Moraes autoriza Bolsonaro a sair da prisão domiciliar para consulta odontológica

BRASÍLIA (DF) — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar temporariamente a prisão domiciliar para realizar atendimento odontológico.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (17) e estabelece condições específicas para o deslocamento. O atendimento deverá ocorrer, por determinação do ministro, no Centro Médico da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), com Bolsonaro sob escolta da corporação.

Defesa havia pedido atendimento em consultório no Lago Sul

O pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro na sexta-feira (14) previa inicialmente que o ex-presidente fosse levado a um consultório localizado no Lago Sul, em Brasília, na próxima sexta-feira (21), às 14h.

A profissional indicada pela defesa era Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, dentista, esposa do senador Flávio Bolsonaro e nora do ex-presidente.

Moraes, no entanto, não autorizou o atendimento nos moldes apresentados pela defesa e estabeleceu que a consulta seja realizada no centro médico da Polícia Militar.

A decisão, segundo os relatos publicados sobre o despacho, não esclarece expressamente se Fernanda Bolsonaro poderá realizar o procedimento dentro da unidade da PMDF. O que ficou definido é que o atendimento não ocorrerá no consultório particular indicado originalmente.

Data e horário ficarão em sigilo

Outro ponto determinado por Alexandre de Moraes é a preservação do sigilo sobre o deslocamento.

A data e o horário deverão ser acertados diretamente entre a defesa do ex-presidente e o tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, subdiretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal.

O ministro também estabeleceu que essas informações sejam mantidas em sigilo por questões de segurança.

Caso haja vazamento prévio da data ou do horário, o responsável pelo Núcleo de Custódia poderá cancelar o atendimento odontológico.

Moraes afirma que não há urgência

No despacho, o ministro observou ainda que o atendimento não foi apresentado pela defesa como uma emergência.

Segundo Moraes, a ausência de urgência estaria demonstrada pelo fato de o pedido ter sido protocolado em 14 de agosto para uma consulta inicialmente pretendida para o dia 21.

A definição da data efetiva ficará, portanto, condicionada aos procedimentos de segurança estabelecidos pela Polícia Militar e à comunicação com os advogados.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por razões humanitárias

Jair Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar humanitária em Brasília e está submetido à vigilância do Núcleo de Custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.

O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 2025, a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.

Neste ano, passou a cumprir prisão domiciliar por razões humanitárias relacionadas ao seu quadro de saúde.

Por estar submetido à prisão domiciliar, deslocamentos para consultas, exames ou outros procedimentos fora da residência dependem de autorização judicial.

Decisão não modifica condições da prisão

A autorização concedida agora é específica para o atendimento odontológico e não representa alteração do regime de prisão domiciliar.

O deslocamento ocorrerá dentro das condições determinadas pelo STF e sob controle dos responsáveis pela custódia.

Bolsonaro também permanece submetido às demais restrições impostas judicialmente. Em julho, Moraes suspendeu temporariamente visitas ao ex-presidente, com exceção de advogados e atendimentos médicos, depois de considerar que houve violação das regras relacionadas à comunicação política durante o cumprimento da prisão domiciliar.

A decisão sobre a consulta odontológica acrescenta, portanto, uma autorização pontual dentro desse regime, com escolta, local previamente definido e sigilo sobre o deslocamento.

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