PGR pede anulação de relatório sobre Moraes, mas Mendonça leva caso ao plenário do STF

Paulo Gonet alega “dupla nulidade” na apuração da Polícia Federal; André Mendonça pede a Edson Fachin uma sessão presencial e pública

BRASÍLIA (DF) — A disputa institucional em torno do relatório da Polícia Federal que reúne mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e referências ao ministro Alexandre de Moraes ganhou um novo capítulo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (1º) a anulação do material, enquanto o ministro André Mendonça defendeu que a controvérsia seja examinada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

O pedido da Procuradoria-Geral da República questiona a forma como a apuração foi determinada, e não representa uma decisão sobre a veracidade ou o mérito das informações reunidas pela PF. Caberá ao Supremo definir se o relatório permanece válido e quais providências poderão ser adotadas.

PGR sustenta “dupla nulidade”

Gonet argumenta que Mendonça teria ultrapassado os limites de sua competência ao solicitar à Polícia Federal o detalhamento de informações envolvendo pessoas com foro por prerrogativa de função. Segundo o procurador-geral, uma investigação sobre integrante do STF dependeria de autorização do plenário da própria Corte.

A PGR também sustenta que o magistrado não poderia conduzir diligências de natureza investigativa sem provocação do Ministério Público ou iniciativa da polícia judiciária. No documento encaminhado ao Supremo, Gonet classifica como insanáveis os vícios que, em sua avaliação, atingem tanto a ordem dada pelo relator quanto os elementos obtidos a partir dela.

Mendonça pede análise pública do plenário

André Mendonça, por outro lado, solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, o agendamento de uma sessão presencial para discutir o caso. Para o relator das investigações relacionadas ao Banco Master, o plenário é o “caminho inevitável” e a instância soberana para analisar tecnicamente as suspeitas envolvendo autoridades submetidas à jurisdição da Corte.

Mendonça defende que a deliberação ocorra de forma pública e transparente, independentemente da posição apresentada pela PGR. A definição da data de uma eventual sessão caberá a Fachin.

Mensagens ampliaram a crise no Supremo

O relatório foi produzido a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. De acordo com a Polícia Federal, mensagens encontradas no aparelho sugerem contatos e pedidos de encontro com Moraes nos dias anteriores à prisão do banqueiro, ocorrida em novembro de 2025 durante a Operação Compliance Zero.

Em uma das mensagens, Vorcaro teria perguntado se deveria deixar o país. O conteúdo disponível no celular, entretanto, não permite saber se houve resposta do ministro. O material também menciona a revisão de uma minuta contratual firmada entre o banco e o escritório de advocacia da esposa de Moraes. O escritório afirmou que as consultas ao ministro ocorreram para verificar possíveis impedimentos legais à contratação.

Validade das provas será o primeiro debate

Antes de qualquer avaliação sobre eventuais responsabilidades, o Supremo deverá enfrentar a controvérsia processual levantada pela PGR. Se o plenário reconhecer a nulidade defendida por Gonet, o relatório e seus desdobramentos poderão ser descartados. Caso o material seja considerado válido, a Corte poderá deliberar sobre novas diligências ou eventual abertura de investigação específica.

O episódio amplia a tensão interna no STF e coloca no centro do debate os limites de atuação de um relator, a autonomia da Polícia Federal, as atribuições do Ministério Público e o procedimento constitucional aplicável quando surgem referências a ministros da própria Corte.

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