Plano do Rio Iguaçu estabelece regras para ocupação e proteção ambiental em sete municípios da Grande Curitiba

O Governo do Paraná instituiu o Plano Diretor da Área de Interesse Especial Regional do Iguaçu (AIERI), instrumento que estabelece diretrizes para o uso e a ocupação do solo em um corredor ambiental com mais de 77 quilômetros na Região Metropolitana de Curitiba. A área começa em Piraquara e passa por Pinhais, Curitiba, São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Araucária e Contenda, seguindo em direção à Escarpa Devoniana, entre Lapa e Balsa Nova.

A medida busca organizar a proteção e a recuperação ambiental das áreas próximas ao Rio Iguaçu, que também têm função importante na drenagem urbana e no controle de cheias. O plano foi desenvolvido com participação da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), do Instituto Água e Terra (IAT), da Sanepar e dos municípios envolvidos.

Zoneamento define três categorias territoriais

O plano estabelece três categorias para orientar decisões sobre a região. As Áreas com Restrição à Ocupação (ARO) são destinadas à preservação ambiental, à conservação de recursos naturais e à implantação de parques urbanos. As Áreas de Ocupação Orientada (AOO) permitem planejamento urbano sob critérios de compatibilidade ambiental. Já as Áreas de Interesse Estratégico (AIE) são voltadas a funções ecossistêmicas, infraestruturas regionais e segurança hídrica.

Na prática, o zoneamento cria parâmetros para que decisões sobre empreendimentos, obras e expansão urbana considerem a função ambiental e hidráulica da várzea do Iguaçu. A delimitação não elimina automaticamente os riscos de inundação nem resolve ocupações irregulares já existentes, mas oferece uma referência regional para licenciamento, fiscalização e planejamento.

Prevenção de enchentes e segurança hídrica

O corredor recebe águas da chuva e reúne áreas suscetíveis a inundação, especialmente em trechos urbanizados. O planejamento integrado pode contribuir para preservar espaços que ajudam a acomodar o volume de água, reduzir a pressão sobre sistemas de drenagem e orientar investimentos públicos. A região também é considerada nos estudos associados à Reserva Hídrica do Futuro, voltada à segurança do abastecimento.

O desafio será transformar as diretrizes em decisões concretas. Isso exige compatibilidade entre os planos diretores municipais, fiscalização do uso do solo, regras de licenciamento compreensíveis, monitoramento ambiental e coordenação entre prefeituras e órgãos estaduais. Sem execução, orçamento e acompanhamento, um plano regional corre o risco de permanecer apenas como referência técnica.

Impactos para os municípios

Como o Rio Iguaçu atravessa limites municipais e conecta áreas urbanas, industriais e naturais, decisões tomadas em uma cidade podem repercutir em outras. A ocupação de áreas de várzea, a impermeabilização do solo e a alteração de cursos de drenagem podem ampliar riscos a jusante. Por isso, a coordenação metropolitana é essencial para compatibilizar crescimento urbano, proteção ambiental, mobilidade e abastecimento de água.

A instituição do plano representa uma etapa regulatória importante, mas a efetividade dependerá da divulgação dos mapas e regras aplicáveis a cada trecho, da integração com o planejamento municipal e da transparência sobre licenças, obras e ações de fiscalização.

As informações foram divulgadas pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná. O Conexão Geral continuará acompanhando a implementação do zoneamento e seus efeitos sobre os municípios da Região Metropolitana de Curitiba. Continue acompanhando o portal, curta, comente e compartilhe esta reportagem.