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Justiça inclui Rio Branco do Sul em ação que pode retirar trens de carga de áreas urbanas da RMC

Processo questiona permanência do Ramal Ferroviário Norte na nova concessão da Malha Sul; trecho liga áreas industriais de Rio Branco do Sul e Almirante Tamandaré a Curitiba e poderá continuar operando por mais 30 anos caso o modelo atual seja mantido

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RIO BRANCO DO SUL (PR) – Rio Branco do Sul passou a integrar formalmente uma disputa judicial que poderá mudar uma das estruturas mais antigas de transporte de cargas da Região Metropolitana de Curitiba. A Justiça Federal incluiu o município, ao lado de Curitiba, Almirante Tamandaré e Itaperuçu, como interessado em uma Ação Civil Pública que busca retirar a circulação de trens de carga das áreas urbanizadas atendidas pelo chamado Ramal Ferroviário Norte.

O processo foi ajuizado contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Rumo Malha Sul. No despacho inicial, o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap também determinou a participação do Ministério Público Federal e abriu prazo para que municípios e demais partes apresentassem manifestação.

O centro da discussão é a nova concessão da Malha Sul. A modelagem inicialmente apresentada para o próximo contrato não prevê a retirada do ramal das regiões urbanas. Caso essa configuração permaneça, a ferrovia poderá continuar atravessando áreas povoadas de Curitiba e da Região Metropolitana por aproximadamente mais três décadas.

Ramal tem importância especial para Rio Branco do Sul

Embora a discussão tenha grande repercussão em Curitiba, Rio Branco do Sul ocupa uma posição estratégica dentro do sistema ferroviário porque parte relevante das cargas transportadas pelo Ramal Norte está ligada à atividade industrial da região.

Estudos ferroviários elaborados nos últimos anos apontam que composições provenientes de Rio Branco do Sul e Almirante Tamandaré transportam, entre outras cargas, produtos ligados à indústria cimenteira. Essa característica torna o debate mais complexo do que simplesmente retirar trilhos de bairros urbanizados: qualquer mudança precisa oferecer uma solução logística capaz de preservar o transporte da produção regional.

A discussão, portanto, envolve dois interesses que precisarão ser conciliados. De um lado estão segurança, mobilidade urbana e qualidade de vida das comunidades atravessadas pela ferrovia. Do outro, a necessidade de manter uma ligação logística eficiente para indústrias que dependem do transporte de grandes volumes de carga.

Ação pede suspensão do tráfego no Ramal Norte

A Ação Civil Pública busca a desativação do Ramal Ferroviário Norte e questiona sua manutenção no novo ciclo de concessão. O trecho discutido judicialmente possui aproximadamente 45 quilômetros e atravessa áreas densamente urbanizadas dos quatro municípios.

Os argumentos apresentados destacam o conflito crescente entre a operação ferroviária e a expansão das cidades. Ao longo das últimas décadas, bairros e corredores viários cresceram ao redor de uma infraestrutura construída quando a ocupação urbana era muito menor.

Hoje, cruzamentos ferroviários convivem diariamente com automóveis, ônibus, motociclistas, ciclistas e pedestres, criando pontos de conflito que afetam tanto a segurança quanto o fluxo viário.

A ação cita ainda impactos relacionados ao ruído produzido pelas composições e ao uso de sinais sonoros em áreas residenciais, inclusive durante a noite.

Segurança é um dos principais argumentos

O risco de acidentes ocupa posição central na discussão. Dados apresentados no processo indicam que Curitiba registrou 437 ocorrências ferroviárias entre 2004 e 2025, número utilizado para demonstrar os efeitos da convivência entre trens de carga e regiões densamente povoadas.

Embora esse levantamento esteja concentrado na capital, a lógica do problema se estende aos demais municípios atravessados pelo ramal. À medida que a ocupação urbana avança, cresce também o número de cruzamentos, acessos e áreas residenciais próximas aos trilhos.

