PEC que acaba com escala 6×1 começa a tramitar no plenário do Senado

Texto reduz jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de repouso remunerado; proposta ainda precisa cumprir sessões de discussão e dois turnos de votação.

DO PORTAL CONEXÃO GERAL, EM BRASÍLIA

A Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 começou a tramitar no plenário do Senado nesta terça-feira (6). Os senadores realizaram a primeira das cinco sessões de discussão exigidas antes da votação em primeiro turno.

A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

Como será a transição

Pelo texto em discussão, a mudança ocorrerá de forma gradual. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Um ano e dois meses depois, o limite chegaria a 40 horas.

A proposta também admite compensação de horários por acordo ou convenção coletiva e prevê possibilidade de regras específicas para determinados regimes de trabalho, além de transição para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas.

PEC exige 49 votos

Por se tratar de alteração constitucional, a proposta precisa do apoio de pelo menos três quintos dos 81 senadores — 49 votos — em dois turnos. Antes da primeira votação, são necessárias cinco sessões de discussão. Caso seja aprovada, haverá outras três sessões antes do segundo turno.

O tema ganhou dimensão política adicional após o primeiro turno das eleições presidenciais. Governistas defendem a mudança como avanço social e trabalhista, enquanto setores empresariais e parlamentares da oposição cobram avaliação dos impactos sobre custos, produtividade e emprego.

Debate deve avançar nos próximos dias

A expectativa é de que a proposta permaneça entre os principais temas do Senado nas próximas sessões. O calendário dependerá do cumprimento das etapas regimentais e da formação de quórum para votação.

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