PGR pede que inquéritos sobre Lulinha saiam do STF; Mendonça sinaliza que pode manter casos na Corte

A investigação sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (20). A Procuradoria-Geral da República pediu que os inquéritos sob relatoria do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, sejam enviados para a primeira instância da Justiça.

O argumento central da PGR é jurídico: os elementos reunidos até agora não apontariam a participação de investigados com foro por prerrogativa de função, condição que justificaria a permanência das apurações no Supremo.

Até o início desta noite, porém, não havia decisão formal de André Mendonça sobre o pedido.

Informações divulgadas no fim da tarde indicam que o ministro sinalizou a interlocutores que tende a manter as investigações no STF, por considerar prematuro concluir que pessoas com foro privilegiado não possam aparecer no decorrer das diligências.

A diferença de entendimento abre uma nova discussão jurídica dentro de um caso que já possui forte repercussão política em pleno período eleitoral.

Lulinha é investigado em três inquéritos

Atualmente, Fábio Luís é alvo de três inquéritos abertos no Supremo.

Dois estão sob relatoria de André Mendonça e um terceiro foi distribuído ao ministro Flávio Dino. As investigações foram autorizadas entre o final de julho e o início de agosto e apuram suspeitas de tráfico de influência e corrupção envolvendo interesses empresariais junto a órgãos do governo federal.

A existência dos inquéritos significa que os fatos estão sendo investigados. As suspeitas não representam comprovação de crime ou declaração de culpa.

A defesa de Lulinha nega atuação irregular.

Primeiro inquérito envolve cannabis medicinal e Ministério da Saúde

Uma das principais frentes da Polícia Federal apura se Lulinha teria atuado para favorecer interesses empresariais relacionados à comercialização de produtos medicinais à base de cannabis junto ao Ministério da Saúde.

A investigação envolve Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e a empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.

Segundo elementos analisados pela Polícia Federal, Roberta teria realizado tratativas junto ao governo e, em determinadas conversas, afirmado representar os interesses de Fábio Luís.

A apuração também investiga a hipótese de que o filho do presidente tivesse participação em negócios relacionados ao grupo.

Lulinha afirma que conheceu Antônio Carlos por intermédio de Roberta e sustenta que sua aproximação ocorreu para avaliar oportunidades empresariais relacionadas à cannabis medicinal.

Proposta poderia chegar a R$ 626 milhões

Outro elemento revelado nesta quinta-feira ampliou a repercussão do caso.

A Polícia Federal encontrou uma minuta de contrato relacionada ao fornecimento de medicamentos à base de canabidiol para o Ministério da Saúde.

O documento previa o fornecimento de 1,2 milhão de frascos e poderia alcançar aproximadamente R$ 626 milhões.

A existência de uma proposta ou minuta, entretanto, não significa que o negócio tenha sido efetivamente contratado ou pago pelo governo.

O Ministério da Saúde afirma que a aquisição não foi concretizada.

Segundo inquérito passa pela Dataprev

A segunda investigação sob responsabilidade de André Mendonça analisa uma eventual atuação para beneficiar interesses empresariais junto à Dataprev, empresa pública responsável por serviços de tecnologia e processamento de dados da Previdência Social.

A Polícia Federal busca esclarecer se houve intermediação irregular em favor da empresa de tecnologia 3Structure IT Ltda.

A companhia possui contratos com órgãos públicos e afirmou que suas contratações ocorreram dentro das normas legais, por meio dos procedimentos previstos para compras governamentais. A Dataprev também negou ter acordo com a empresa relacionado aos fatos investigados.

Terceiro inquérito está com Flávio Dino

Um terceiro procedimento foi autorizado pelo ministro Flávio Dino em 4 de agosto.

Essa investigação apura a eventual atuação de um grupo em favor de empresas junto ao governo federal e alcança também relações envolvendo integrantes ou ex-integrantes da estrutura do Palácio do Planalto.

Entre os nomes mencionados está Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, que exerceu a função de chefe de gabinete do presidente Lula e deixou o posto em julho.

A Polícia Federal analisa mensagens, reuniões, pagamentos e outras relações entre os envolvidos.

Até agora, não está confirmado publicamente que a manifestação da PGR pelo envio à primeira instância alcance também esse terceiro inquérito, relatado por Dino. A manifestação conhecida nesta quinta refere-se aos casos conduzidos por André Mendonça.

Por que a PGR quer retirar os casos do STF?

A discussão envolve a competência do Supremo.

O STF não funciona, em regra, como primeira instância para qualquer cidadão investigado. A Corte assume determinadas investigações criminais quando elas envolvem autoridades que possuem foro por prerrogativa de função, conforme as hipóteses previstas na Constituição e na jurisprudência.

Fábio Luís Lula da Silva não ocupa cargo público que lhe conceda foro no Supremo.

Por isso, a PGR entende que, não havendo até o momento autoridade com foro entre os investigados, não existiria fundamento suficiente para manter os inquéritos na Corte.

Mendonça pode seguir caminho diferente

O entendimento do relator pode ser outro.

No fim da tarde desta quinta-feira, surgiu a informação de que André Mendonça sinalizou a pessoas próximas que considera cedo para retirar a investigação do Supremo.

O fundamento seria a possibilidade de que o aprofundamento das mensagens e demais provas revele eventual participação de autoridades com foro privilegiado.

Portanto, não é correto afirmar neste momento que Mendonça já rejeitou formalmente o pedido da PGR.

O que existe é uma indicação de que ele tende a manter os inquéritos sob sua responsabilidade. A decisão judicial ainda deverá ser formalizada.

Flávio Dino também pode manter investigação

A repercussão da tarde trouxe ainda outro desdobramento.

Caso André Mendonça decida manter os casos no Supremo, pessoas próximas ao ministro Flávio Dino avaliam que ele poderá adotar posição semelhante em relação ao terceiro inquérito, buscando uniformidade na tramitação das investigações.

Novamente, trata-se de uma expectativa de bastidor, e não de decisão judicial já publicada.

Defesa também defendia saída do Supremo

A posição da PGR apresenta uma situação incomum: ela converge, ao menos quanto à competência judicial, com uma tese já levantada pela própria defesa de Lulinha.

No final de julho, os advogados do empresário avaliavam pedir que a investigação deixasse o Supremo justamente porque ele não possui foro privilegiado.

A defesa nega irregularidades e vem criticando a divulgação de mensagens e informações do processo, classificando os vazamentos como seletivos e descontextualizados.

Caso ganha peso político em plena eleição

A investigação ocorre durante a campanha presidencial de 2026 e inevitavelmente produz repercussões políticas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem afirmado publicamente que o filho não deverá receber tratamento privilegiado e que deverá prestar os esclarecimentos necessários às autoridades.

Nesta quinta-feira, o caso também voltou ao centro das discussões no Congresso. O senador Carlos Viana iniciou a coleta de assinaturas para uma eventual nova CPMI destinada a investigar fatos relacionados a Lulinha. Para a instalação da comissão ainda seriam necessárias as assinaturas exigidas constitucionalmente e os procedimentos políticos no Congresso.

A definição sobre onde os inquéritos deverão tramitar será, portanto, o próximo passo jurídico relevante.

Se André Mendonça acolher a manifestação da PGR, as investigações sob sua responsabilidade deverão seguir para a primeira instância. Se rejeitar o pedido, a Polícia Federal continuará realizando as diligências sob supervisão do Supremo.

No centro da controvérsia está uma questão que antecede o julgamento das próprias suspeitas: qual é o juízo constitucionalmente competente para conduzir essas investigações?

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