<\/p>\n\n\n\n
BRAS\u00cdLIA (DF)<\/strong> \u2014 Dezessete anos depois de o Supremo Tribunal Federal derrubar a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, dois ministros da Corte colocaram novamente o tema no centro de uma discuss\u00e3o que pode ter repercuss\u00f5es profundas para a imprensa brasileira.<\/p>\n\n\n\n Durante sess\u00e3o da Primeira Turma do STF nesta ter\u00e7a-feira (18), os ministros Fl\u00e1vio Dino e Alexandre de Moraes defenderam uma rediscuss\u00e3o do entendimento firmado pelo Supremo em 2009<\/strong>, quando a Corte considerou inconstitucional exigir diploma superior espec\u00edfico para algu\u00e9m exercer o jornalismo.<\/p>\n\n\n\n A manifesta\u00e7\u00e3o imediatamente repercutiu entre jornalistas, entidades profissionais e empresas de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Mas existe uma distin\u00e7\u00e3o fundamental:<\/p>\n\n\n\n o STF n\u00e3o decidiu nesta ter\u00e7a-feira restabelecer a obrigatoriedade do diploma.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m n\u00e3o havia em julgamento uma a\u00e7\u00e3o destinada especificamente a rever a decis\u00e3o de 2009.<\/p>\n\n\n\n O assunto apareceu durante o debate de outro processo, relacionado ao direito de resposta em reportagens da TV Globo. O julgamento desse caso acabou interrompido ap\u00f3s pedido de vista da ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n\n\n\n Portanto, neste momento, continua valendo a decis\u00e3o de 2009 que afastou a exig\u00eancia do diploma de Jornalismo como condi\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da atividade jornal\u00edstica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Ao discutir liberdade de imprensa, direito de resposta e responsabilidade jornal\u00edstica, Fl\u00e1vio Dino afirmou considerar necess\u00e1rio refletir novamente sobre a dispensa do diploma.<\/p>\n\n\n\n Para o ministro, a expans\u00e3o das garantias destinadas \u00e0 atividade jornal\u00edstica para qualquer pessoa que mantenha um blog ou perfil informativo tornou a situa\u00e7\u00e3o mais complexa na era das redes sociais.<\/p>\n\n\n\n Dino levantou inclusive um exemplo extremo: organiza\u00e7\u00f5es criminosas poderiam utilizar pessoas apresentadas como blogueiros para tentar reivindicar garantias pr\u00f3prias do jornalismo, como a prote\u00e7\u00e3o da fonte.<\/p>\n\n\n\n O ministro relacionou a liberdade de imprensa ao direito constitucional da sociedade de receber informa\u00e7\u00e3o e sustentou que as garantias profissionais n\u00e3o poderiam funcionar como prote\u00e7\u00e3o para atividades criminosas.<\/p>\n\n\n\n A discuss\u00e3o, portanto, ultrapassou a simples pergunta sobre a exist\u00eancia ou n\u00e3o de diploma.<\/p>\n\n\n\n O que surgiu no Supremo foi uma quest\u00e3o mais ampla:<\/p>\n\n\n\n quem deve ser juridicamente reconhecido como jornalista e quais garantias espec\u00edficas acompanham esse exerc\u00edcio profissional?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Alexandre de Moraes concordou com a necessidade de rediscutir o assunto.<\/p>\n\n\n\n O ministro lembrou que, em 2009, diversos profissionais de reconhecida atua\u00e7\u00e3o foram citados justamente como exemplos de grandes jornalistas que n\u00e3o possu\u00edam forma\u00e7\u00e3o superior espec\u00edfica na \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n Moraes indicou que uma eventual mudan\u00e7a futura teria de considerar os profissionais que j\u00e1 exercem a atividade, mencionando a possibilidade de algum tipo de regime de transi\u00e7\u00e3o ou reconhecimento de quem j\u00e1 est\u00e1 na profiss\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O racioc\u00ednio se aproxima, inclusive, de propostas legislativas apresentadas anteriormente no Congresso, que preservam direitos de profissionais j\u00e1 registrados antes de eventual restabelecimento da exig\u00eancia acad\u00eamica.<\/p>\n\n\n\n A virada ocorreu em 17 de junho de 2009<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Ao julgar o Recurso Extraordin\u00e1rio RE 511961<\/strong>, o plen\u00e1rio do STF decidiu, por maioria, que a exig\u00eancia do diploma espec\u00edfico de Jornalismo era incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n O placar foi de 8 votos a 1<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A exig\u00eancia estava prevista no Decreto-Lei n\u00ba 972, de 1969, editado durante o regime militar.