Nunes Marques suspende decisão e mantém Deltan na disputa ao Senado pelo Paraná

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu neste domingo (4) a decisão que havia indeferido o registro de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. Com a nova ordem, a candidatura permanece classificada como “deferida com recurso”, e os votos recebidos pelo ex-procurador serão processados durante a apuração.

A validade definitiva desses votos, entretanto, continua condicionada ao julgamento do caso pelo plenário do TSE. A decisão deste domingo não encerra a controvérsia jurídica sobre a elegibilidade do candidato.

Mudança ocorreu no dia da votação

Na noite de sábado (3), o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, havia reformado individualmente a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que autorizara a candidatura. A ordem também determinava que os votos atribuídos à chapa fossem considerados nulos.

Ao suspender essa decisão, Nunes Marques considerou que questões ainda pendentes deveriam ser analisadas pelo colegiado do Tribunal. O presidente do TSE determinou a preservação integral dos registros de votação, a manutenção do status de candidatura deferida com recurso e o processamento dos votos até que haja uma definição plenária.

Discussão envolve decisão de 2023

A disputa judicial tem origem na cassação do mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol, decidida pelo TSE em 2023. Naquele processo, a Corte concluiu que a exoneração dele do Ministério Público Federal ocorreu enquanto havia procedimentos disciplinares pendentes, situação enquadrada na Lei da Ficha Limpa.

O TRE-PR deferiu o novo registro por entender que fatos posteriores, entre eles o arquivamento dos procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público, deveriam ser considerados para a eleição de 2026. Partidos que contestam a candidatura recorreram ao TSE e sustentam que a causa de inelegibilidade continua válida. A defesa afirma que os arquivamentos alteraram o cenário jurídico.

Votos serão exibidos na apuração

Na prática, Deltan permanece na disputa e seus votos poderão aparecer normalmente na totalização deste domingo. O resultado, contudo, ficará sujeito à decisão final do TSE. Caso o registro seja posteriormente indeferido de forma definitiva, os efeitos sobre os votos e sobre o resultado para o Senado dependerão das regras eleitorais aplicáveis e da decisão colegiada.

O Paraná elege dois senadores neste primeiro turno. A mudança jurídica ocorrida às vésperas da abertura das urnas aumenta a atenção sobre a apuração no estado, mas não representa uma definição definitiva sobre a elegibilidade de Deltan.

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