VICE-PREFEITA DE ARAUCÁRIA É ALVO DE PEDIDO DE CASSAÇÃO APÓS INTERVENÇÃO EM SESSÃO DA CÂMARA

ARAUCÁRIA (PR) – A Câmara Municipal de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, recebeu em 9 de outubro uma denúncia com pedido de cassação do mandato da vice-prefeita Tatiana Assuiti. O documento, protocolado pelo eleitor Cláudio de Lima Sayão, acusa a vice-prefeita de pressionar o presidente da Casa, presencialmente, a interromper os trabalhos durante a sessão de 29 de setembro, quando a reforma previdenciária municipal foi aprovada em primeiro turno.

A denúncia se fundamenta no Decreto-Lei nº 201/1967, que define as infrações político-administrativas de prefeitos e vice-prefeitos. A acusação principal é a de conduta “incompatível com a dignidade e o decoro do cargo” (artigo 4º, inciso X). Como provas, o denunciante anexou gravações da transmissão oficial da sessão, um pen drive com vídeos e publicações da própria denunciada nas redes sociais.

O episódio ocorreu em meio à greve de cerca de 1,5 mil servidores municipais, que protestavam em frente à Câmara contra a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2026, aprovada por 10 votos a 1, com 2 ausências. Em nota divulgada no sábado (11), Tatiana rejeitou o pedido e afirmou: “Quando você não aceita entrar no sistema, o sistema tenta te derrubar”.

Entenda o caso

• A denúncia — Protocolada em 9 de outubro pelo eleitor Cláudio de Lima Sayão, ex-candidato a vereador em 2020, pede a cassação do mandato da vice-prefeita.
• A acusação — Pressão presencial sobre o presidente da Câmara para interromper a votação da reforma previdenciária, em 29 de setembro.
• O fundamento — Artigo 4º, inciso X, do Decreto-Lei nº 201/1967: conduta incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
• O pano de fundo — Denunciante exalta a gestão em suas redes sociais; nos bastidores, o pedido é lido como articulação do grupo do prefeito contra a vice.
• A defesa — Em nota, Tatiana afirma que “divergências políticas” estão sendo usadas para tentar silenciá-la.
• O rito — Leitura na primeira sessão após o protocolo; a pauta de amanhã ainda não registra o item.

O Episódio no Plenário

Segundo a denúncia, durante a 73ª Sessão Ordinária, realizada em 29 de setembro, Tatiana Assuiti dirigiu-se ao presidente da Câmara e, “valendo-se da envergadura do seu cargo de vice-prefeita, mandou, determinou que ele parasse os trabalhos”, no meio da discussão da matéria previdenciária.

O documento descreve os registros audiovisuais: uma mulher de camiseta rosa, identificada como a vice-prefeita, próxima à Mesa Diretora, gesticulando, em ambiente com público e agentes uniformizados. Para o denunciante, por se tratar de pessoa pública, “a envergadura do cargo é indissociável da sua figura física”.

A intervenção, no entanto, não impediu a deliberação. A PELO nº 11/2026 e os Projetos de Lei nº 2.839 e nº 2.841, de 2026, foram aprovados em primeiro turno por 10 votos favoráveis, 1 contrário e 2 ausências, conforme registros da sessão. Por alterarem a Lei Orgânica, as matérias ainda dependem de segunda votação, com intervalo mínimo de dez dias.

O Enquadramento Jurídico

A acusação principal é a do artigo 4º, inciso X, do Decreto-Lei nº 201/1967, que prevê a cassação por conduta incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. Subsidiariamente, o denunciante pede que, comprovado o impedimento ao funcionamento regular da Câmara, seja reconhecida também a infração do inciso I do mesmo artigo.

O documento sustenta a competência da Câmara com base no artigo 162 do Regimento Interno, que inclui o vice-prefeito no procedimento de julgamento por infração político-administrativa, e invoca os artigos 38 e 39 do Regimento, sobre respeito aos trabalhos e providências contra perturbação da ordem, além do artigo 4º da Lei Orgânica, que estabelece independência e harmonia entre os Poderes. A denúncia destaca ainda que a vice-prefeita foi vereadora e, portanto, conhece o regimento e os limites da conduta dos agentes políticos.