<\/p>\n\n\n\n Na interpreta\u00e7\u00e3o vencedora, capitaneada pelo ent\u00e3o relator Gilmar Mendes, condicionar o exerc\u00edcio jornal\u00edstico \u00e0 forma\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria espec\u00edfica criaria uma restri\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com as liberdades de express\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o previstas constitucionalmente.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o n\u00e3o declarou que a forma\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria fosse in\u00fatil ou desnecess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n O ponto jur\u00eddico era outro: se o Estado poderia impedir algu\u00e9m de exercer atividade jornal\u00edstica simplesmente porque essa pessoa n\u00e3o possu\u00eda determinado diploma<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A maioria respondeu que n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Esse \u00e9 justamente um dos maiores pontos de diverg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Quem defende a exig\u00eancia sustenta que liberdade de express\u00e3o e exerc\u00edcio profissional do Jornalismo n\u00e3o s\u00e3o conceitos id\u00eanticos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Todo cidad\u00e3o continuaria podendo opinar, escrever, produzir conte\u00fado, manifestar ideias e participar do debate p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 determinadas atividades profissionais \u2014 apura\u00e7\u00e3o, reportagem, edi\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica e outras fun\u00e7\u00f5es exercidas dentro de rela\u00e7\u00f5es profissionais de trabalho \u2014 poderiam exigir qualifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, da mesma maneira que ocorre com outras profiss\u00f5es regulamentadas.<\/p>\n\n\n\n Essa \u00e9 historicamente a posi\u00e7\u00e3o defendida pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas. A presidente da FENAJ, Samira de Castro, voltou a defender a forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e a cria\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para acesso \u00e0 profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Do outro lado, os cr\u00edticos argumentam que transformar o diploma em requisito estatal para definir quem \u00e9 jornalista pode permitir que o pr\u00f3prio Estado estabele\u00e7a quem tem ou n\u00e3o legitimidade para produzir jornalismo.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 exatamente esse conflito constitucional que sustentou o julgamento de 2009.<\/p>\n\n\n\n Sim.<\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego continua incluindo Jornalista<\/strong> entre as categorias profissionais regulamentadas atendidas pelo Sistema Informatizado de Registro Profissional, o SIRPWEB.<\/p>\n\n\n\n O sistema permite solicita\u00e7\u00e3o, consulta e emiss\u00e3o do cart\u00e3o de registro profissional.<\/p>\n\n\n\n Esse ponto \u00e9 importante porque diploma acad\u00eamico, registro profissional e liberdade para publicar informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o conceitos juridicamente diferentes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A discuss\u00e3o reacendida no STF diz respeito especialmente \u00e0 forma\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o exerc\u00edcio profissional e \u00e0 extens\u00e3o das garantias jornal\u00edsticas.<\/p>\n\n\n\n Embora a discuss\u00e3o tenha surgido formalmente durante outro processo nesta ter\u00e7a-feira, existe um epis\u00f3dio recente que ajuda a explicar sua intensidade.<\/p>\n\n\n\n O jornalista maranhense Lu\u00eds Pablo<\/strong> publicou informa\u00e7\u00f5es envolvendo Fl\u00e1vio Dino e o uso de ve\u00edculos funcionais do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Uma investiga\u00e7\u00e3o posteriormente autorizada por Alexandre de Moraes levou \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de Raimundo Cutrim, ex-secret\u00e1rio estadual, como uma das fontes das informa\u00e7\u00f5es fornecidas ao jornalista.<\/p>\n\n\n\n Segundo as autoridades envolvidas na investiga\u00e7\u00e3o, o caso n\u00e3o estaria restrito \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es jornal\u00edsticas, mas envolveria suspeitas de persegui\u00e7\u00e3o e amea\u00e7as dirigidas a Dino e familiares.