Fim da escala 6×1: Senado marca votação para quarta-feira (14); PEC prevê jornada de 40 horas

BRASÍLIA (DF) — Atualizado em 11 de outubro de 2026. O Senado Federal deve votar na quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6×1. A data foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, depois de uma semana de debates em plenário. A votação ainda não ocorreu: a proposta depende de aprovação dos senadores e não está em vigor.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio, prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e diminui a jornada máxima semanal das atuais 44 para 40 horas. A versão da PEC prevê uma transição gradual de até 14 meses. A informação é importante porque a matéria anteriormente divulgada pelo portal mencionava uma redução para 36 horas, dado que não corresponde ao texto em pauta e que fica corrigido nesta atualização.

O que muda se a PEC for aprovada

De acordo com a proposta descrita pela Agência Brasil, a mudança prevê dois dias de descanso remunerado por semana e uma jornada semanal de 40 horas, sem corte salarial. A transição começaria 60 dias após a promulgação, quando as empresas teriam de assegurar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Doze meses depois dessa primeira etapa, o limite cairia para 40 horas. Trabalhadores terceirizados da administração pública teriam uma regra de transição diferenciada.

O texto também prevê tratamento específico para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 e mantenham a escala 5×2: nesses casos, a duração do trabalho seria definida por negociação direta entre empregador e trabalhador, conforme os termos da proposta.

Por que a votação é decisiva

Como se trata de uma emenda constitucional, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado, com pelo menos três quintos dos votos em cada etapa. No Senado, isso significa o apoio de pelo menos 49 dos 81 parlamentares em cada turno. A proposta já passou pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas ainda precisa vencer a votação em plenário.

Se os senadores alterarem o texto, a matéria terá de retornar à Câmara para nova análise. Mesmo uma aprovação em primeiro turno não encerrará a tramitação: será necessário cumprir as etapas seguintes e confirmar o resultado nas votações exigidas pela Constituição. Até a conclusão do processo, as regras atuais continuam valendo.

Trabalhadores e empresas acompanham os impactos

Para os trabalhadores, o debate envolve tempo de descanso, saúde, convívio familiar e qualidade de vida. A escala 6×1 é comum em atividades que precisam funcionar continuamente, como comércio, alimentação, serviços, hotelaria e parte da indústria. Para empresas, a mudança pode exigir revisão de escalas, contratação, cobertura de turnos e organização da produção.

Os efeitos concretos dependerão da redação final aprovada, do calendário de transição e da forma como a mudança se relacionará com acordos coletivos e particularidades de cada setor. Por isso, é importante distinguir as regras previstas no texto em discussão de uma mudança já efetivada: até agora, a votação marcada para 14 de outubro é uma etapa do processo legislativo, não a entrada em vigor de uma nova jornada.

O que observar na próxima semana

Os principais pontos a acompanhar são o resultado do primeiro turno, eventuais emendas ou acordos entre líderes, a posição das bancadas e o calendário para o segundo turno. A discussão também deve continuar sob pressão política por ocorrer durante a campanha para o segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro. Ainda assim, a tramitação precisa obedecer às exigências constitucionais.

Continue acompanhando o Portal Conexão Geral para conferir o resultado da votação e as próximas etapas da proposta, com informação verificada e contexto para trabalhadores e empregadores.

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