A própria denúncia reconhece que a aplicação do Decreto-Lei nº 201/1967 a vice-prefeitos exigirá exame específico: o dispositivo foi desenhado para os mandatários do Executivo, e a extensão da responsabilização ao vice, sem delegação formal de funções administrativas, é objeto de debate nos tribunais.

As Provas Apresentadas

O denunciante anexou pen drive com os vídeos relacionados aos fatos e indicou a transmissão oficial da sessão como prova principal, requerendo também a juntada da gravação integral, da ata e dos registros de advertências e decisões da presidência. A transmissão está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube, com o trecho citado iniciando por volta dos 55 minutos.

Entre as publicações anexadas está um vídeo postado no perfil da vice-prefeita em 28 de setembro, véspera da sessão, no qual ela declara: “O Fundo de Previdência não é um caixa da Prefeitura. É um patrimônio previdenciário construído para garantir a aposentadoria e a pensão dos servidores.” E conclui: “Como vice-prefeita defendo o adiamento da votação e um estudo independente. Previdência é compromisso de longo prazo. E com o futuro dos servidores, não se brinca.”

A denúncia também cita vídeos posteriores ao episódio, nos quais a vice-prefeita afirma ter protocolado pedido para interromper a votação e incentiva a mobilização em torno da matéria.

O Contexto: greve, protestos e votação

A sessão de 29 de setembro ocorreu em ambiente de forte comoção. Naquela manhã, servidores do quadro geral e do magistério iniciaram greve contra os projetos que alteram a Lei Orgânica e o Fundo de Previdência Municipal (FPMA). Cerca de 1,5 mil trabalhadores, mobilizados pelos sindicatos SISMMAR e SIFAR, protestaram em frente à Câmara.

Segundo relatos de trabalhadores e dos sindicatos, os manifestantes foram barrados ao tentar acessar o plenário e houve truculência da Polícia Militar e da Guarda Municipal, com uso de spray de pimenta e servidores encaminhados à UPA. A proposta transfere ao Executivo o poder de nomeação de cargos hoje administrados de forma autônoma pelos servidores e muda regras de organização sindical, como o corte do salário de diretores sindicais liberados.

A greve se estendeu por mais de uma semana: os servidores ocuparam o gabinete do prefeito, fizeram manifestação silenciosa na Câmara em 6 de outubro, após a prefeitura negar fala em plenário pela terceira vez consecutiva, e negociaram com o procurador-geral do município, Gelson Luiz Mezzomo, e com o secretário de governo, Robison Furman, sem acordo completo até a última sexta-feira.

A defesa da vice-prefeita

Em nota divulgada em 11 de outubro, Tatiana Assuiti rejeitou a denúncia e relacionou o episódio a uma disputa interna: “Quando você não aceita entrar no sistema, o sistema tenta te derrubar! É isso que sinto que está acontecendo comigo em Araucária”, escreveu.

Na mesma nota, ela defende o direito de manifestação: “Eu respeito as instituições, mas também tenho o direito de me posicionar e defender aquilo em que acredito.” E questiona a motivação do processo: “Será que o verdadeiro problema é a minha manifestação na Câmara ou o fato de eu não aceitar ser controlada politicamente?” A vice-prefeita afirma que a denúncia se relaciona à disputa pela presidência municipal do PL e cita sua trajetória política ao lado de Rosângela Moro, Sergio Moro, Filipe Barros e Deltan Dallagnol.

Ela também aborda a questão de gênero: “Quando uma mulher se posiciona, questiona e enfrenta interesses políticos, muitas vezes tentam apresentar sua firmeza como um defeito.” E encerra: “Podem tentar calar minha voz. Mas não vão me fazer abandonar minhas convicções.”

Quem é o Denunciante

Cláudio de Lima Sayão, autônomo e residente no bairro Capela Velha, não é figura inédita na política local: nas eleições de 2020, disputou uma vaga de vereador pelo PSL, com o nome de urna Cláudio Sayão. Obteve 22 votos e ficou como suplente.

