{"id":2298,"date":"2026-08-12T07:50:19","date_gmt":"2026-08-12T10:50:19","guid":{"rendered":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/?p=2298"},"modified":"2026-08-12T07:50:22","modified_gmt":"2026-08-12T10:50:22","slug":"entidades-denunciam-abuso-e-risco-a-liberdade-de-imprensa-apos-stf-avancar-sobre-jornalista-e-sua-fonte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/?p=2298","title":{"rendered":"Entidades denunciam abuso e risco \u00e0 liberdade de imprensa ap\u00f3s STF avan\u00e7ar sobre jornalista e sua fonte"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>BRAS\u00cdLIA\/S\u00c3O LU\u00cdS<\/strong> \u2014 A decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a apreens\u00e3o dos equipamentos de um jornalista e, posteriormente, buscas contra pessoas identificadas por meio dos dados extra\u00eddos, desencadeou uma forte rea\u00e7\u00e3o de entidades de defesa da liberdade de imprensa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O caso envolve o jornalista maranhense Lu\u00eds Pablo Concei\u00e7\u00e3o Almeida, autor de reportagens sobre o suposto uso de ve\u00edculos do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o pelo ministro Fl\u00e1vio Dino e integrantes de sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de computadores, celulares e um disco r\u00edgido do jornalista serem apreendidos e examinados pela Pol\u00edcia Federal, o ex-secret\u00e1rio Raimundo Cutrim foi identificado como uma das poss\u00edveis fontes das publica\u00e7\u00f5es. Em nova opera\u00e7\u00e3o, realizada na ter\u00e7a-feira (11), Moraes autorizou buscas contra Cutrim e contra o advogado Diogo Diniz Lima.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As medidas foram solicitadas pela Pol\u00edcia Federal e receberam parecer favor\u00e1vel da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. Entretanto, organiza\u00e7\u00f5es representativas do jornalismo sustentam que a investiga\u00e7\u00e3o ultrapassou limites constitucionais ao permitir que o Estado descobrisse a identidade de uma fonte por meio da devassa dos equipamentos profissionais de um jornalista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Equipamentos do jornalista foram usados para descobrir a fonte<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O caso come\u00e7ou em novembro de 2025, quando Lu\u00eds Pablo publicou reportagens sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de um Toyota SW4 vinculado ao Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As publica\u00e7\u00f5es questionavam se o ve\u00edculo, destinado a atividades institucionais, teria sido utilizado em deslocamentos particulares de Fl\u00e1vio Dino e seus familiares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 10 de mar\u00e7o de 2026, Moraes autorizou uma opera\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o na resid\u00eancia do jornalista. Celulares, computador e disco r\u00edgido usados na atividade profissional foram levados pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o mencionava suspeitas de persegui\u00e7\u00e3o e monitoramento da seguran\u00e7a de Fl\u00e1vio Dino. Segundo o STF, as publica\u00e7\u00f5es teriam exposto placas de ve\u00edculos, quantidade e nomes de agentes de seguran\u00e7a e detalhes relacionados aos deslocamentos do ministro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os equipamentos foram devolvidos em abril, mas somente depois de a PF extrair os dados armazenados. A partir do acesso \u00e0s conversas do WhatsApp Web, os investigadores chegaram ao nome de Raimundo Cutrim, apontado como respons\u00e1vel por transmitir informa\u00e7\u00f5es e imagens utilizadas nas reportagens. CNN Brasil<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O resultado concreto foi que uma dilig\u00eancia determinada contra um jornalista acabou revelando sua fonte \u2014 exatamente aquilo que a Constitui\u00e7\u00e3o determina que seja protegido quando necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Constitui\u00e7\u00e3o protege expressamente o sigilo da fonte<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O inciso XIV do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que \u00e9 assegurado o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u201cresguardado o sigilo da fonte, quando necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio profissional\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe apenas em benef\u00edcio do jornalista. Ela permite que servidores, denunciantes e pessoas com acesso a informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico procurem a imprensa sem medo de persegui\u00e7\u00e3o, demiss\u00e3o ou outras formas de retalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o Estado apreende os equipamentos de um profissional e examina suas mensagens at\u00e9 identificar quem forneceu determinada informa\u00e7\u00e3o, a garantia constitucional corre o risco de ser esvaziada na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O jornalista continua respons\u00e1vel pelo conte\u00fado que publica e pode responder civil ou criminalmente por abusos comprovados. Isso, entretanto, \u00e9 diferente de obrig\u00e1-lo, direta ou indiretamente, a revelar suas fontes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>ABERT, ANJ e ANER apontam falta de amparo constitucional<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Editores de Revistas divulgaram uma nota conjunta manifestando \u201cprofunda preocupa\u00e7\u00e3o\u201d com o caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As entidades afirmaram que medidas judiciais destinadas a quebrar o sigilo da fonte n\u00e3o encontram amparo na Constitui\u00e7\u00e3o e criam precedentes que amea\u00e7am todo o trabalho da imprensa brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo as associa\u00e7\u00f5es, questionamentos relacionados a reportagens devem ser tratados pelos mecanismos legais dispon\u00edveis, como direito de resposta, a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias e responsabiliza\u00e7\u00e3o posterior por eventuais excessos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nota alerta que a exposi\u00e7\u00e3o de fontes provoca intimida\u00e7\u00e3o e pode fazer com que informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre agentes p\u00fablicos deixem de chegar ao conhecimento da sociedade. Nota conjunta da ABERT, ANJ e ANER<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Abraji repudiou decis\u00e3o e falou em precedente perigoso<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo repudiou a opera\u00e7\u00e3o realizada em mar\u00e7o contra Lu\u00eds Pablo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Abraji considerou a decis\u00e3o insuficientemente fundamentada e afirmou que ela colocava n\u00e3o apenas o jornalista maranhense, mas toda a categoria profissional em risco.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A entidade chamou aten\u00e7\u00e3o para o fato de que a ordem judicial n\u00e3o apontava falsidade nas tr\u00eas reportagens publicadas pelo jornalista. Tamb\u00e9m destacou que autoridades p\u00fablicas, inclusive integrantes do Poder Judici\u00e1rio, est\u00e3o sujeitas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da imprensa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a associa\u00e7\u00e3o, medidas invasivas contra profissionais da comunica\u00e7\u00e3o precisam ser absolutamente excepcionais e amparadas em elementos concretos que demonstrem a exist\u00eancia de um crime independente da atividade jornal\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Abraji tamb\u00e9m advertiu que at\u00e9 mesmo informa\u00e7\u00f5es originalmente sigilosas podem ser publicadas quando possu\u00edrem interesse p\u00fablico, sem que o jornalista seja automaticamente transformado em criminoso. Manifesta\u00e7\u00e3o da Abraji<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>OAB Paran\u00e1 classificou medidas como arb\u00edtrio<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil no Paran\u00e1 tamb\u00e9m se posicionou contra as medidas adotadas no caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A OAB-PR classificou como arb\u00edtrio a apreens\u00e3o de equipamentos profissionais e sustentou que a medida representa viola\u00e7\u00e3o direta ao sigilo da fonte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A institui\u00e7\u00e3o destacou que a retirada de computadores e celulares de um jornalista possibilita o acesso a contatos, documentos, mensagens e informa\u00e7\u00f5es relacionadas n\u00e3o apenas \u00e0 reportagem investigada, mas a in\u00fameras outras pautas e fontes que n\u00e3o possuem rela\u00e7\u00e3o com o processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a entidade, permitir esse tipo de devassa pode comprometer a independ\u00eancia da imprensa e produzir um efeito intimidat\u00f3rio sobre profissionais de comunica\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds. Posicionamento da OAB-PR<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Comiss\u00e3o de Liberdade de Express\u00e3o e Imprensa da OAB do Maranh\u00e3o tamb\u00e9m havia manifestado preocupa\u00e7\u00e3o institucional, defendendo a preserva\u00e7\u00e3o do sigilo da fonte e o livre exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Radiodifus\u00e3o, que re\u00fane milhares de emissoras nas Am\u00e9ricas, igualmente alertou que medidas capazes de atingir garantias jornal\u00edsticas precisam ser analisadas com m\u00e1ximo rigor, evitando restri\u00e7\u00f5es ou desest\u00edmulos \u00e0 atividade informativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Jornalista denuncia tentativa de criminaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Lu\u00eds Pablo declarou preocupa\u00e7\u00e3o com o que considera uma tentativa de criminalizar o exerc\u00edcio de sua atividade profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O jornalista nega ter perseguido Fl\u00e1vio Dino ou seus familiares. Tamb\u00e9m afirma que as informa\u00e7\u00f5es sobre o uso do ve\u00edculo oficial eram verdadeiras e rejeita a acusa\u00e7\u00e3o de ter recebido pagamento para publicar mat\u00e9rias contra o ministro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Pol\u00edcia Federal encontrou registros relacionados a uma transfer\u00eancia de R$ 100 mil envolvendo Diogo Diniz Lima e uma negocia\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria ligada ao jornalista. A investiga\u00e7\u00e3o suspeita que o valor possa ter rela\u00e7\u00e3o com publica\u00e7\u00f5es politicamente direcionadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Lu\u00eds Pablo nega essa interpreta\u00e7\u00e3o. Diogo Lima teria afirmado a interlocutores que o dinheiro correspondia a um empr\u00e9stimo posteriormente devolvido. N\u00e3o h\u00e1, at\u00e9 o momento, condena\u00e7\u00e3o ou decis\u00e3o judicial