CONTENDA (PR) | <\/strong>A C\u00e2mara Municipal de Contenda decidiu, na noite desta segunda-feira (24), pela cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos das vereadoras Alexsandra Maria dos Santos Lima, conhecida como \u00cdndia, e Vanessa Cristina Patla da Silveira<\/strong>, ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos processos disciplinares instaurados para apurar fatos relacionados a uma viagem oficial realizada a Foz do Igua\u00e7u no fim de julho.<\/p>\n\n\n\n A perda dos mandatos foi decretada pelo plen\u00e1rio por quebra de decoro parlamentar<\/strong>, depois de semanas de apura\u00e7\u00e3o interna, apresenta\u00e7\u00e3o das defesas das parlamentares e an\u00e1lise dos pareceres elaborados pela Comiss\u00e3o de \u00c9tica.<\/p>\n\n\n\n Com a cassa\u00e7\u00e3o, a composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dever\u00e1 mudar. Pela ordem de supl\u00eancia decorrente das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, Toninho Padilha (PSD)<\/strong> deve ser convocado para a cadeira de \u00cdndia, enquanto M\u00e1rcio da Francistur (Uni\u00e3o Brasil)<\/strong> \u00e9 o nome que deve assumir a vaga deixada por Vanessa.<\/p>\n\n\n\n A efetiva\u00e7\u00e3o das substitui\u00e7\u00f5es depende agora dos atos formais da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n\n\n\n O epis\u00f3dio que resultou na cassa\u00e7\u00e3o teve origem em uma viagem realizada entre os dias 28 e 31 de julho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n \u00cdndia e Vanessa receberam R$ 2.123 em di\u00e1rias cada uma<\/strong>, destinadas a custear uma agenda que tinha como justificativa oficial a realiza\u00e7\u00e3o de visitas t\u00e9cnicas para tentar viabilizar recursos em benef\u00edcio do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n O deslocamento foi realizado em um ve\u00edculo alugado e identificado como estando a servi\u00e7o da C\u00e2mara Municipal de Contenda<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Durante a apura\u00e7\u00e3o interna, a Comiss\u00e3o de \u00c9tica considerou comprovada uma atividade institucional realizada no dia 29 de julho, na Itaipu Binacional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Segundo os pareceres, por\u00e9m, n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de outra agenda institucional no dia seguinte.<\/p>\n\n\n\n Foi nesse contexto que passou a ser analisado tamb\u00e9m o deslocamento das parlamentares ao Paraguai durante o per\u00edodo da viagem.<\/p>\n\n\n\n No retorno para Contenda, o ve\u00edculo foi abordado pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal em Irati, na BR-277<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A PRF confirmou posteriormente que o autom\u00f3vel era ocupado por duas mulheres que se identificaram como vereadoras de Contenda.<\/p>\n\n\n\n Durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o, foram encontrados medicamentos emagrecedores. Segundo a corpora\u00e7\u00e3o, os produtos foram classificados como mercadorias de contrabando e encaminhados \u00e0 Receita Federal, enquanto a ocorr\u00eancia foi comunicada \u00e0 Pol\u00edcia Federal para os procedimentos jur\u00eddicos cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n Entre o material apreendido estavam quatro ampolas de medicamento \u00e0 base de tirzepatida<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A marca encontrada no epis\u00f3dio estava entre produtos cuja apreens\u00e3o e proibi\u00e7\u00e3o haviam sido determinadas pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. A restri\u00e7\u00e3o abrangia, entre outras medidas, importa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e uso no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Um dos cuidados necess\u00e1rios na an\u00e1lise do caso \u00e9 distinguir as condutas atribu\u00eddas a cada uma das ent\u00e3o vereadoras.