ARAUCÁRIA — O ex-prefeito de Araucária Hissam Hussein Dehaini foi denunciado pelo Ministério Público por supostos crimes praticados contra uma adolescente, entre eles exploração sexual. A informação foi publicada nesta quinta-feira, 13 de agosto, pelo jornal O Popular do Paraná, que afirma ter apurado detalhes do processo e das acusações apresentadas à Justiça.

De acordo com a publicação, a denúncia atribui ao ex-prefeito a prática, em tese, de exploração sexual da adolescente em pelo menos sete ocasiões. A mãe e a tia da jovem também teriam sido denunciadas pelo Ministério Público. Os nomes das duas mulheres são preservados porque sua divulgação poderia contribuir para a identificação da adolescente.

O caso, ainda segundo a apuração publicada, tramita na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

Conversas encontradas em celulares integram a acusação

Entre os elementos que sustentariam a denúncia estão conversas encontradas em aparelhos celulares apreendidos durante uma operação de busca e apreensão autorizada judicialmente.

Segundo as informações divulgadas, os diálogos envolveriam principalmente Hissam e uma familiar da adolescente e fariam referência a vantagens como cessão de imóvel para moradia, cargos na Prefeitura de Araucária, roupas, viagens, passeios e outras despesas.

A reportagem que revelou o caso afirma ainda que parte dessas conversas teria sido apagada dos aparelhos, mas posteriormente recuperada pela Polícia Científica do Paraná durante a análise dos equipamentos.

Esses elementos, entretanto, fazem parte da acusação e ainda deverão ser submetidos ao contraditório e à análise do Poder Judiciário.

Exploração sexual está entre os enquadramentos citados

Segundo a publicação, uma das acusações apresentadas pelo Ministério Público utiliza como fundamento o artigo 218-B do Código Penal, que trata do favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável.

A legislação brasileira enquadra nesse dispositivo condutas como submeter, induzir, atrair ou favorecer a exploração sexual de pessoa menor de 18 anos, dentro das circunstâncias previstas na lei.

A existência de uma denúncia, porém, não significa que a prática do crime esteja comprovada. A responsabilidade criminal somente pode ser estabelecida após o devido processo legal, com direito ao contraditório e à ampla defesa.

Violência psicológica também teria sido denunciada

Outro enquadramento atribuído pelo Ministério Público ao ex-prefeito, segundo a apuração publicada nesta quinta-feira, é o de violência psicológica contra a mulher, previsto no artigo 147-B do Código Penal.

Também consta da reportagem a informação de que a acusação envolve legislação relacionada a crimes cometidos por prefeitos.

Nesse ponto, o Ministério Público sustentaria que Hissam teria utilizado, em benefício particular, bens, rendas ou serviços da Prefeitura de Araucária.

ECA é citado na denúncia

A acusação também teria apontado possível violação ao artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O dispositivo proíbe vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a criança ou adolescente bebida alcoólica ou, sem justa causa, produtos cujos componentes possam provocar dependência física ou psíquica.

De acordo com a apuração publicada pelo jornal, os promotores teriam entendido que essa conduta ocorreu em pelo menos sete oportunidades.

Processo estaria na 2ª Câmara Criminal

A reportagem informa que a ação tramita na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná e que a relatoria está sob responsabilidade do desembargador José Maurício Pinto de Almeida.

Ainda segundo a publicação, não há data definida para julgamento, embora exista a previsão de que a análise possa ocorrer no último trimestre de 2026 ou no início de 2027.

Informação exige cautela e respeito ao devido processo legal

Por se tratar de uma acusação criminal extremamente grave e que envolve uma adolescente, é necessário diferenciar com clareza a existência da denúncia da eventual comprovação dos fatos narrados pelo Ministério Público.

Até o fechamento desta matéria, o Portal Conexão Geral não localizou nas páginas públicas consultadas do Ministério Público do Paraná ou do Tribunal de Justiça do Paraná uma nota oficial contendo o inteiro teor da denúncia relatada nesta quinta-feira.

Por essa razão, os detalhes específicos da nova acusação apresentados nesta reportagem são atribuídos à apuração originalmente publicada pelo O Popular do Paraná. A publicação informa que também não havia conseguido contato com a defesa do ex-prefeito até o fechamento de sua reportagem.

Hissam e as demais pessoas mencionadas na acusação têm direito à presunção de inocência, ao contraditório e à ampla defesa, e somente uma decisão judicial poderá estabelecer eventual responsabilidade pelos fatos denunciados.

O Portal Conexão Geral mantém espaço aberto para manifestação do ex-prefeito, de sua defesa e dos demais envolvidos e atualizará a reportagem caso sejam divulgadas informações oficiais adicionais sobre o processo.

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