<\/p>\n\n\n\n Entidades de imprensa, entretanto, reagiram com preocupa\u00e7\u00e3o ao acesso a comunica\u00e7\u00f5es utilizadas para identificar fonte jornal\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 ainda uma peculiaridade particularmente importante para o debate:<\/p>\n\n\n\n Lu\u00eds Pablo possui registro profissional de jornalista no Minist\u00e9rio do Trabalho desde 2015, embora n\u00e3o tenha conclu\u00eddo gradua\u00e7\u00e3o em Jornalismo<\/strong>, segundo informa\u00e7\u00f5es publicadas sobre o caso.<\/p>\n\n\n\n Isso torna a discuss\u00e3o ainda mais complexa.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o se trata simplesmente da oposi\u00e7\u00e3o entre um jornalista profissional e algu\u00e9m que decidiu criar um perfil nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira protege o sigilo da fonte quando necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n\n\n\n Essa garantia n\u00e3o existe apenas para beneficiar o jornalista.<\/p>\n\n\n\n Historicamente, seu objetivo principal \u00e9 permitir que pessoas entreguem informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico \u00e0 imprensa sem necessariamente terem suas identidades reveladas.<\/p>\n\n\n\n Sem essa prote\u00e7\u00e3o, servidores, empregados, integrantes de governos, empresas e institui\u00e7\u00f5es poderiam deixar de denunciar irregularidades por medo de repres\u00e1lias.<\/p>\n\n\n\n Por isso, FENAJ e Sindicato dos Jornalistas do Maranh\u00e3o manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o formal com o caso Lu\u00eds Pablo<\/strong>, afirmando que o acesso a materiais relacionados \u00e0 atividade jornal\u00edstica poderia atingir o sigilo das fontes e produzir impacto sobre a liberdade de imprensa.<\/p>\n\n\n\n As entidades pediram esclarecimentos sobre quais crit\u00e9rios permitiram o acesso \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es e garantias de que outras fontes eventualmente encontradas no material n\u00e3o fossem identificadas ou perseguidas.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 neste ponto que aparece outra diverg\u00eancia fundamental.<\/p>\n\n\n\n Dino e Moraes sustentam que as garantias constitucionais associadas ao jornalismo n\u00e3o podem ser utilizadas para proteger a pr\u00e1tica de crimes.<\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o apresentada pelos ministros, reconhecer a import\u00e2ncia do sigilo da fonte n\u00e3o significaria transform\u00e1-lo em prote\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para qualquer conduta praticada sob a alega\u00e7\u00e3o de atividade jornal\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n A tese provoca uma quest\u00e3o delicada:<\/p>\n\n\n\n quem define quando termina o jornalismo e come\u00e7a uma atividade criminosa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Se essa fronteira for ampla demais, crimes poderiam realmente ser protegidos artificialmente por uma alega\u00e7\u00e3o de atividade jornal\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n Se for estreita ou definida apenas pela autoridade investigadora, existe o risco inverso: fontes leg\u00edtimas podem perder prote\u00e7\u00e3o justamente quando revelarem informa\u00e7\u00f5es inc\u00f4modas a autoridades poderosas.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 esse equil\u00edbrio que provavelmente produzir\u00e1 os debates constitucionais mais relevantes nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n A posi\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas ajuda a demonstrar que os dois debates n\u00e3o precisam necessariamente caminhar juntos.<\/p>\n\n\n\n A entidade defende a volta da exig\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em Jornalismo<\/strong>, mas tamb\u00e9m criticou os riscos provocados pela identifica\u00e7\u00e3o de fontes no caso envolvendo Lu\u00eds Pablo.<\/p>\n\n\n\n Segundo a presidente Samira de Castro, fortalecer crit\u00e9rios de acesso \u00e0 profiss\u00e3o n\u00e3o elimina a necessidade de proteger as garantias constitucionais do jornalista.<\/p>\n\n\n\n A Federa\u00e7\u00e3o reivindica h\u00e1 anos que o Congresso restabele\u00e7a constitucionalmente a exig\u00eancia do diploma.