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Congresso concentra votações sobre fim da escala 6×1, segurança e taxa das blusinhas

Congresso analisa nesta quarta o fim da escala 6x1, a PEC da Segurança e a medida provisória que elimina a taxa das blusinhas.

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Senado e Câmara entram na última janela de deliberações antes das eleições com três propostas de forte impacto trabalhista, econômico e institucional.

BRASÍLIA (DF), 2 de setembro de 2026 — O Congresso Nacional concentra nesta quarta-feira a análise de três temas de grande repercussão: o fim da escala 6×1, a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública e a medida provisória que elimina o imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.

Fim da escala 6×1 enfrenta resistência

O relatório do senador Omar Aziz sobre a redução da jornada deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O governo tenta levar o texto também ao plenário ainda nesta quarta, mas precisa construir maioria suficiente para acelerar os dois turnos de votação.

A proposta estabelece redução gradual da jornada máxima até 36 horas semanais e garante ao menos dois dias de descanso. A oposição sinaliza resistência e pode recorrer a instrumentos regimentais, como pedido de vista ou encaminhamento do texto a outras comissões.

Compras internacionais no centro do debate

A medida provisória da chamada taxa das blusinhas precisa passar pela comissão especial e pelos plenários da Câmara e do Senado. O texto perde validade em 8 de setembro e, sem aprovação, a alíquota federal de 20% sobre compras de até US$ 50 volta a ser cobrada.

O acordo mais recente prevê uma primeira avaliação dos efeitos da isenção após três meses. Depois disso, o Ministério da Fazenda fará análises semestrais e o Congresso realizará uma revisão anual, considerando arrecadação, concorrência, qualidade dos produtos e propriedade intelectual.

PEC da Segurança amplia estrutura nacional

A CCJ do Senado também deve analisar a PEC da Segurança Pública. A proposta inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.

Os três temas chegam ao Congresso em meio ao esforço concentrado, que termina em 4 de setembro. O calendário reduzido aumenta a pressão por acordos e torna esta quarta-feira decisiva para projetos que atingem diretamente trabalhadores, consumidores, empresas e governos estaduais.

Foto: Agência Senado/arquivo.

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