<\/p>\n\n\n\n
CONTENDA (PR)<\/strong> \u2014 A Comiss\u00e3o de \u00c9tica Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Contenda, na Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba, aprovou por unanimidade os pareceres finais dos processos disciplinares envolvendo as vereadoras Alexsandra Maria dos Santos Lima, conhecida como \u00cdndia, e Vanessa Cristina Patla da Silveira<\/strong>. A decis\u00e3o foi tomada na quinta-feira (20) e recomenda a aplica\u00e7\u00e3o da pena de perda dos mandatos.<\/p>\n\n\n\n Os processos tiveram origem na repercuss\u00e3o de uma viagem oficial realizada pelas parlamentares a Foz do Igua\u00e7u entre os dias 28 e 31 de julho<\/strong>, com utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo a servi\u00e7o da C\u00e2mara e pagamento de di\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n A Comiss\u00e3o considerou procedentes os fatos analisados e entendeu que houve elementos suficientes para caracterizar quebra de decoro parlamentar. A recomenda\u00e7\u00e3o, entretanto, n\u00e3o representa a cassa\u00e7\u00e3o imediata das vereadoras<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O processo ainda dever\u00e1 cumprir outras etapas dentro do Legislativo municipal antes de uma eventual decis\u00e3o definitiva sobre os mandatos.<\/p>\n\n\n\n A viagem foi autorizada sob a justificativa de realiza\u00e7\u00e3o de visitas t\u00e9cnicas destinadas \u00e0 busca de recursos para o munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n Cada parlamentar recebeu R$ 2.123 em di\u00e1rias<\/strong>, totalizando R$ 4.246.<\/p>\n\n\n\n Entre os pontos considerados no processo est\u00e1 a agenda efetivamente realizada durante a perman\u00eancia das vereadoras na regi\u00e3o de Foz do Igua\u00e7u.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o parecer divulgado sobre o caso, foi comprovada atividade institucional no dia 29 de julho, na Itaipu Binacional<\/strong>. A Comiss\u00e3o, por\u00e9m, apontou que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de outra agenda institucional no dia seguinte, 30 de julho.<\/p>\n\n\n\n A an\u00e1lise tamb\u00e9m alcan\u00e7ou a utiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo oficial depois do compromisso institucional e o deslocamento das parlamentares ao Paraguai.<\/p>\n\n\n\n O epis\u00f3dio ganhou repercuss\u00e3o estadual ap\u00f3s o ve\u00edculo utilizado pelas vereadoras ser abordado pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF)<\/strong> durante o retorno da viagem.<\/p>\n\n\n\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorreu em 31 de julho, na BR-277, em Irati<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Durante a vistoria, foram encontradas quatro ampolas de medicamento \u00e0 base de tirzepatida<\/strong> entre os pertences transportados no ve\u00edculo. Os produtos n\u00e3o possu\u00edam a documenta\u00e7\u00e3o exigida para a importa\u00e7\u00e3o e foram apreendidos e encaminhados \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n A ocorr\u00eancia tamb\u00e9m foi comunicada \u00e0 Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n O epis\u00f3dio passou a integrar a discuss\u00e3o pol\u00edtica e disciplinar dentro da C\u00e2mara de Contenda, principalmente em raz\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo custeado pelo poder p\u00fablico durante a viagem.<\/p>\n\n\n\n Um aspecto importante do processo \u00e9 que os pareceres analisam individualmente as condutas.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o a Alexsandra Lima (\u00cdndia)<\/strong>, o parecer n\u00e3o atribui a ela a propriedade dos medicamentos apreendidos. A an\u00e1lise da Comiss\u00e3o, entretanto, considerou sua participa\u00e7\u00e3o no deslocamento ao Paraguai e a posterior utiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo oficial no transporte de mercadorias adquiridas durante atividade particular.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o a Vanessa Silveira<\/strong>, o parecer aponta elementos diretamente associados \u00e0 parlamentar, entre eles a admiss\u00e3o de que esteve no Paraguai para realizar compras e o fato de as ampolas terem sido encontradas entre seus pertences.