ANPD coloca 22 plataformas e ferramentas de IA sob monitoramento no Brasil

BRASÍLIA, 22 de agosto de 2026 — A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou uma ampla ação de monitoramento sobre 22 das principais plataformas digitais, lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial utilizadas no Brasil.

A fiscalização alcança serviços como Instagram, Facebook, WhatsApp, Telegram, TikTok, X, YouTube, Discord, Reddit e LinkedIn, além de ferramentas de inteligência artificial como ChatGPT, Gemini, Copilot, Claude e DeepSeek.

As empresas começaram a ser notificadas na sexta-feira (21) e terão dez dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para prestar informações à agência.

O objetivo é verificar se os serviços estão adotando mecanismos adequados para prevenir a circulação de conteúdos criminosos ou ilícitos e cumprir as novas regras brasileiras de proteção dos usuários, especialmente crianças, adolescentes e mulheres.

Quais plataformas estão sendo monitoradas

A ANPD dividiu a ação em dois grupos.

No primeiro estão plataformas digitais e serviços que permitem publicação ou distribuição pública de conteúdo:

• Instagram;
• Facebook;
• WhatsApp — exclusivamente em relação aos Canais públicos;
• Telegram — Canais públicos e Grupos públicos;
• TikTok;
• X;
• Discord;
• YouTube;
• Kwai;
• LinkedIn;
• Snapchat;
• Pinterest;
• Reddit.

O segundo grupo reúne lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial:

• App Store;
• Google Play Store;
• Gemini;
• Copilot;
• Claude;
• DeepSeek;
• ChatGPT;
• Meta AI;
• Perplexity.

Ao todo, são 22 serviços ou agentes monitorados.

WhatsApp privado não será fiscalizado

Um ponto importante da medida é que a fiscalização não permite à ANPD acessar conversas privadas dos usuários.

No caso do WhatsApp, por exemplo, o monitoramento abrange apenas a funcionalidade pública Canais.

No Telegram, o trabalho está restrito aos canais e grupos públicos.

Mensagens privadas, conversas individuais, serviços de e-mail e outras comunicações protegidas pelo sigilo não fazem parte da ação.

A própria ANPD destacou que a fiscalização respeitará o direito constitucional e legal ao sigilo das comunicações.

O que as empresas terão de explicar

Nesta primeira etapa, a agência pretende avaliar se as empresas possuem estruturas capazes de prevenir riscos e responder rapidamente a violações.

Entre os pontos analisados estão:

mecanismos de moderação de conteúdo;

canais para denúncias;

sistemas de identificação e mitigação de riscos;

medidas de proteção de crianças e adolescentes;

proteção de mulheres no ambiente digital;

estruturas de governança e transparência;

procedimentos contra circulação massiva de conteúdos criminosos ou ilícitos.

A ANPD pretende analisar principalmente os sistemas e procedimentos adotados pelas empresas, e não publicações individuais feitas pelos usuários.

Inteligências artificiais também entram no radar

A inclusão das ferramentas de inteligência artificial representa uma das principais novidades da fiscalização.

ChatGPT, Gemini, Claude, Copilot, DeepSeek, Meta AI e Perplexity estão entre os serviços alcançados.

A expansão da inteligência artificial generativa levantou novas preocupações relacionadas à produção de conteúdos falsos, manipulação de imagens e vídeos, criação de deepfakes e eventual utilização dessas tecnologias para produzir ou modificar conteúdos íntimos sem autorização.

A atuação da ANPD pretende verificar quais mecanismos essas empresas adotam para impedir que suas ferramentas sejam utilizadas para práticas ilegais.

Crianças e adolescentes estão no centro da fiscalização

Outra prioridade é verificar o cumprimento do chamado ECA Digital, legislação que ampliou as obrigações das empresas de tecnologia na proteção de crianças e adolescentes.

A norma entrou em vigor neste ano e criou novas exigências para serviços digitais acessíveis a menores.

Entre os temas estão mecanismos de segurança, avaliação de riscos, proteção contra conteúdos inadequados e instrumentos de aferição de idade.

A ANPD já estabeleceu um cronograma específico de implantação e monitoramento dessas medidas ao longo de 2026.

Caso Discord colocou proteção de menores em evidência

O avanço da fiscalização ocorre também em um momento de forte debate nacional sobre segurança de crianças e adolescentes nas plataformas digitais.

Em 12 de agosto, a ANPD determinou preventivamente que o Discord suspendesse no Brasil suas funcionalidades de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeo em tempo real.

A decisão ocorreu após a agência apontar falhas estruturais nos mecanismos destinados à prevenção de violações graves envolvendo crianças e adolescentes.

O Discord posteriormente suspendeu as funcionalidades determinadas pela agência.

Embora os episódios recentes tenham aumentado a atenção pública sobre o tema, o atual monitoramento das 22 plataformas integra um planejamento regulatório que já havia sido anunciado pela ANPD em junho.

Fiscalização pode avançar para outras etapas

A abertura do monitoramento não significa que as 22 empresas cometeram irregularidades.

Neste momento, a ANPD está coletando informações para verificar como cada serviço está cumprindo a legislação brasileira.

Dependendo das respostas apresentadas e do que for identificado durante o processo, a agência poderá determinar correções, aprofundar fiscalizações ou adotar outras medidas previstas na legislação.

A seleção das empresas levou em consideração fatores como alcance no mercado brasileiro, relevância dos serviços, funcionalidades oferecidas e riscos associados à circulação de conteúdo produzido por terceiros.

Brasil aumenta pressão regulatória sobre gigantes da tecnologia

A iniciativa representa mais um passo na expansão da regulação das grandes plataformas digitais no país.

Com redes sociais, aplicativos de mensagens, lojas de aplicativos e inteligências artificiais reunidos na mesma frente de monitoramento, a discussão deixa de envolver apenas a proteção de dados pessoais e passa a alcançar também segurança digital, responsabilidade das plataformas, proteção de menores e prevenção de conteúdos criminosos.

Para milhões de brasileiros que utilizam diariamente esses serviços, as consequências poderão aparecer nos próximos meses na forma de novos mecanismos de segurança, controles de idade, sistemas de denúncia e mudanças nas políticas de moderação.

O desafio das autoridades será ampliar a proteção dos usuários sem violar direitos fundamentais como privacidade, sigilo das comunicações e liberdade de expressão.

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