BRASÍLIA (DF) — A violência contra a mulher nem sempre começa com uma agressão física. Controle sobre roupas e amizades, vigilância das redes sociais, humilhações, chantagens e ameaças podem fazer parte de um processo de escalada da violência que, quando não identificado e interrompido, pode chegar a situações extremamente graves.

É justamente para facilitar a identificação desses sinais que a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) apresentou o Violentômetro Jurídico, ferramenta educativa criada para mostrar, em linguagem acessível, diferentes manifestações da violência contra a mulher e seus níveis de gravidade.

A iniciativa foi apresentada durante um seminário alusivo aos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), marco da legislação brasileira no enfrentamento à violência doméstica e familiar.

De “Fique Atenta” a “Fuja”: ferramenta mostra escalada da violência

O Violentômetro Jurídico organiza comportamentos abusivos em três níveis: “Fique Atenta”, “Proteja-se” e “Fuja”.

A proposta é demonstrar que determinados comportamentos, muitas vezes relativizados ou tratados equivocadamente como ciúme, preocupação ou problemas comuns de relacionamento, podem representar sinais de violência e controle.

No primeiro nível aparecem situações que exigem atenção, como humilhações, controle sobre a forma de se vestir, vigilância das redes sociais e outras formas de violência psicológica e moral.

À medida que o risco aumenta, entram comportamentos relacionados a chantagem emocional, violência patrimonial, coerção e pressões de natureza sexual.

O estágio identificado como “Fuja” reúne as situações de maior gravidade, incluindo violência física, violência sexual, ameaças envolvendo armas e condutas que podem colocar diretamente a vida da vítima em risco.

A ferramenta procura, portanto, atuar antes que a violência chegue ao estágio mais grave.

Dar nome à violência é parte da prevenção

Durante a apresentação, Nildete Santana de Oliveira, diretora de Mulheres da OAB-DF, destacou a importância de tornar reconhecíveis comportamentos que nem sempre são percebidos imediatamente pelas vítimas como formas de violência.

Esse é um dos pontos centrais da iniciativa.

Em muitos relacionamentos abusivos, a violência pode se instalar progressivamente. Controle, isolamento, desqualificação e intimidação podem anteceder agressões mais severas.

Ao apresentar esses comportamentos de maneira organizada e didática, o Violentômetro busca ajudar mulheres, familiares, amigos e profissionais a perceberem sinais de alerta com maior antecedência.

Durante o evento, a OAB-DF também recebeu o selo “Nós Por Elas”, em reconhecimento às iniciativas desenvolvidas na área.

Feminicídio continua sendo desafio nacional

A apresentação da ferramenta ocorre em um momento no qual os indicadores de violência letal contra mulheres continuam exigindo atenção das instituições públicas e da sociedade.

Dados referentes a 2025 apontam 1.571 vítimas de feminicídio no Brasil, enquanto o Distrito Federal registrou 29 casos.

A representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Cláudia Braga Núñez, destacou durante o debate a metodologia adotada na investigação de mortes violentas de mulheres no Distrito Federal.

Segundo a exposição apresentada no evento, a Polícia Civil trabalha com protocolo que considera desde o início a possibilidade de motivação relacionada ao gênero. Essa abordagem pode contribuir para reduzir a subnotificação e melhorar a classificação dos crimes.

O dado é relevante porque diferenças estatísticas entre unidades da Federação não necessariamente representam, isoladamente, maior ou menor incidência: também podem refletir diferenças nos protocolos de investigação, identificação e registro dos feminicídios.

Lei Maria da Penha completa 20 anos

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha transformou o tratamento jurídico dado à violência doméstica e familiar no Brasil.

A legislação estabeleceu mecanismos específicos de proteção às vítimas, ampliou instrumentos de responsabilização dos agressores e consolidou as medidas protetivas de urgência, que podem determinar, entre outras providências, o afastamento do agressor e a proibição de aproximação ou contato com a vítima.

Duas décadas depois, entretanto, o desafio permanece: fazer com que a proteção prevista na legislação alcance efetivamente a mulher antes que a violência evolua para situações irreversíveis.

Para Isabelle Duarte, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB-DF, os números demonstram a necessidade de continuar discutindo a efetividade das políticas de enfrentamento à violência e fortalecer a rede integrada de proteção.

Essa estrutura envolve órgãos de segurança, Ministério Público, Judiciário, assistência social, saúde e serviços especializados, além de estruturas como Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Patrulhas Maria da Penha e Casas da Mulher Brasileira.

Violência não começa necessariamente com agressão física

Esse talvez seja o principal alerta trazido pelo Violentômetro.

A violência doméstica pode assumir diferentes formas e nem todas deixam marcas visíveis.

A própria Lei Maria da Penha reconhece cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Identificar essas manifestações ainda nos primeiros sinais pode ser determinante para interromper um ciclo de violência antes de sua escalada.

Informação precisa chegar a quem necessita

A criação de uma ferramenta visual e de fácil compreensão tem potencial para aproximar conceitos jurídicos da vida cotidiana. Mas sua efetividade dependerá também de sua circulação.

Materiais desse tipo podem ganhar maior alcance quando chegam a escolas, unidades de saúde, equipamentos de assistência social, delegacias, repartições públicas, ambientes de trabalho e organizações comunitárias.

Mais do que informar mulheres que já reconhecem estar vivendo uma situação de violência, o desafio é alcançar justamente aquelas que ainda não perceberam que determinadas atitudes sofridas dentro de um relacionamento são formas de abuso.

Onde buscar ajuda

A Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180 funciona como canal nacional de orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias relacionadas à violência contra a mulher.

Quando houver risco imediato, agressão em andamento ou situação de emergência, a Polícia Militar deve ser acionada pelo 190.

A vítima também pode procurar uma delegacia para registrar ocorrência e buscar informações sobre medidas protetivas de urgência.

---

Análise | Conexão Geral

O Violentômetro Jurídico apresenta uma contribuição importante ao enfrentamento da violência porque trabalha em uma etapa decisiva: o reconhecimento do problema.

Uma lei pode estabelecer punições e mecanismos de proteção, mas sua aplicação depende também de a vítima — ou alguém próximo dela — conseguir identificar que determinados comportamentos ultrapassaram os limites de uma relação saudável e entraram no campo da violência.

Ao transformar conceitos jurídicos em exemplos cotidianos e apresentar a possível escalada dos comportamentos abusivos, a iniciativa ajuda a aproximar a legislação da realidade.

Vinte anos depois da criação da Lei Maria da Penha, o Brasil possui instrumentos jurídicos significativamente mais robustos para enfrentar a violência doméstica. O desafio permanece em fazer com que informação, prevenção, proteção e resposta do Estado cheguem antes da próxima agressão — e, principalmente, antes que seja tarde demais.

Portal Conexão Geral — Conectado em Tudo!