A apuração do Conexão Geral em suas redes sociais mostra apoio público à gestão atual. Em publicações recentes, o perfil do denunciante exalta resultados da administração, como o recorde histórico do IDEB municipal, com avanço de 5,9 para 6,5, e registra interação com secretários do governo.

Para analistas e interlocutores ouvidos nos bastidores, o perfil do denunciante e o teor do documento alimentam a leitura de que a denúncia é uma articulação do próprio grupo do prefeito contra a vice — tese reforçada pelo histórico de ruptura entre os dois e pela disputa interna no PL.

O Tabuleiro da Sucessão

Nos bastidores, um dos motivos apontados para a ofensiva contra a vice é especulativo, mas pesa: um eventual afastamento do prefeito. Desde o início da gestão, segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, denúncias envolvendo a administração foram levadas ao Ministério Público; o município também firmou com o Tribunal de Contas do Paraná um Termo de Ajustamento de Gestão para regularizar pendências. Nesse cenário, a cassação da vice mudaria o tabuleiro sucessório.

Pela Lei Orgânica do município, confirmada pela reportagem, em caso de impedimento do prefeito assume o vice-prefeito; se ambos estiverem impedidos, ou em caso de vacância dos dois cargos, a administração municipal passa ao presidente da Câmara. Ou seja: com Tatiana cassada ou afastada, o caminho estaria aberto para o vereador Eduardo Castilhos (PL), o Pastor Castilhos, presidente da Casa para o biênio 2025-2026, aliado do governo e, desde agosto, presidente do diretório municipal do PL.

A história recente de Araucária já registrou cena semelhante: com a prisão do então prefeito Rui Sérgio Alves de Souza, em operação do Gaeco, foi o presidente da Câmara quem assumiu o comando da prefeitura.

Há, porém, ressalva técnica: o simples andamento de um processo de cassação não impede, por si só, que a vice assuma em caso de afastamento do titular. O impedimento dependeria de decisão judicial ou do desfecho do processo. A especulação dos bastidores, portanto, depende de desdobramentos que ainda não ocorreram.

O Histórico de Ruptura com o Prefeito

A relação entre Tatiana Assuiti e o prefeito Luiz Gustavo Botogoski (PL) está estremecida desde o início do ano. Em março, a indisposição entre os dois já era pública: a vice verbalizou abertamente seu descontentamento com a condução da gestão. Em fevereiro, ela chegou a assumir o comando da prefeitura por quase três semanas, durante as férias do titular.

O desgaste se aprofundou com a crise em torno de uma CPI no Legislativo: após o Tribunal de Justiça do Paraná suspender a instalação da comissão, aliados do prefeito passaram a acusar a vice de articular o movimento.

O mecanismo da cassação não é novidade na Câmara de Araucária neste ano: em fevereiro, o próprio prefeito foi alvo de denúncia com pedido de cassação, relacionada a um acordo de R$ 31,7 milhões com a Viação Tindiquera. Botogoski classificou a denúncia como “cortina de fumaça” e, após idas e vindas, incluindo a anulação de uma sessão pela presidência, os vereadores rejeitaram o pedido em março, por 9 votos a 2.

Nas eleições de 4 de outubro, Tatiana disputou uma vaga de deputada estadual pelo PL e ficou como suplente, com 4.202 votos.

O Que Acontece Agora

Pelo rito do artigo 5º, inciso II, do Decreto-Lei nº 201/1967, de posse da denúncia o presidente da Câmara deve determinar sua leitura na primeira sessão e consultar o Plenário sobre o recebimento. Protocolada na sexta-feira (9), a denúncia aponta, portanto, para a sessão de amanhã (13).

A checagem do Conexão Geral no sistema oficial da Câmara, feita nesta segunda-feira (12), não localizou registro da denúncia em pauta: a pauta publicada refere-se à 74ª Sessão Ordinária, realizada em 6 de outubro — anterior ao protocolo —, e a pauta da sessão de amanhã ainda não constava no sistema até o fechamento desta reportagem. Aprovado o recebimento, será constituída uma Comissão Processante e a vice-prefeita será notificada para apresentar defesa, com observância do quórum legal para eventual cassação.

