Senado avança com política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher

Projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos prevê atendimento integrado, equipes móveis e ações de prevenção; texto ainda será analisado por outro colegiado.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, na quarta-feira (4), o projeto que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A proposta busca organizar e ampliar a atuação dos serviços públicos de proteção, prevenção e atendimento a mulheres em situação de violência. O texto segue agora para análise da Comissão de Segurança Pública (CSP), onde poderá receber novos debates antes da decisão terminativa prevista no Senado.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora e presidente da CDH, com cinco emendas. A iniciativa pretende transformar em lei uma política que, segundo a relatora, hoje depende principalmente de normas administrativas e orientações técnicas.

Atendimento integrado e equipes móveis

Entre as medidas previstas estão unidades que reúnam serviços especializados de diferentes áreas, equipes móveis para atender regiões sem estrutura ou de difícil acesso, acompanhamento psicossocial, atendimento humanizado, capacitação permanente de profissionais e campanhas educativas.

O projeto também prevê medidas para agilizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência, prevenir novos episódios de violência, responsabilizar agressores e produzir dados que ajudem a orientar as políticas públicas. A proposta procura dar continuidade às ações mesmo diante de mudanças de governo.

Emendas alteram diretrizes do texto

As cinco emendas apresentadas pela relatora modificam princípios, diretrizes e objetivos. Uma delas substitui a referência exclusiva à Casa da Mulher Brasileira por unidades de atendimento integrado, abrindo espaço para diferentes estruturas de acolhimento e proteção.

O parecer também inclui referências à primazia da família e aos direitos humanos, incentiva a participação da sociedade civil e do setor privado e prevê preservação de vínculos familiares quando isso não representar risco à mulher. A formulação e os efeitos dessas mudanças ainda poderão ser discutidos durante a tramitação.

Próxima etapa e alcance da política

A aprovação na CDH não significa que a política já esteja em vigor. O texto precisa avançar na Comissão de Segurança Pública e cumprir as etapas legislativas aplicáveis. Até lá, os serviços existentes continuam sendo essenciais para acolher, orientar e proteger mulheres que enfrentam violência.

O principal desafio será transformar a diretriz nacional em atendimento acessível, articulado e contínuo nos municípios, com equipes preparadas, recursos e mecanismos de acompanhamento. Uma política pública só produz efeito quando a proteção prevista em lei chega de forma concreta a quem precisa.

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