definitiva comprovando que as reportagens tenham sido compradas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Defesa da fonte questiona desvio do foco da investiga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A defesa de Raimundo Cutrim afirmou que ainda n\u00e3o teve acesso integral aos autos, que tramitam em segredo de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os advogados questionam o fato de a investiga\u00e7\u00e3o ter avan\u00e7ado sobre o jornalista e sua fonte enquanto as suspeitas apresentadas pelas reportagens, relacionadas ao uso de ve\u00edculos oficiais, n\u00e3o teriam sido submetidas ao mesmo grau de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cutrim \u00e9 delegado aposentado da Pol\u00edcia Federal, ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, ex-deputado estadual e advers\u00e1rio pol\u00edtico de Fl\u00e1vio Dino no Maranh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A PF sustenta que ele teria utilizado acesso a sistemas restritos do governo para obter informa\u00e7\u00f5es e imagens posteriormente encaminhadas ao jornalista. Essa suspeita precisa ser investigada de forma aut\u00f4noma, com respeito ao contradit\u00f3rio, \u00e0 ampla defesa e \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O que dizem Fl\u00e1vio Dino e o STF<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A assessoria de Fl\u00e1vio Dino nega qualquer utiliza\u00e7\u00e3o irregular dos ve\u00edculos. Segundo o gabinete, um carro blindado foi cedido pelo Tribunal de Justi\u00e7a a pedido da Secretaria de Seguran\u00e7a do STF, dentro de acordo de coopera\u00e7\u00e3o existente entre \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O gabinete afirma ainda que ve\u00edculos particulares do ministro e de sua fam\u00edlia foram seguidos e monitorados, inclusive com exposi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre agentes de seguran\u00e7a e familiares menores de idade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STF sustenta que a investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi motivada por cr\u00edticas, crimes contra a honra ou simples publica\u00e7\u00e3o de reportagem, mas pela necessidade de apurar um poss\u00edvel monitoramento ilegal capaz de colocar em risco a seguran\u00e7a do ministro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas alega\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, n\u00e3o eliminam a controv\u00e9rsia constitucional sobre a forma como a fonte foi identificada. Mesmo uma investiga\u00e7\u00e3o leg\u00edtima precisa observar limites e impedir que equipamentos jornal\u00edsticos sejam transformados em instrumentos para mapear informantes da imprensa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Um precedente que ultrapassa o caso do Maranh\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O epis\u00f3dio vai muito al\u00e9m da disputa pol\u00edtica maranhense. O ponto principal n\u00e3o \u00e9 determinar se o jornalista, a fonte ou qualquer autoridade est\u00e1 acima da lei. Ningu\u00e9m est\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A quest\u00e3o \u00e9 se o Estado pode apreender os instrumentos de trabalho de um jornalista, extrair suas conversas, identificar suas fontes e depois agir contra elas sem produzir um grave efeito intimidat\u00f3rio sobre toda a imprensa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fontes que testemunham corrup\u00e7\u00e3o, desvio de recursos, abuso de autoridade ou outras irregularidades somente procuram jornalistas porque acreditam que sua identidade ser\u00e1 preservada. Se essa prote\u00e7\u00e3o deixar de existir, o pa\u00eds corre o risco de conhecer apenas aquilo que as pr\u00f3prias autoridades autorizarem que seja publicado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Eventuais crimes independentes devem ser investigados e comprovados. Mas n\u00e3o se pode permitir que conceitos amplos como persegui\u00e7\u00e3o, desinforma\u00e7\u00e3o ou risco institucional sejam utilizados para impedir a fiscaliza\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica sobre integrantes dos Poderes da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A liberdade de imprensa n\u00e3o protege apenas jornalistas ou empresas de comunica\u00e7\u00e3o. Ela protege o direito da sociedade de conhecer os atos daqueles que exercem o poder.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portal Conex\u00e3o Geral \u2014 compromisso com a verdade, a liberdade de imprensa e o direito da sociedade \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino, Lu\u00eds Pablo, Raimundo Cutrim, STF, liberdade de imprensa, sigilo da fonte, Abraji, ABERT, ANJ, ANER, OAB, Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2301,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,609],"tags":[],"class_list":["post-2298","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2298","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2298"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2298\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2302,"href":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2298\/revisions\/2302"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2301"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2298"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2298"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2298"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}