Comissão de Ética recomenda perda dos mandatos de vereadoras de Contenda após viagem oficial

CONTENDA (PR) — A Comissão de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Contenda, na Região Metropolitana de Curitiba, aprovou por unanimidade os pareceres finais dos processos disciplinares envolvendo as vereadoras Alexsandra Maria dos Santos Lima, conhecida como Índia, e Vanessa Cristina Patla da Silveira. A decisão foi tomada na quinta-feira (20) e recomenda a aplicação da pena de perda dos mandatos.

Os processos tiveram origem na repercussão de uma viagem oficial realizada pelas parlamentares a Foz do Iguaçu entre os dias 28 e 31 de julho, com utilização de veículo a serviço da Câmara e pagamento de diárias.

A Comissão considerou procedentes os fatos analisados e entendeu que houve elementos suficientes para caracterizar quebra de decoro parlamentar. A recomendação, entretanto, não representa a cassação imediata das vereadoras.

O processo ainda deverá cumprir outras etapas dentro do Legislativo municipal antes de uma eventual decisão definitiva sobre os mandatos.

Viagem a Foz e agenda institucional

A viagem foi autorizada sob a justificativa de realização de visitas técnicas destinadas à busca de recursos para o município.

Cada parlamentar recebeu R$ 2.123 em diárias, totalizando R$ 4.246.

Entre os pontos considerados no processo está a agenda efetivamente realizada durante a permanência das vereadoras na região de Foz do Iguaçu.

De acordo com o parecer divulgado sobre o caso, foi comprovada atividade institucional no dia 29 de julho, na Itaipu Binacional. A Comissão, porém, apontou que não houve comprovação de outra agenda institucional no dia seguinte, 30 de julho.

A análise também alcançou a utilização do veículo oficial depois do compromisso institucional e o deslocamento das parlamentares ao Paraguai.

PRF encontrou quatro ampolas de tirzepatida

O episódio ganhou repercussão estadual após o veículo utilizado pelas vereadoras ser abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o retorno da viagem.

A fiscalização ocorreu em 31 de julho, na BR-277, em Irati.

Durante a vistoria, foram encontradas quatro ampolas de medicamento à base de tirzepatida entre os pertences transportados no veículo. Os produtos não possuíam a documentação exigida para a importação e foram apreendidos e encaminhados à Receita Federal.

A ocorrência também foi comunicada à Polícia Federal.

O episódio passou a integrar a discussão política e disciplinar dentro da Câmara de Contenda, principalmente em razão da utilização de um veículo custeado pelo poder público durante a viagem.

Parecer diferencia situação das duas parlamentares

Um aspecto importante do processo é que os pareceres analisam individualmente as condutas.

Em relação a Alexsandra Lima (Índia), o parecer não atribui a ela a propriedade dos medicamentos apreendidos. A análise da Comissão, entretanto, considerou sua participação no deslocamento ao Paraguai e a posterior utilização do veículo oficial no transporte de mercadorias adquiridas durante atividade particular.

Já em relação a Vanessa Silveira, o parecer aponta elementos diretamente associados à parlamentar, entre eles a admissão de que esteve no Paraguai para realizar compras e o fato de as ampolas terem sido encontradas entre seus pertences.

As responsabilidades individuais ainda deverão ser consideradas nas etapas seguintes do processo.

Vereadoras apresentaram defesa e devolveram diárias

As duas parlamentares tiveram oportunidade de apresentar defesa durante a tramitação dos processos.

Também houve a devolução integral das diárias recebidas para a viagem.

A restituição dos valores, entretanto, não encerrou os processos. A Comissão de Ética entendeu que a devolução posterior do dinheiro não seria suficiente, por si só, para afastar a análise sobre eventual infração ética relacionada às condutas ocorridas durante a viagem.

Com isso, os pareceres concluíram pela procedência dos fatos denunciados e apontaram descumprimento de deveres previstos nas normas internas do Legislativo e quebra de decoro parlamentar.

Comissão aprovou pareceres por unanimidade

A reunião da Comissão de Ética realizada na quinta-feira foi extensa. Os trabalhos começaram por volta das 16h30 e terminaram aproximadamente às 21h10, após cerca de quatro horas e quarenta minutos.

Integraram a Comissão os vereadores Ana Te, Agostinho Wojcik, Alexsandro Goiaba, Simone Nunes e Adauto Cordeiro.

Ao final da análise, os pareceres foram aprovados por unanimidade.

A Comissão também requereu o recebimento de projeto de resolução destinado à aplicação da pena de perda do mandato das duas vereadoras.

Vereadoras ainda não foram cassadas

Apesar da gravidade da recomendação, juridicamente e politicamente há uma diferença fundamental entre o parecer da Comissão de Ética e a perda efetiva dos mandatos.

Alexsandra Lima e Vanessa Silveira continuam exercendo seus mandatos neste momento.

Os pareceres deverão seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), responsável pela análise dos aspectos jurídicos e formais da tramitação.

Somente depois dessa etapa a matéria poderá avançar para deliberação do plenário da Câmara Municipal.

A votação deverá analisar separadamente os fatos e as situações das parlamentares, respeitando o procedimento previsto pelo Legislativo e o direito à ampla defesa.

A palavra final, portanto, não foi dada pela Comissão de Ética: caberá ao plenário da Câmara de Contenda decidir se mantém ou não os mandatos das duas vereadoras.

A expectativa divulgada localmente é de que o caso possa avançar para nova etapa já na segunda-feira (24). A confirmação da sessão e da inclusão dos processos na pauta, contudo, deve observar a tramitação formal da Câmara.

O Portal Conexão Geral acompanhará as próximas etapas do processo e atualizará a reportagem diante de novas decisões da CCJR e do plenário da Câmara Municipal de Contenda.

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