Câmara de Araucária aprova PGV em 1º turno em sessão marcada por embate sobre Estado laico

ARAUCÁRIA (PR) – A Câmara Municipal de Araucária realizou nesta terça-feira (27) a 77ª Sessão Ordinária do ano, presidida pelo vereador Eduardo Castilho. Em mais de três horas de trabalhos, o plenário aprovou em primeira votação o projeto que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) do município, apreciou vetos do Poder Executivo, votou requerimentos de fiscalização e indicações de serviços urbanos. A sessão também foi marcada por um embate direto entre conselheiros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e o presidente da Casa em torno da laicidade do Estado e da presença da Bíblia em bibliotecas escolares.

A PGV é o item de maior peso econômico da pauta. A proposta readequa o valor venal dos imóveis urbanos e rurais e altera a base de cálculo do IPTU e do ITBI, tributos que incidem diretamente no orçamento do contribuinte e nas transações imobiliárias da cidade. O texto volta ao plenário na sessão da próxima semana para a segunda discussão e, depois, segue para sanção do Executivo.

ABERTURA INSTITUCIONAL

A plenária começou com o rito regimental e a exibição do vídeo institucional da Casa de Leis, que apresentou o Legislativo como espaço de escuta da população.

“Quando eu cheguei aqui, Araucária já era a terra de gente forte, de quem acorda cedo, luta, sonha, planta e constrói com as próprias mãos. Mas toda cidade que cresce precisa de voz, precisa de direção. Eu sou a casa onde o povo fala, onde o povo é ouvido. Minha missão é representar com justiça, legislar com responsabilidade e fortalecer a democracia com transparência e participação.”

TRIBUNA POPULAR: REPRESENTATIVIDADE E RACISMO

O espaço da Tribuna Popular foi ocupado por integrantes do COMPIR, que levaram ao plenário a pauta da população negra do município. Pedagoga da rede municipal há mais de 30 anos e presidente do movimento negro do PDT estadual e municipal, Márcia Reis abriu o pronunciamento pedindo licença aos ancestrais e cobrou presença no espaço legislativo.

“Eu venho a essa plenária novamente e volto a repetir, mesmo que doa aos ouvidos, que ainda continuo não me sentindo representada neste espaço enquanto mulher negra e enquanto militante da causa. Para além de ter um corpo negro, a gente precisa ter a percepção de quanto é ser negro neste país. Representamos 37% da população negra declarada desta cidade. Quando a criança chega na escola e diz que foi chamada de macaco, isso não é brincadeira e exige encaminhamento. O COMPIR existe para fiscalizar, provocar e cobrar que os direitos dessa população não sejam invisibilizados.”

Na sequência, o conselheiro Gester cumprimentou o vereador Professor Ricardo Teixeira e os demais parlamentares antes de situar a realidade da população trabalhadora do município.

“Nós somos o COMPIR, conselho que age na intenção de promover a igualdade num município que é miscigenado. Essa miscigenação está representada no chão da fábrica, no terminal da rodoviária, nas periferias. Rendemos homenagens aos conselheiros que fazem um trabalho voluntário e altruísta.”

O EMBATE SOBRE A BÍBLIA NAS ESCOLAS

O clima esquentou quando o plenário passou a discutir o projeto de lei sobre o acervo bíblico nas escolas e a liberdade de crença. Gester classificou a proposta como desnecessária e inconstitucional.

“Estamos aqui por causa de uma lei inútil e flagrantemente inconstitucional. Não temos nenhuma objeção a ter a Bíblia na biblioteca. Perguntei a diretoras e a Bíblia já está lá. Não existe nenhum movimento anticristão em Araucária. Essa lei atenta contra o Estado laico porque não posso privilegiar uma religião em detrimento de outra. Peço aos vereadores que zelem para que esta Casa não seja confundida com uma igreja onde o pastor fala uma coisa e os demais dizem amém. O COMPIR aguarda desculpas.”

O presidente da Câmara respondeu ponto a ponto, defendendo o rito legislativo, a constitucionalidade da matéria e o direito dos estudantes de manifestarem a própria fé.

“Agradeço ao Gester e à Márcia Reis. O projeto de lei seguiu todo o processo legislativo, passou pelas comissões e foi votado por unanimidade. É público, está no SPL. Se a lei é inconstitucional, a ferramenta adequada é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Não existe no texto a palavra ‘culto’, nem imposição. O aluno apenas tem o direito de expressar sua fé no intervalo sem ser perseguido. Falam do pastor para lacrar na internet e aí o COMPIR não enxerga o preconceito religioso. O livro mais lido da história do mundo não estar na biblioteca, isso sim seria ferir o Estado laico. Vou continuar me posicionando segundo a minha fé em qualquer lugar.”

Nos apartes, os vereadores Professor Ricardo Teixeira e Júnior reforçaram a regularidade regimental da pauta e lembraram que os projetos cumprem os prazos legais de tramitação técnica e jurídica nas comissões antes da deliberação em plenário.

VETOS, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES

No Pequeno e Grande Expediente, os vereadores apreciaram matérias administrativas e instrumentos de fiscalização. Os vetos apostos pelo Poder Executivo a projetos aprovados pelo Legislativo foram analisados com base nos pareceres jurídicos das comissões da Casa, que balizaram a votação pela manutenção ou derrubada das restrições.

Também foram votados requerimentos de fiscalização encaminhados à Prefeitura, com pedidos de informação sobre execução de contratos públicos, prazos de obras municipais, quadro de servidores e atendimento na rede de saúde. Na pauta de indicações, os parlamentares formalizaram solicitações de pavimentação, manutenção de iluminação pública, operação tapa-buracos, roçagem, limpeza de bueiros e sinalização viária nos bairros.

PGV É APROVADA EM PRIMEIRO TURNO

Na Ordem do Dia, a atualização da Planta Genérica de Valores passou pela discussão em plenário e foi aprovada em primeira votação. A matéria retorna na próxima semana para a segunda discussão, etapa que antecede a sanção do Executivo, quando o novo texto passa a valer oficialmente.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS E CENÁRIO POLÍTICO

No espaço das explicações pessoais, parlamentares usaram o tempo regimental para saudações comunitárias e leituras do cenário eleitoral.

“Não posso deixar de enaltecer a atuação de lideranças jovens e femininas no município, como a Celina e o Flanque, pela participação e pelo discurso em defesa dos direitos. Agradeço também ao Paulo Antunes. Que Deus abençoe o Brasil, sigamos fortes por um país democrático e soberano.”

No encerramento, o presidente Eduardo Castilho fez o balanço dos trabalhos.

“Encerramos mais uma sessão plenária com muitas discussões que dizem respeito ao nosso município, votando em primeiro turno a Planta Genérica de Valores. Araucária provou mais uma vez que é uma cidade conservadora. Ampliamos a votação da direita no município. A democracia é assim: um dia se perde, no outro se ganha. Vamos continuar em oposição defendendo nossos valores. Desejo a todos um bom feriado, agradeço as bênçãos de Deus e declaro encerrada a presente sessão.”

ASSISTA À SESSÃO NA ÍNTEGRA

A transmissão oficial registrou 3 horas e 21 minutos de trabalhos. A gravação completa está disponível no player abaixo.

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