<\/p>\n\n\n\n No processo de \u00cdndia<\/strong>, a Comiss\u00e3o de \u00c9tica deixou expressamente registrado que n\u00e3o atribu\u00eda a ela a propriedade dos medicamentos apreendidos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A defesa sustentou que a parlamentar n\u00e3o havia comprado nem transportado medicamentos irregulares e destacou sua condi\u00e7\u00e3o na ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n A Comiss\u00e3o, entretanto, considerou comprovada sua participa\u00e7\u00e3o no deslocamento ao Paraguai durante uma viagem realizada inicialmente com recursos p\u00fablicos e entendeu que o ve\u00edculo colocado a servi\u00e7o da C\u00e2mara acabou sendo utilizado posteriormente para transportar mercadorias adquiridas durante atividade particular.<\/p>\n\n\n\n No caso de Vanessa Silveira<\/strong>, o parecer apontou elementos espec\u00edficos relacionados \u00e0 parlamentar.<\/p>\n\n\n\n Segundo o documento analisado pela Comiss\u00e3o, Vanessa reconheceu ter ido ao Paraguai para realizar compras, e os medicamentos apreendidos foram encontrados entre seus pertences.<\/p>\n\n\n\n Essa diferencia\u00e7\u00e3o \u00e9 importante: a perda dos dois mandatos decorreu da avalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa realizada pela C\u00e2mara, mas n\u00e3o significa que as duas tenham recebido exatamente a mesma atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidade sobre os medicamentos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Durante a tramita\u00e7\u00e3o dos processos disciplinares, as duas vereadoras devolveram integralmente as di\u00e1rias que haviam recebido<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A restitui\u00e7\u00e3o dos valores foi apresentada no contexto das defesas.<\/p>\n\n\n\n A Comiss\u00e3o de \u00c9tica, no entanto, entendeu que a devolu\u00e7\u00e3o posterior n\u00e3o eliminaria eventual infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica que j\u00e1 tivesse ocorrido durante a viagem.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foram examinadas justificativas apresentadas pelas parlamentares sobre os objetivos da agenda na Itaipu e eventuais benef\u00edcios que poderiam resultar das reuni\u00f5es realizadas durante o deslocamento.<\/p>\n\n\n\n Ao final da instru\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o concluiu que os fatos eram suficientemente graves para justificar a recomenda\u00e7\u00e3o da perda dos mandatos.<\/p>\n\n\n\n Na quinta-feira, 20 de agosto<\/strong>, a Comiss\u00e3o de \u00c9tica Parlamentar aprovou por unanimidade os pareceres finais contra \u00cdndia e Vanessa.<\/p>\n\n\n\n Os documentos apontaram descumprimento de deveres previstos nas normas internas da C\u00e2mara e quebra de decoro parlamentar<\/strong>, propondo a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade m\u00e1xima.<\/p>\n\n\n\n Participaram da an\u00e1lise os vereadores Ana T\u00ea, Agostinho Wojcik, Alexsandro Goiaba, Simone Nunes e Adauto Cordeiro<\/strong>, em raz\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o adotada para a aprecia\u00e7\u00e3o dos processos.<\/p>\n\n\n\n Naquele momento, entretanto, as parlamentares ainda n\u00e3o estavam cassadas. A decis\u00e3o sobre a perda definitiva dos mandatos cabia ao plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Essa etapa foi conclu\u00edda na noite de segunda-feira, quando a C\u00e2mara aprovou a cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A perda dos mandatos abre duas vagas na C\u00e2mara Municipal de Contenda.<\/p>\n\n\n\n No caso de \u00cdndia<\/strong>, eleita pelo PSD em 2024 com 383 votos<\/strong>, a primeira posi\u00e7\u00e3o da supl\u00eancia da legenda pertence a Toninho Padilha (PSD)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Toninho recebeu 224 votos<\/strong> nas elei\u00e7\u00f5es municipais e ficou como suplente do partido.<\/p>\n\n\n\n Com a formaliza\u00e7\u00e3o da vac\u00e2ncia, ele \u00e9 o nome que deve ser convocado para ocupar a cadeira deixada por \u00cdndia.<\/p>\n\n\n\n Para a vaga de Vanessa Silveira<\/strong>, eleita pelo Uni\u00e3o Brasil com 277 votos<\/strong>, o nome que aparece na sequ\u00eancia da legenda \u00e9 M\u00e1rcio da Francistur (Uni\u00e3o Brasil)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n M\u00e1rcio obteve 187 votos<\/strong> nas elei\u00e7\u00f5es de 2024 e ficou na supl\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, ele deve ser convocado para completar a composi\u00e7\u00e3o do Legislativo na vaga aberta com a cassa\u00e7\u00e3o de Vanessa.