Gilmar Mendes propõe impedir delegados da PF de atuarem como assessores no STF

Decano do Supremo quer alterar o Regimento Interno para impedir que militares, delegados e policiais atuem em assessoramento jurídico ou na instrução de inquéritos e processos.

BRASÍLIA, 5 de setembro de 2026 — O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou neste sábado (5) uma proposta para alterar o Regimento Interno da Corte e proibir que militares, delegados ou policiais cedidos ao tribunal atuem como assessores de ministros em atividades jurídicas ou na condução de investigações.

A proposta já havia sido apresentada informalmente ao presidente do STF, Edson Fachin, e agora deverá ser analisada pelos demais integrantes da Corte.

Objetivo é separar investigação e assessoramento

Na avaliação de Gilmar Mendes, a presença de policiais em gabinetes de ministros pode gerar risco de transferência ao Supremo de decisões que, em tese, deveriam permanecer sob responsabilidade das autoridades policiais.

O texto admite que servidores das carreiras militares e policiais continuem trabalhando em atividades de segurança dos gabinetes, mas veda sua participação na instrução de inquéritos, processos ou em atividades de assessoramento jurídico.

Proposta surge em meio à crise interna

A iniciativa aparece em um momento de tensão institucional no STF, marcado por divergências entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Ambos possuem delegados da Polícia Federal atuando em seus gabinetes.

O tema também ganhou força depois de movimentações internas da Polícia Federal para o retorno de delegados cedidos ao gabinete de Mendonça, relator de investigações envolvendo o Banco Master e desvios relacionados a benefícios do INSS.

Fachin deverá decidir sobre votação

Caberá ao presidente do Supremo, Edson Fachin, decidir quando a proposta será incluída em pauta. Se aprovada, servidores que estiverem em desacordo com a nova regra deverão retornar aos seus órgãos de origem.

A discussão ocorre em meio à ampliação do debate sobre os limites de atuação de gabinetes de ministros em investigações que tramitam no Supremo e sobre a relação entre a Corte e a Polícia Federal.

Foto: Antônio Augusto/STF.