<\/p>\n\n\n\n As responsabilidades individuais ainda dever\u00e3o ser consideradas nas etapas seguintes do processo.<\/p>\n\n\n\n As duas parlamentares tiveram oportunidade de apresentar defesa durante a tramita\u00e7\u00e3o dos processos.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m houve a devolu\u00e7\u00e3o integral das di\u00e1rias recebidas para a viagem<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A restitui\u00e7\u00e3o dos valores, entretanto, n\u00e3o encerrou os processos. A Comiss\u00e3o de \u00c9tica entendeu que a devolu\u00e7\u00e3o posterior do dinheiro n\u00e3o seria suficiente, por si s\u00f3, para afastar a an\u00e1lise sobre eventual infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica relacionada \u00e0s condutas ocorridas durante a viagem.<\/p>\n\n\n\n Com isso, os pareceres conclu\u00edram pela proced\u00eancia dos fatos denunciados e apontaram descumprimento de deveres previstos nas normas internas do Legislativo e quebra de decoro parlamentar.<\/p>\n\n\n\n A reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de \u00c9tica realizada na quinta-feira foi extensa. Os trabalhos come\u00e7aram por volta das 16h30 e terminaram aproximadamente \u00e0s 21h10<\/strong>, ap\u00f3s cerca de quatro horas e quarenta minutos.<\/p>\n\n\n\n Integraram a Comiss\u00e3o os vereadores Ana Te, Agostinho Wojcik, Alexsandro Goiaba, Simone Nunes e Adauto Cordeiro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Ao final da an\u00e1lise, os pareceres foram aprovados por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n A Comiss\u00e3o tamb\u00e9m requereu o recebimento de projeto de resolu\u00e7\u00e3o destinado \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da pena de perda do mandato das duas vereadoras.<\/p>\n\n\n\n Apesar da gravidade da recomenda\u00e7\u00e3o, juridicamente e politicamente h\u00e1 uma diferen\u00e7a fundamental entre o parecer da Comiss\u00e3o de \u00c9tica e a perda efetiva dos mandatos.<\/p>\n\n\n\n Alexsandra Lima e Vanessa Silveira continuam exercendo seus mandatos neste momento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os pareceres dever\u00e3o seguir para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR)<\/strong>, respons\u00e1vel pela an\u00e1lise dos aspectos jur\u00eddicos e formais da tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Somente depois dessa etapa a mat\u00e9ria poder\u00e1 avan\u00e7ar para delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n\n\n\n A vota\u00e7\u00e3o dever\u00e1 analisar separadamente os fatos e as situa\u00e7\u00f5es das parlamentares, respeitando o procedimento previsto pelo Legislativo e o direito \u00e0 ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n A palavra final, portanto, n\u00e3o foi dada pela Comiss\u00e3o de \u00c9tica: caber\u00e1 ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Contenda decidir se mant\u00e9m ou n\u00e3o os mandatos das duas vereadoras.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A expectativa divulgada localmente \u00e9 de que o caso possa avan\u00e7ar para nova etapa j\u00e1 na segunda-feira (24)<\/strong>. A confirma\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o e da inclus\u00e3o dos processos na pauta, contudo, deve observar a tramita\u00e7\u00e3o formal da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n O Portal Conex\u00e3o Geral<\/strong> acompanhar\u00e1 as pr\u00f3ximas etapas do processo e atualizar\u00e1 a reportagem diante de novas decis\u00f5es da CCJR e do plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Contenda.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pareceres contra Alexsandra Lima, a \u00cdndia, e Vanessa Silveira apontam quebra de decoro parlamentar. 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PRF encontrou quatro ampolas de tirzepatida<\/h2>\n\n\n\n
Parecer diferencia situa\u00e7\u00e3o das duas parlamentares<\/h2>\n\n\n\n
Vereadoras apresentaram defesa e devolveram di\u00e1rias<\/h2>\n\n\n\n
Comiss\u00e3o aprovou pareceres por unanimidade<\/h2>\n\n\n\n
Vereadoras ainda n\u00e3o foram cassadas<\/h2>\n\n\n\n
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