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 a manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (25), entretanto, a confirma\u00e7\u00e3o da efetiva posse dos dois depende da publica\u00e7\u00e3o e dos procedimentos formais da C\u00e2mara. Por isso, enquanto esses atos n\u00e3o estiverem conclu\u00eddos, o correto \u00e9 afirmar que Toninho Padilha e M\u00e1rcio da Francistur devem assumir<\/strong>, e n\u00e3o que j\u00e1 tomaram posse.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto importante \u00e9 a separa\u00e7\u00e3o entre as diferentes esferas de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n A C\u00e2mara julgou a conduta das vereadoras no \u00e2mbito pol\u00edtico-administrativo<\/strong>, avaliando se os fatos eram compat\u00edveis com o decoro exigido de integrantes do Poder Legislativo.<\/p>\n\n\n\n Quest\u00f5es relacionadas a eventual responsabilidade criminal pelos produtos encontrados durante a abordagem seguem procedimentos pr\u00f3prios perante os \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n A cassa\u00e7\u00e3o, portanto, n\u00e3o representa automaticamente uma condena\u00e7\u00e3o criminal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Da mesma forma, as ex-vereadoras podem buscar o Poder Judici\u00e1rio caso suas defesas entendam que houve ilegalidade no procedimento ou viola\u00e7\u00e3o de direitos durante o processo de cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Enquanto n\u00e3o houver decis\u00e3o judicial que suspenda ou modifique o resultado, prevalece a delibera\u00e7\u00e3o tomada pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal: \u00cdndia e Vanessa perderam os mandatos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o encerra uma das etapas mais importantes de um caso que ganhou repercuss\u00e3o muito al\u00e9m de Contenda e agora abre uma nova fase, com a recomposi\u00e7\u00e3o do Legislativo municipal e a possibilidade de novos desdobramentos nas demais inst\u00e2ncias respons\u00e1veis pela apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Conectado em tudo!<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" CONTENDA (PR) | A C\u00e2mara Municipal de Contenda decidiu, na noite desta segunda-feira (24), pela cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos das vereadoras Alexsandra Maria dos Santos Lima, conhecida como \u00cdndia, e Vanessa Cristina Patla da Silveira, ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos processos disciplinares instaurados para apurar fatos relacionados a uma viagem oficial realizada a Foz do Igua\u00e7u no […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4204,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[185],"tags":[],"class_list":["post-4734","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contenda"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4734","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4734"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4734\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4738,"href":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4734\/revisions\/4738"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4204"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4734"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4734"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/conexaogeral.net.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4734"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Caso come\u00e7ou ap\u00f3s viagem oficial a Foz do Igua\u00e7u<\/h2>\n\n\n\n
Abordagem da PRF ampliou repercuss\u00e3o do caso<\/h2>\n\n\n\n
Pareceres diferenciaram responsabilidade de \u00cdndia e Vanessa<\/h2>\n\n\n\n
Devolu\u00e7\u00e3o das di\u00e1rias n\u00e3o afastou conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Comiss\u00e3o aprovou pareceres por unanimidade<\/h2>\n\n\n\n
Quem deve assumir as vagas<\/h2>\n\n\n\n
Cassa\u00e7\u00e3o n\u00e3o equivale a condena\u00e7\u00e3o criminal<\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\nPORTAL CONEX\u00c3O GERAL<\/h3>\n\n\n\n