TSE adia julgamento de Deltan Dallagnol e mantém indefinida situação da vaga no Senado pelo Paraná

CURITIBA (PR), 8 de outubro de 2026. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta quinta-feira (8) o julgamento que decidirá a validade do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. O processo estava previsto na pauta da sessão, mas não foi apreciado pelo plenário a tempo. Até o momento, o Tribunal não anunciou nova data para a análise.

Com o adiamento, permanece juridicamente indefinida a situação do ex-procurador, que recebeu cerca de 2,9 milhões de votos no primeiro turno das Eleições 2026, equivalentes a 25,14% dos votos válidos para o cargo. A votação foi suficiente para colocá-lo entre os eleitos ao Senado pelo Paraná, mas a consolidação do mandato depende do desfecho judicial sobre sua elegibilidade.

O que o TSE ainda precisa decidir

O processo em análise é o Recurso Ordinário Eleitoral nº 0601276-56.2026.6.16.0000. A controvérsia chegou ao TSE após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deferir, por maioria, o registro da candidatura de Deltan.

Os autores do recurso sustentam que o ex-procurador estaria alcançado por causa de inelegibilidade decorrente das circunstâncias de sua saída do Ministério Público Federal e de decisões anteriores da Justiça Eleitoral. A defesa, por outro lado, argumenta que não havia processo administrativo disciplinar em curso no momento da exoneração e que, portanto, não estariam presentes os requisitos legais para impedir a candidatura.

O ponto central que deverá ser enfrentado pelo plenário é se a situação jurídica que levou à perda do mandato de deputado federal em 2023 continua produzindo efeitos para a eleição de 2026.

Decisões anteriores tornaram o caso ainda mais complexo

A candidatura de Deltan atravessou a campanha sob forte disputa judicial. Em setembro, o TRE-PR havia autorizado o registro por placar apertado. Posteriormente, o relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, adotou decisões que restringiram atos de campanha e, na véspera da eleição, indeferiu o registro.

No dia da votação, porém, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu a decisão individual, sob o entendimento de que uma definição dessa dimensão deveria ser tomada pelo colegiado. Com isso, Deltan permaneceu na disputa e seus votos foram contabilizados.

A Procuradoria-Geral Eleitoral também havia se manifestado favoravelmente à candidatura, elemento que deverá integrar a análise do plenário quando o julgamento for retomado.

O que acontece com os votos

Enquanto não houver decisão definitiva do TSE sobre o registro, os votos recebidos por Deltan permanecem vinculados ao resultado sub judice. Caso o plenário reconheça a validade da candidatura, a eleição poderá ser consolidada nos termos da votação registrada nas urnas.

Se, ao contrário, o Tribunal concluir pelo indeferimento definitivo do registro, os efeitos sobre os votos e sobre a composição das vagas ao Senado deverão ser definidos conforme a legislação eleitoral e a decisão colegiada. Pela relevância do caso, qualquer conclusão poderá produzir novos recursos e desdobramentos jurídicos.

Adiamento prolonga incerteza política no Paraná

O julgamento é acompanhado com atenção por partidos e lideranças políticas porque interfere diretamente na representação paranaense no Senado. Além do impacto sobre a cadeira conquistada nas urnas, a decisão terá repercussão nacional por envolver a interpretação da Lei da Ficha Limpa, os limites de decisões individuais em matéria eleitoral e o peso da manifestação popular diante de uma candidatura judicialmente questionada.

O adiamento desta quinta-feira, portanto, não representa vitória definitiva de nenhuma das partes. Deltan continua eleito segundo a votação das urnas, mas sua situação jurídica ainda depende da palavra final do plenário do TSE.

O Portal Conexão Geral seguirá acompanhando o processo e atualizará esta matéria assim que o Tribunal marcar nova data ou houver nova decisão oficial.