Fux dá 10 dias para Senado se manifestar sobre registros de Vorcaro e esposa de Moraes

BRASÍLIA — O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifeste sobre um pedido de acesso a eventuais registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências da Casa.

Pedido chegou ao STF

Fux é relator de mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter. O parlamentar recorreu ao Supremo após pedidos de acesso aos dados serem negados pelo Senado sob a justificativa de que envolveriam informações pessoais.

Na decisão, o ministro afirmou não identificar, em análise inicial, violação da intimidade ou de dados pessoais e determinou a manifestação da Advocacia do Senado antes de avançar no exame do pedido.

Outros nomes citados

A solicitação também abrange eventuais registros relacionados ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e a Fábio Luís Lula da Silva. Alexandre de Moraes declarou-se impedido de atuar no processo, e Fux foi sorteado relator.

O despacho não significa que o STF tenha determinado a entrega imediata dos registros. Nesta etapa, o Senado deverá apresentar sua posição no prazo fixado.

Fonte: Agência Brasil, com base em decisão do STF divulgada nesta quarta-feira (23).

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