Congresso entra em semana decisiva com escala 6×1, taxa das blusinhas e pacote de votações antes das eleições

BRASÍLIA, 30 de agosto de 2026 – O Congresso Nacional inicia nesta segunda-feira (31) uma das semanas legislativas mais importantes antes das eleições de outubro. Câmara dos Deputados e Senado entram em esforço concentrado para tentar avançar em pelo menos cinco propostas de grande repercussão econômica e social, entre elas o fim da escala 6×1, a manutenção da isenção federal para compras internacionais de até US$ 50 e a PEC da Segurança Pública.

A concentração das votações ocorre porque esta será, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a última semana de deliberações antes da campanha eleitoral entrar em sua fase final.

Além dos projetos com impacto direto no cotidiano dos brasileiros, o Congresso também deverá analisar propostas estratégicas para a economia, como o marco dos minerais críticos e um regime especial de incentivos para a instalação de data centers no País.

A agenda foi alinhada nos últimos dias entre Alcolumbre, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fim da escala 6×1 avança no Senado

Um dos temas de maior repercussão é a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso.

O texto deverá ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e prevê redução gradual da jornada máxima semanal das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial.

Pelo texto aprovado, o trabalhador terá direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Dois meses depois da eventual promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima cairia inicialmente para 42 horas semanais. Um ano depois, passaria definitivamente para 40 horas.

O relator no Senado, Omar Aziz, apresentou parecer favorável ao texto e rejeitou as emendas apresentadas durante a tramitação.

A estratégia é preservar a redação aprovada pela Câmara. Caso o Senado modifique o conteúdo, a proposta precisará retornar aos deputados.

Mesmo que seja aprovada na CCJ, a PEC ainda terá de passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e precisa alcançar pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

Taxa das blusinhas entra em contagem regressiva

Outro tema que deverá mobilizar o Congresso é a chamada “taxa das blusinhas”.

A Medida Provisória 1.357/2026 zerou o Imposto de Importação federal cobrado nas compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas participantes do programa Remessa Conforme.

Desde agosto de 2024, essas operações estavam submetidas a uma alíquota federal de 20%.

A medida provisória está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro para não perder a validade.

A comissão mista responsável pela análise deverá se reunir nesta segunda-feira, às 16h. A relatora, senadora Leila Barros, pretende apresentar seu parecer e existe expectativa de votação do texto ainda durante a reunião.

A parlamentar já declarou ser favorável à manutenção da proposta original, embora tenha informado que pretende analisar as 112 emendas apresentadas.

Se aprovada na comissão, a medida ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Imposto federal é zero, mas ICMS continua

A retirada da chamada taxa das blusinhas não significa que as compras internacionais de até US$ 50 tenham ficado totalmente livres de impostos.

A mudança atinge o Imposto de Importação federal.

O ICMS, cobrado pelos Estados, continua incidindo sobre essas operações e varia atualmente entre 17% e 20%, dependendo da unidade da Federação.

Para compras acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil realizadas pelo Remessa Conforme, permanece o Imposto de Importação de 60%, com desconto equivalente a US$ 30.

O tema mobiliza interesses distintos.

De um lado estão consumidores que defendem preços menores e acesso facilitado a produtos importados. De outro, setores da indústria e do varejo nacional argumentam que a tributação é necessária para evitar uma concorrência desigual entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras.

Trabalhadores de aplicativos também estão na pauta

A Câmara dos Deputados tem sessão de votação marcada para as 18h desta segunda-feira.

Além das compras internacionais, duas medidas provisórias relacionadas aos trabalhadores por aplicativos estão entre os temas previstos.

Uma delas simplifica regras para profissionais que trabalham como mototaxistas e motofretistas.

Outra cria uma linha de financiamento destinada a entregadores que pretendem adquirir motocicletas e bicicletas elétricas.

Também poderão ser analisadas propostas relacionadas a incentivos fiscais para programas de atenção oncológica e atendimento à pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

Segurança Pública volta ao centro das discussões

No Senado, outro tema considerado prioritário é a PEC da Segurança Pública.

A proposta busca ampliar a integração entre os órgãos responsáveis pela segurança no País, estabelecer mecanismos de compartilhamento de informações e modificar regras relacionadas ao financiamento do setor.

O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador Rogério Carvalho, já anunciou que pretende apresentar parecer favorável à proposta aprovada anteriormente pela Câmara.

Entre os pontos debatidos está a definição mais clara das responsabilidades de União, Estados e municípios dentro do sistema de segurança pública.

A proposta também envolve mudanças relacionadas ao financiamento de políticas de segurança e ao sistema penitenciário.

Data centers entram na estratégia de tecnologia

Outra pauta econômica que poderá avançar é o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, chamado de Redata.

O projeto estabelece incentivos fiscais para empresas interessadas em instalar ou ampliar centros de processamento de dados no Brasil.

Data centers são estruturas responsáveis por armazenar, processar e distribuir grandes volumes de informações utilizadas por serviços digitais, inteligência artificial, bancos, plataformas de comércio eletrônico, serviços públicos e empresas de tecnologia.

A intenção é aumentar a capacidade tecnológica instalada no País e atrair investimentos internacionais para um setor considerado estratégico.

A proposta também estabelece diretrizes relacionadas ao uso de energia limpa e investimentos em pesquisa e inovação.

Minerais críticos ganham importância estratégica

O Congresso também deverá analisar o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

A proposta cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos e pretende estimular pesquisa, extração, beneficiamento e transformação desses recursos dentro do Brasil.

Minerais considerados críticos são fundamentais para setores como indústria de alta tecnologia, produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos militares e geração de energia renovável.

O tema ganhou relevância internacional com o aumento da disputa entre grandes potências pelo controle das cadeias de fornecimento desses materiais.

O Brasil possui reservas importantes e tenta ampliar sua participação não apenas como fornecedor de matéria-prima, mas também nas etapas industriais de maior valor agregado.

Orçamento de 2027 também chega ao Congresso

Paralelamente ao esforço concentrado, o Congresso deverá receber o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027.

O documento estabelece as estimativas de receitas e despesas do Governo Federal para o próximo ano.

A proposta abre uma nova rodada de discussões sobre metas fiscais, investimentos, programas sociais, saúde, educação, infraestrutura e demais despesas da União.

Antes de chegar ao plenário do Congresso, o Orçamento será analisado pela Comissão Mista de Orçamento.

Semana pode definir mudanças que afetam milhões de brasileiros

A agenda transforma os próximos dias em um dos períodos mais relevantes do calendário legislativo de 2026.

Poucas semanas antes do primeiro turno das eleições, deputados e senadores terão de decidir sobre propostas capazes de produzir efeitos diretos sobre trabalhadores, consumidores, empresas e políticas públicas nacionais.

O fim da escala 6×1 pode alterar a organização da jornada de milhões de trabalhadores. A decisão sobre as compras internacionais interfere diretamente no comércio eletrônico e na indústria brasileira. Segurança pública, tecnologia e minerais estratégicos, por sua vez, envolvem políticas estruturais com efeitos de longo prazo.

Com a campanha eleitoral avançando e parlamentares voltando suas atenções aos Estados, o Congresso entra em uma corrida contra o calendário.

As decisões tomadas entre esta segunda-feira e sexta-feira poderão definir quais dessas propostas avançarão ainda antes das eleições e quais ficarão para uma nova etapa depois das urnas.

---

Portal Conexão Geral — Conectado em Tudo.