MPE apoia elegibilidade de Deltan ao Senado; decisão será do TRE-PR

Segundo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral defende o prosseguimento do pedido e rejeita tentativa de impedir recursos públicos de campanha.

CURITIBA (PR), 5 de setembro de 2026 — A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná apresentou um novo parecer favorável ao prosseguimento do Requerimento de Declaração de Elegibilidade de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado nas eleições de 2026. A manifestação não confirma a candidatura: a decisão caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

O documento foi assinado na quinta-feira (3) pelo procurador regional eleitoral Marcelo Godoy. Além de defender a análise e a validação do pedido pelo TRE-PR, o parecer recomenda o indeferimento de uma liminar que pretendia impedir o uso de recursos dos fundos Eleitoral e Partidário na campanha de Dallagnol.

Órgão se manifesta pela segunda vez

É a segunda manifestação favorável da Procuradoria Regional Eleitoral sobre o caso. Em agosto, o órgão já havia sustentado que a exoneração de Dallagnol do Ministério Público Federal, ocorrida em 2023, não deveria produzir impedimento automático para a eleição deste ano.

O impasse decorre da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que, em 2023, cassou o mandato de deputado federal de Dallagnol. Naquele julgamento, o TSE entendeu que o então procurador havia deixado o cargo para evitar possíveis consequências de processos administrativos, hipótese alcançada pela Lei da Ficha Limpa.

A defesa do candidato argumenta que a situação precisa ser analisada novamente no pleito de 2026 e afirma que os procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público foram arquivados. No parecer mais recente, o MPE sustenta que as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser verificadas em cada eleição.

Processo está pronto para julgamento

Na terça-feira (1º), a relatora do caso, juíza Vanessa Jamus Marchi, negou pedidos de produção de novas provas e encaminhou o processo para julgamento. Com o encerramento dessa fase, o TRE-PR poderá decidir se Dallagnol está apto a disputar a vaga ao Senado.

A expectativa informada no andamento do caso é de que o julgamento ocorra na próxima semana. Até lá, o parecer do Ministério Público Eleitoral representa uma posição no processo, e não uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral.

Com informações da Procuradoria Regional Eleitoral e do processo no TRE-PR.