pinhais abre REFIS 2026 com descontos de até 100% sobre multas e juros

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, 29 de setembro de 2026 — Contribuintes de São José dos Pinhais já podem aderir ao REFIS 2026, programa de recuperação fiscal que oferece descontos de até 100% sobre multas e juros para regularização de débitos municipais.

Descontos variam conforme o parcelamento

Quem quitar à vista ou em até quatro parcelas, com pagamento integral até 31 de dezembro de 2026, pode obter 100% de desconto sobre multas e juros. O benefício cai gradualmente conforme aumenta o número de parcelas, chegando a 50% para pagamentos entre 49 e 60 vezes.

Quais débitos entram

O programa abrange créditos municipais inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, incluindo IPTU, ISSQN, ITBI, diversas taxas e multas municipais. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50.

Prazo até março de 2027

A adesão poderá ser feita até 31 de março de 2027 pelo Portal de Serviços da Secretaria Municipal de Finanças. A homologação depende do pagamento da primeira parcela.

Fonte: Prefeitura de São José dos Pinhais.

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