Em sessão tumultuada, Câmara aprova em primeira votação mudança na Lei Orgânica sobre o FPMA

ARAUCÁRIA, 29 de setembro de 2026 — Em uma sessão marcada por forte tensão, protestos e manifestações de servidores, a Câmara Municipal de Araucária aprovou, na manhã desta terça-feira (29), em primeira votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2026, de iniciativa do Poder Executivo.

A votação ocorreu sob intensa mobilização sindical. Servidores e sindicalizados ocuparam as dependências da Câmara e mantiveram manifestações durante a análise da matéria, pedindo a retirada da proposta. Do lado de fora, uma grande tenda foi montada para concentrar os atos e dar suporte à mobilização, que teve forte adesão de servidores municipais e representantes sindicais.

Sessão teve gritos, protestos e entrada de manifestantes no plenário

O ambiente ficou especialmente tenso durante a leitura da alteração na Lei Orgânica e do projeto aprovado. Enquanto o vereador Vilson Cordeiro (Grilo), 1º secretário da Mesa Diretora, fazia a leitura dos dispositivos, manifestantes presentes reagiram com gritos e palavras de ordem contrárias à proposta.

Em meio ao tumulto, parte dos manifestantes entrou na área do plenário, interrompendo momentaneamente a normalidade dos trabalhos e transformando a sessão em um dos episódios de maior tensão política e sindical recentes na Câmara de Araucária.

A mobilização refletiu a insatisfação de servidores e sindicatos com a tramitação da PELOM nº 11/2026, que desde sua apresentação vinha sendo alvo de críticas por envolver regras relacionadas à administração indireta, à representação sindical e ao Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA).

Como foi a votação

Apesar da forte pressão no plenário e nas áreas externas da Câmara, a proposta foi aprovada em primeira votação com 10 votos favoráveis e um voto contrário.

O vereador Ben Hur votou contra a proposta. Os vereadores Gilmar do Sindimont e Fábio Almeida Pavoni estavam ausentes no momento da votação. Os demais vereadores presentes votaram favoravelmente.

Emenda alterou ponto central sobre o FPMA

Antes da votação, foi incorporada a Emenda nº 59/2026, que modificou um dos trechos mais sensíveis do projeto. A redação aprovada passou a deixar o FPMA expressamente fora da regra que permite ao prefeito nomear e exonerar dirigentes das entidades da administração indireta.

O texto estabelece a exceção do Fundo de Previdência Municipal de Araucária, preservando, na forma da lei, o modelo de escolha de sua direção pelos servidores.

Na justificativa da emenda, os vereadores sustentam que a alteração busca manter a gestão democrática do FPMA e a participação direta do funcionalismo municipal na escolha de sua direção.

Servidores pediam retirada da proposta

Mesmo com a emenda, os servidores presentes mantiveram a pressão pela retirada da PELOM. As manifestações ocorreram dentro e fora da Câmara, com faixas, palavras de ordem e concentração organizada pelos sindicatos.

Entre as preocupações levantadas estavam a autonomia do FPMA, os dispositivos relacionados à representação sindical e o entendimento de que mudanças dessa dimensão deveriam ser precedidas por maior discussão com as categorias atingidas.

SIFAR: crítica à proposta e defesa da autonomia

O Sindicato dos Servidores do Funcionalismo Municipal de Araucária (SIFAR) vinha se posicionando contra a proposta e convocou os servidores para a mobilização desta terça-feira.

A entidade defendia a retirada integral da PELOM e sustentava que as alterações poderiam reduzir a autonomia de instituições ligadas aos servidores. O sindicato também reivindicou maior debate público e participação das categorias antes da votação.

SISMMAR mobilizou o magistério

O Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária (SISMMAR) também se posicionou contra a proposta e convocou professores e demais trabalhadores da educação para acompanhar a sessão.

A entidade defendia a preservação da autonomia do FPMA e criticava pontos que, em sua avaliação, atingiriam a organização sindical e os mecanismos de representação dos servidores.

Grande estrutura de mobilização do lado de fora

A mobilização não ficou restrita ao plenário. Do lado de fora da Câmara, os sindicatos organizaram uma grande tenda que funcionou como ponto de concentração dos atos, discursos e manifestações.

A estrutura reuniu servidores de diferentes áreas e sindicalizados, ampliando a pressão sobre os vereadores durante toda a manhã. A presença expressiva demonstrou o nível de mobilização das categorias em torno da pauta.

