Alep aprova proibição de animais vivos como brindes, prêmios e sorteios no Paraná

Penalidades serão definidas pelo órgão estadual responsável pela fiscalização, caso o texto seja sancionado.

A utilização de animais como objetos de premiação pode estar perto do fim no Paraná. A Assembleia Legislativa avançou, nesta terça-feira (4), com o projeto que impede pessoas, empresas e organizações de distribuírem animais vivos por meio de sorteios ou ações promocionais.

O Projeto de Lei 747/2024, de autoria do deputado estadual Alexandre Amaro (Republicanos), foi apreciado durante duas sessões plenárias — uma ordinária e outra antecipada de quarta-feira (5).

A proposta proíbe a distribuição de quaisquer animais vivos como brindes, prêmios, promoções ou sorteios. A vedação inclui rifas, bingos, campanhas comerciais, festas, exposições, eventos beneficentes e outras iniciativas semelhantes realizadas no Paraná.

A regra deverá ser aplicada tanto a eventos públicos quanto privados, independentemente de haver cobrança de ingresso ou finalidade lucrativa.

Quem estará sujeito à proibição

O texto alcança pessoas físicas e jurídicas, incluindo:

• empresas privadas;
• órgãos ou entidades públicas;
• organizações sociais;
• instituições sem fins lucrativos;
• organizadores de eventos;
• responsáveis por rifas, bingos e promoções.

Na prática, animais não poderão mais ser tratados como mercadorias ou objetos de premiação. A entrega de um animal deverá respeitar critérios de guarda responsável, bem-estar e capacidade do interessado de oferecer alimentação, espaço, proteção e assistência veterinária.

Emenda altera definição das multas

Durante a votação em segundo turno, os deputados aprovaram uma emenda relacionada às penalidades administrativas.

A versão anterior previa uma multa de 50 Unidades Padrão Fiscal do Paraná, com aplicação em dobro em caso de reincidência. A emenda aprovada estabelece que a aplicação das sanções e a definição do valor de eventuais multas ficarão sob responsabilidade do órgão estadual encarregado da fiscalização.

Esse órgão deverá considerar o princípio da razoabilidade e as regras da legislação administrativa vigente ao determinar a penalidade aplicável a cada caso.

O projeto ainda precisa concluir as etapas formais no Legislativo antes de seguir para análise do Poder Executivo. Portanto, a proibição ainda não está valendo como lei. Para entrar em vigor, o texto deverá ser sancionado pelo governador do Paraná e posteriormente publicado no Diário Oficial do Estado.

Proteção e guarda responsável

Na justificativa apresentada à Assembleia, o autor argumenta que a distribuição de animais como prêmios contribui para a banalização da vida e pode favorecer situações de abandono, negligência e maus-tratos.

Isso acontece porque quem recebe um animal em um sorteio nem sempre possui estrutura, interesse ou condições financeiras para assumir a responsabilidade pela criação. Diferentemente de um objeto, um animal exige compromisso contínuo com alimentação, higiene, saúde, segurança e bem-estar.

O projeto pretende estabelecer uma mudança cultural, reforçando que a decisão de acolher um animal deve ser consciente e responsável, e não resultado de uma premiação inesperada.

A proposta não impede campanhas de adoção responsável. Nessas iniciativas, a entrega do animal ocorre mediante critérios de avaliação, orientação aos interessados e compromisso com os cuidados necessários. O objetivo do projeto é impedir especificamente que animais sejam usados como brindes ou instrumentos de promoção.

Medida integra avanço da proteção animal

A iniciativa se soma a outras propostas em discussão no Paraná voltadas ao combate aos maus-tratos, à proteção de animais comunitários e à responsabilização de quem abandona ou mantém animais em condições inadequadas.

A aprovação também reforça o entendimento de que os animais são seres que necessitam de proteção e não podem ser reduzidos à condição de produtos utilizados para atrair participantes, consumidores ou arrecadar recursos.

Caso seja sancionada, a nova legislação valerá para todo o território paranaense e permitirá a responsabilização administrativa dos organizadores que insistirem em distribuir animais vivos como prêmios ou brindes.

Continue acompanhando o Portal Conexão Geral para saber quando o projeto será encaminhado ao Governo do Paraná e se a proibição será definitivamente transformada em lei.