Em paralelo, a reforma previdenciária aguarda segunda votação, com negociação em curso entre prefeitura e sindicatos.

Cronologia

1. Fevereiro de 2026 — Vice-prefeita assume o comando da prefeitura por quase três semanas; prefeito é alvo de denúncia com pedido de cassação, depois anulada pela presidência e rejeitada pelos vereadores em março, por 9 a 2.
2. Março de 2026 — TJPR suspende CPI na Câmara; aliados do prefeito acusam a vice de articulação.
3. Agosto de 2026 — Presidente da Câmara, Eduardo Castilhos, assume o comando do diretório municipal do PL.
4. 28 de setembro — Vice-prefeita publica vídeo defendendo adiamento da votação e estudo independente da reforma previdenciária.
5. 29 de setembro — Greve de 1,5 mil servidores, protestos e relatos de repressão em frente à Câmara; PELO 11/2026 aprovada em primeiro turno por 10 a 1; segundo a denúncia, vice-prefeita pede interrupção dos trabalhos.
6. 9 de outubro — Eleitor Cláudio de Lima Sayão protocola denúncia por quebra de decoro, com pedido de cassação.
7. 11 de outubro — Vice-prefeita divulga nota de defesa e relaciona o episódio à disputa interna no PL.
8. 13 de outubro — Primeira sessão após o protocolo; pauta ainda sem registro da denúncia até o fechamento.

Análise

O pedido de cassação chega à Câmara de Araucária carregando três camadas que precisam ser separadas: a jurídica, a política e a sucessória.

Na jurídica, o ponto central é a tipicidade. O Decreto-Lei nº 201/1967 foi desenhado para os mandatários do Executivo, e a extensão de seu rito ao vice-prefeito, embora prevista no regimento da Casa, exige que a conduta imputada se enquadre com precisão. A gravação da sessão será a peça decisiva: dela dependerá distinguir um pedido — ainda que incômodo — de pausa em ambiente de tumulto de uma ordem dirigida ao presidente da Casa. O próprio texto da denúncia oscila entre os dois verbos, e é exatamente essa fronteira que separará a crítica política da infração político-administrativa. O fato de a votação ter ocorrido e aprovado a matéria por 10 a 1 enfraquece, na prática, a tese subsidiária de impedimento ao funcionamento da Câmara.

Na política, o documento chega com o selo de origem exposto: o denunciante é eleitor que exalta publicamente a gestão e transita próximo a secretários, e o pedido amadureceu em um ano em que a cassação foi acionada nas duas direções — contra o prefeito, em fevereiro, e agora contra a vice. Nos bastidores, a leitura dominante é de articulação do próprio grupo contra Tatiana, cuja nota de defesa converteu o episódio em bandeira: o “sistema” contra quem “não aceita entrar nele”. A Câmara, que já anulou uma sessão em meio à denúncia contra o prefeito, agora terá de demonstrar que o mesmo rigor vale para os dois lados.

Na sucessória, a especulação é a mais sensível: cassar a vice seria, na prática, limpar a linha de sucessão. Se o prefeito vier a ser afastado — cenário que os bastidores associam às denúncias acumuladas desde o início da gestão —, o comando do município, pela Lei Orgânica, não ficaria com a vice cassada, e sim com o presidente da Câmara, Eduardo Castilhos, aliado do governo e dono do diretório municipal do PL. A história do município já viu presidente de Câmara assumir a prefeitura. A ressalva técnica, porém, é obrigatória: processo em curso não cassa ninguém, e a vice só perde a linha de sucessão se a cassação se consumar.

O que está em jogo, no fim, é maior do que o mandato de uma vice-prefeita: é a credibilidade do mecanismo. Cassação é a sanção mais extrema da vida política republicana; usada com critério, protege as instituições. Usada como instrumento de disputa, desgasta a todos — inclusive quem a deflagra. A sessão de amanhã, se a denúncia for lida, dará a primeira pista de qual dos dois caminhos Araucária escolheu.

O Portal Conexão Geral continuará acompanhando o caso e atualizando os fatos.

---

Portal Conexão Geral – Conectado em Tudo.