<\/p>\n\n\n\n A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais apresentou posi\u00e7\u00e3o diferente.<\/p>\n\n\n\n O presidente da ANJ, Marcelo Rech, criticou a reabertura do debate exatamente no momento em que integrantes do STF enfrentam questionamentos relacionados ao sigilo de fonte jornal\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n Para a entidade, misturar a discuss\u00e3o sobre qualifica\u00e7\u00e3o profissional com a controv\u00e9rsia envolvendo a investiga\u00e7\u00e3o de fontes pode produzir uma associa\u00e7\u00e3o inadequada entre os dois temas.<\/p>\n\n\n\n Historicamente, entidades representativas das empresas de comunica\u00e7\u00e3o estiveram entre os segmentos contr\u00e1rios ao restabelecimento da obrigatoriedade do diploma, enquanto a FENAJ tem defendido sua volta.<\/p>\n\n\n\n A discuss\u00e3o n\u00e3o ficou parada desde 2009.<\/p>\n\n\n\n Pouco depois da decis\u00e3o do STF, come\u00e7aram a tramitar propostas de altera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A mais conhecida \u00e9 a PEC 33\/2009<\/strong>, aprovada pelo Senado em 2012 por 60 votos a 4<\/strong>. Na C\u00e2mara, a proposta passou a tramitar como PEC 206\/2012<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O texto determina que o exerc\u00edcio profissional do jornalismo seja reservado ao portador de diploma superior em Comunica\u00e7\u00e3o Social com habilita\u00e7\u00e3o em Jornalismo, emitido por curso reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Mas estabelece exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O colaborador especializado poderia continuar produzindo conte\u00fado sem diploma e os jornalistas que j\u00e1 possu\u00edssem registro profissional teriam seus direitos preservados.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 tamb\u00e9m a PEC 386\/2009, que trata do mesmo assunto e est\u00e1 apensada \u00e0 proposta origin\u00e1ria do Senado. A ficha de tramita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara registra a mat\u00e9ria como pronta para pauta no Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Ou seja: o Congresso tamb\u00e9m possui caminho pr\u00f3prio para mudar a situa\u00e7\u00e3o atual, independentemente de uma eventual revis\u00e3o do precedente pelo STF.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Precedentes constitucionais podem ser revistos.<\/p>\n\n\n\n Mas isso depende de um processo judicial que coloque efetivamente a mat\u00e9ria em discuss\u00e3o e permita uma nova delibera\u00e7\u00e3o do colegiado competente.<\/p>\n\n\n\n As declara\u00e7\u00f5es feitas por Dino e Moraes nesta ter\u00e7a-feira n\u00e3o t\u00eam for\u00e7a, sozinhas, para modificar o julgamento de 2009<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n E existe outro detalhe institucional relevante: as manifesta\u00e7\u00f5es ocorreram na Primeira Turma<\/strong>, enquanto a decis\u00e3o que afastou a exig\u00eancia do diploma foi tomada pelo Plen\u00e1rio do Supremo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Portanto, dizer que \u201co STF voltou a exigir diploma\u201d seria incorreto.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m seria precipitado afirmar que a Corte j\u00e1 decidiu realizar novo julgamento.<\/p>\n\n\n\n O que existe, at\u00e9 agora, \u00e9 uma sinaliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica de dois ministros favor\u00e1vel \u00e0 reabertura da discuss\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Este talvez seja um dos pontos mais importantes para milhares de profissionais.<\/p>\n\n\n\n Moraes sinalizou que uma eventual mudan\u00e7a precisaria contemplar quem ingressou legitimamente na profiss\u00e3o durante os 17 anos em que a exig\u00eancia permaneceu afastada.<\/p>\n\n\n\n A ideia de preservar os profissionais antigos tamb\u00e9m est\u00e1 presente na PEC aprovada pelo Senado, que resguarda jornalistas anteriormente registrados.<\/p>\n\n\n\n Portanto, mesmo entre defensores do retorno do diploma, a tend\u00eancia demonstrada at\u00e9 agora n\u00e3o \u00e9 simplesmente retirar do mercado quem exerce legalmente a profiss\u00e3o h\u00e1 anos.<\/p>\n\n\n\n Qualquer consequ\u00eancia concreta, entretanto, dependeria do texto de uma eventual decis\u00e3o judicial ou altera\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n\n\n\n Esse \u00e9 outro aspecto que merece cautela.