Executivo defende que recursos e autonomia previdenciária permanecem preservados

A Prefeitura apresentou uma interpretação diferente da sustentada pelos sindicatos. Representantes do Executivo afirmaram, durante a tramitação, que os recursos do FPMA continuariam sendo utilizados exclusivamente para finalidades previdenciárias e que a gestão do Fundo permaneceria vinculada às regras próprias da autarquia.

O procurador-geral do Município, Gelson Luiz Mezzomo, também participou de discussões anteriores com sindicatos e vereadores e defendeu que as mudanças propostas não significariam perda de autonomia na administração dos recursos previdenciários.

Vereadores aprovaram texto com alteração

Na prática, a maioria dos vereadores optou por aprovar a PELOM após a modificação do ponto que tratava diretamente da nomeação da direção do FPMA.

Para os parlamentares favoráveis, a emenda apresentada buscou responder à principal preocupação levantada em relação ao Fundo, ao preservar uma exceção específica na Lei Orgânica.

Já o voto contrário de Ben Hur registrou a única oposição formal entre os presentes no momento da votação.

Guarda Municipal usa spray de pimenta durante o tumulto

Com o plenário tomado por gritos, deslocamento de manifestantes e interrupções, a Guarda Municipal interveio para tentar restabelecer a ordem e liberar o espaço para a continuidade dos trabalhos. Durante a ação, agentes utilizaram spray de agente químico irritante, conhecido como spray de pimenta, contra alguns manifestantes.

O uso do agente químico elevou ainda mais a tensão no plenário e passou a integrar o debate sobre a condução da segurança durante a sessão. O episódio ocorreu em meio à forte pressão de servidores e sindicalistas, que insistiam na retirada da proposta enquanto a Mesa mantinha a votação.

Sindicatos vão avaliar próximos passos

Após o encerramento da sessão, representantes sindicais informaram que as entidades deverão se reunir para avaliar o resultado da primeira votação, os acontecimentos registrados dentro e fora do plenário e definir os próximos passos da mobilização.

A expectativa é de que a estratégia para a segunda votação seja definida após essa avaliação, incluindo eventuais novas manifestações, mobilizações e medidas políticas ou jurídicas.

Análise política: pressão fiscal e desgaste de percepção

Politicamente, a sessão amplia a pressão sobre o governo Luiz Gustavo Botogoski. A administração já enfrenta um cenário de receita mais apertada e necessidade de revisão de prioridades, ao mesmo tempo em que tenta transformar obras, reorganizações administrativas e investimentos em resultados mais visíveis para a população.

Esse é um ponto sensível da atual fase do mandato: embora existam ações e indicadores positivos em áreas como educação, emprego, qualificação, regularização e captação de recursos, parte importante dos projetos ainda está em execução ou depende de consolidação. Isso abre espaço para a crítica política de que o governo ainda não conseguiu converter sua agenda administrativa em uma marca de gestão claramente percebida por todos os segmentos da população.

O desgaste também é alimentado por controvérsias envolvendo saúde, merenda, contratos, obras e relações políticas, além do distanciamento público entre o prefeito e a vice-prefeita Tati Assuiti. Esse conjunto não permite, sem uma pesquisa específica, afirmar que a maioria da população classifica o governo como “ruim”, mas mostra que a administração enfrenta um problema real de percepção pública e precisa transformar processos em entregas mais facilmente reconhecidas.

Votação não encerra a tramitação

A aprovação desta terça-feira corresponde à primeira votação. A proposta ainda terá de passar por segundo turno. Pelo Regimento Interno da Câmara, as deliberações ocorrem em dois turnos, com interstício mínimo de 24 horas entre eles. Portanto, o prazo regimental não é de 10 dias; esse período de 10 dias previsto no Regimento refere-se ao trabalho da Comissão Especial que analisa a proposta de emenda à Lei Orgânica. A data específica do segundo turno dependerá da inclusão da matéria em nova Ordem do Dia.

A sessão desta manhã, contudo, já entra para o histórico recente da Câmara de Araucária pela combinação de forte mobilização sindical, presença expressiva de servidores, tumulto no plenário e aprovação de uma proposta que vinha provocando intenso debate político e institucional.

O Portal Conexão Geral seguirá acompanhando os próximos passos da tramitação e as manifestações do Executivo, sindicatos, servidores, FPMA e vereadores.

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