Para Rio Branco do Sul, o desafio é ainda mais particular porque a ferrovia não representa apenas uma infraestrutura que atravessa o município. Ela faz parte de uma cadeia logística relacionada a atividades industriais que possuem peso econômico na região.

Nova concessão torna decisão mais urgente

A discussão ganhou urgência porque o atual sistema ferroviário da Malha Sul caminha para uma nova etapa de concessão, prevista para 2027.

O receio dos defensores da retirada é que um novo contrato de longo prazo consolide a permanência do Ramal Norte nas áreas urbanas por mais 30 anos, tornando uma eventual mudança futura mais complexa e mais cara.

Por isso, a intenção é fazer com que uma solução seja incorporada antes da definição definitiva das obrigações da futura concessionária.

A questão não se resume necessariamente à eliminação do transporte ferroviário. Uma das possibilidades discutidas historicamente é a construção ou utilização de traçados alternativos capazes de desviar os trens das áreas mais densamente povoadas.

Essa alternativa, entretanto, exige estudos técnicos, licenciamento ambiental, definição de traçado e recursos significativos.

Rumo diz manter diálogo sobre alternativas

A Rumo, atual concessionária e uma das partes da ação, informou à imprensa que opera de acordo com o contrato vigente e com as normas estabelecidas pela ANTT.

A empresa afirmou que, quando consultada sobre o processo, ainda não havia tido acesso integral ao conteúdo da ação e que se manifestaria após sua análise.

A concessionária também declarou manter diálogo com governos e autoridades federais em busca de soluções destinadas a reduzir os conflitos entre a operação ferroviária e as comunidades situadas ao longo da linha.

Essa manifestação é importante porque qualquer transformação no Ramal Norte precisará considerar a continuidade das operações logísticas atualmente realizadas pela ferrovia.

Retirada dos trilhos não seria imediata

A inclusão de Rio Branco do Sul no processo não significa que os trens deixarão de circular imediatamente pelo município.

A ação está em tramitação e ainda envolve manifestações das partes, análise técnica e decisão judicial. Mesmo uma eventual decisão favorável à retirada deverá enfrentar a necessidade de definir como as cargas atualmente transportadas serão deslocadas.

No caso de Rio Branco do Sul, essa etapa será determinante. Transferir grandes volumes transportados por ferrovia diretamente para rodovias também pode produzir consequências, como aumento do tráfego de caminhões, pressão sobre estradas e custos adicionais de transporte.

Por isso, especialistas em logística normalmente tratam intervenções dessa dimensão como projetos integrados, nos quais a mudança ferroviária precisa ser acompanhada por alternativas capazes de manter a eficiência do transporte regional.

Município passa a ter voz direta no processo

A decisão da Justiça Federal de incluir Rio Branco do Sul e os demais municípios como interessados permite que as administrações apresentem diretamente seus argumentos e informações sobre os impactos locais da ferrovia.

Isso poderá incluir questões relacionadas ao planejamento urbano, segurança nos cruzamentos, expansão de bairros, atividade industrial e importância econômica do transporte ferroviário.

Para os moradores, o processo abre uma discussão que deve acompanhar a Região Metropolitana nos próximos meses: como conciliar uma ferrovia estratégica para a movimentação de cargas com cidades que cresceram e passaram a ocupar intensamente as áreas ao redor dos trilhos.

A resposta dependerá não apenas da Justiça, mas da definição da nova concessão ferroviária e da capacidade dos governos e empresas envolvidas de construir uma alternativa logística tecnicamente viável.

Para Rio Branco do Sul, a decisão terá peso particular. Qualquer mudança precisa enfrentar simultaneamente dois desafios: afastar os conflitos ferroviários das áreas urbanizadas sem comprometer uma cadeia de transporte que ajuda a sustentar parte importante da atividade industrial do município e da região.


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