<\/p>\n\n\n\n Forma\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria oferece conhecimento t\u00e9cnico sobre apura\u00e7\u00e3o, \u00e9tica, legisla\u00e7\u00e3o, reda\u00e7\u00e3o, reportagem, hist\u00f3ria da comunica\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o e responsabilidade profissional.<\/p>\n\n\n\n Mas possuir diploma, isoladamente, n\u00e3o transforma algu\u00e9m em profissional \u00e9tico.<\/p>\n\n\n\n Da mesma forma, a aus\u00eancia de diploma n\u00e3o significa automaticamente falta de compet\u00eancia jornal\u00edstica \u2014 fato demonstrado pela pr\u00f3pria hist\u00f3ria da imprensa brasileira, que possui profissionais reconhecidos cuja trajet\u00f3ria antecedeu ou ocorreu fora da forma\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n O verdadeiro debate talvez seja mais amplo do que \u201cdiplomado contra n\u00e3o diplomado\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Ele envolve forma\u00e7\u00e3o, responsabilidade, crit\u00e9rios profissionais, \u00e9tica, transpar\u00eancia, direitos trabalhistas e a pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de jornalismo em uma \u00e9poca na qual qualquer pessoa pode transmitir conte\u00fado para milh\u00f5es de pessoas por um telefone celular.<\/p>\n\n\n\n Esse provavelmente ser\u00e1 o ponto mais dif\u00edcil de qualquer nova regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Um cidad\u00e3o que grava um acidente e publica o v\u00eddeo est\u00e1 exercendo liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Um especialista que escreve eventualmente um artigo tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n Um influenciador pode comentar not\u00edcias diariamente.<\/p>\n\n\n\n Um blogueiro pode realizar investiga\u00e7\u00f5es, ouvir fontes, confrontar documentos e produzir reportagens.<\/p>\n\n\n\n E um jornalista profissional pode trabalhar exclusivamente dentro das redes sociais.<\/p>\n\n\n\n A tecnologia dissolveu grande parte das antigas fronteiras determinadas pelo tipo de ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n Por isso, uma eventual mudan\u00e7a legislativa ou jurisprudencial precisar\u00e1 responder n\u00e3o apenas quem possui diploma<\/strong>, mas principalmente quais atividades caracterizam o exerc\u00edcio profissional do jornalismo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Outro princ\u00edpio continuar\u00e1 central em qualquer discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Liberdade de imprensa n\u00e3o \u00e9 apenas um direito empresarial nem um privil\u00e9gio individual do jornalista.<\/p>\n\n\n\n Ela funciona como garantia destinada principalmente \u00e0 sociedade, permitindo circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, fiscaliza\u00e7\u00e3o do poder e pluralidade de opini\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Da mesma maneira, responsabilidade jornal\u00edstica n\u00e3o pode significar imunidade diante de crimes, cal\u00fania deliberada ou fabrica\u00e7\u00e3o consciente de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O desafio constitucional est\u00e1 justamente em proteger as duas coisas:<\/p>\n\n\n\n uma imprensa livre o suficiente para investigar inclusive os mais poderosos e respons\u00e1vel o suficiente para responder por eventuais abusos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na lei, nada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na jurisprud\u00eancia, nada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na exig\u00eancia atual de diploma, nada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O que mudou foi o n\u00edvel pol\u00edtico e jur\u00eddico da discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Pela primeira vez em muito tempo, dois integrantes do Supremo verbalizaram dentro de uma sess\u00e3o da Corte a disposi\u00e7\u00e3o de reconsiderar um dos julgamentos mais importantes da hist\u00f3ria recente do jornalismo brasileiro.<\/p>\n\n\n\n Isso n\u00e3o significa que haver\u00e1 necessariamente mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Mas significa que a discuss\u00e3o voltou \u00e0 mesa.<\/p>\n\n\n\n E, caso avance, dificilmente ficar\u00e1 restrita \u00e0 pergunta sobre possuir ou n\u00e3o um diploma.