Fux suspende decisão de Dino e restabelece ordem do TSE sobre posts de Nossa Senhora

BRASÍLIA — O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que havia liberado publicações relacionadas à falsa atribuição de que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Com a nova decisão, voltam a produzir efeitos as determinações expedidas pelo ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As plataformas X, Facebook, TikTok e Google receberam prazo de 24 horas para retomar o cumprimento da ordem eleitoral, sob risco de multa e outras medidas previstas em caso de desobediência.

Fux atendeu a um pedido apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro. O ministro também encaminhou a cautelar para análise do plenário do STF e solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República.

O que motivou a controvérsia

A disputa começou após publicações nas redes sociais associarem Flávio Bolsonaro a uma suposta intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Não há declaração do candidato ou proposta de sua campanha nesse sentido. Flávio negou a informação e acionou a Justiça Eleitoral.

André Mendonça determinou a retirada das postagens que apresentassem a alegação como verdadeira, mas preservou a possibilidade de críticas, opiniões e sátiras que não repetissem a informação considerada falsa. A ordem foi posteriormente ampliada às plataformas digitais.

No domingo (27), Flávio Dino acolheu um pedido do humorista Antonio Tabet e cassou parte da decisão eleitoral. O ministro sustentou que a remoção atingia a liberdade de expressão e a liberdade religiosa e determinou o restabelecimento das publicações.

Divergência entre ministros

Ao suspender a decisão de Dino, Fux apontou dúvidas sobre a competência para rever a medida adotada pela Justiça Eleitoral e sobre o respeito ao princípio do juiz natural. Segundo a fundamentação divulgada, a controvérsia foi levada a uma reclamação constitucional que tratava originalmente de outro caso, relacionado à retirada de um vídeo sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol.

Fux afirmou que a liberdade de expressão deve ser protegida, mas não alcança a divulgação de uma informação falsa capaz de atingir a honra de terceiros e interferir no processo eleitoral. A decisão é provisória e permanecerá sujeita à avaliação colegiada do Supremo.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) informou, em nota, que não participou da criação nem da disseminação do boato. A entidade defendeu respeito à fé católica e repudiou o uso político da religião. Flávio Bolsonaro também negou qualquer iniciativa para alterar o título de Nossa Senhora Aparecida.

O episódio ocorre na reta final da campanha presidencial e expõe uma divergência institucional entre decisões do TSE e do STF. Caberá ao plenário do Supremo definir qual entendimento deverá prevalecer.

Foto: Rosinei Coutinho/STF.