<\/p>\n\n\n\n Estar\u00e3o em jogo quest\u00f5es muito maiores: o conceito de jornalista na era digital, o sigilo da fonte, os limites da investiga\u00e7\u00e3o estatal, o direito de resposta, a responsabilidade da imprensa, a forma\u00e7\u00e3o profissional e, sobretudo, quem ter\u00e1 autoridade para definir onde termina a manifesta\u00e7\u00e3o individual e come\u00e7a o exerc\u00edcio profissional do jornalismo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O STF voltou a exigir diploma?<\/strong> Houve julgamento sobre o diploma nesta ter\u00e7a-feira?<\/strong> Quem levantou a discuss\u00e3o?<\/strong> Qual \u00e9 a regra hoje?<\/strong> Existe proposta para trazer o diploma de volta?<\/strong> Quem j\u00e1 trabalha sem diploma pode perder imediatamente o direito de exercer a profiss\u00e3o?<\/strong> A discuss\u00e3o tamb\u00e9m envolve sigilo da fonte?<\/strong> Portal Conex\u00e3o Geral \u2014 Conectado em Tudo!<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fl\u00e1vio Dino e Alexandre de Moraes defenderam que o Supremo volte a discutir quem pode exercer profissionalmente o jornalismo diante do avan\u00e7o das redes sociais; manifesta\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o restabelece diploma e n\u00e3o houve julgamento sobre o tema. Debate tamb\u00e9m alcan\u00e7a sigilo da fonte, blogueiros, responsabilidade profissional e liberdade de imprensa.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":3667,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-3666","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3666","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3666"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3666\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3668,"href":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3666\/revisions\/3668"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3667"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3666"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3666"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3666"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O que Dino disse<\/h2>\n\n\n\n
Moraes acompanha Dino e fala at\u00e9 em transi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Por que o STF acabou com o diploma em 2009?<\/h2>\n\n\n\n
Diploma e liberdade de express\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n
O Brasil ainda possui registro profissional de jornalista?<\/h2>\n\n\n\n
O caso Lu\u00eds Pablo est\u00e1 por tr\u00e1s da nova tens\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Sigilo da fonte entra no centro da discuss\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Dino diz que sigilo n\u00e3o pode servir como escudo para crimes<\/h2>\n\n\n\n
FENAJ: diploma sim, quebra do sigilo n\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
ANJ questiona momento escolhido para reabrir discuss\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Congresso j\u00e1 tentou devolver obrigatoriedade<\/h2>\n\n\n\n
STF pode simplesmente mudar de ideia?<\/h2>\n\n\n\n
Se o diploma voltar, o que poder\u00e1 acontecer com quem j\u00e1 trabalha?<\/h2>\n\n\n\n
Diploma resolve o problema da desinforma\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
Jornalista, blogueiro, influencer e cidad\u00e3o: onde est\u00e1 a fronteira?<\/h2>\n\n\n\n
Liberdade de imprensa n\u00e3o pertence apenas \u00e0s empresas<\/h2>\n\n\n\n
O que mudou depois da sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira?<\/h2>\n\n\n\n
ENTENDA EM 30 SEGUNDOS<\/h3>\n\n\n\n
N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fl\u00e1vio Dino e Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n
Permanece v\u00e1lido o entendimento do STF de 2009 que afastou a obrigatoriedade do diploma espec\u00edfico de Jornalismo.<\/p>\n\n\n\n
Sim. H\u00e1 propostas de emenda constitucional no Congresso, entre elas a PEC 206\/2012, origin\u00e1ria de texto aprovado pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o. Nada mudou. Al\u00e9m disso, tanto Moraes quanto propostas legislativas anteriores mencionam prote\u00e7\u00e3o ou transi\u00e7\u00e3o para profissionais que j\u00e1 exercem regularmente a atividade.<\/p>\n\n\n\n
Sim. O epis\u00f3dio envolvendo o jornalista Lu\u00eds Pablo e a identifica\u00e7\u00e3o de fontes est\u00e1 no centro da atual controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n