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Prefeitura de Araucária anuncia pacote de reequilíbrio Fiscal e redução de gastos públicos em coletiva

A Prefeitura de Araucária realizou uma coletiva de imprensa para anunciar um pacote de austeridade e reequilíbrio das contas públicas, impulsionado por uma frustração orçamentária projetada em cerca de R$ 200 milhões decorrente da queda nos repasses do ICMS e IPVA.

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ARAUCÁRIA (PR) — Em coletiva pública transmitida ao vivo, o prefeito de Araucária, Gustavo Botogoski (PL), acompanhado pela equipe econômica da Secretaria Municipal de Finanças (SMFI), apresentou o plano de reequilíbrio das contas públicas e o pacote de austeridade do município. O ajuste severo na máquina administrativa decorre de uma frustração acentuada na arrecadação municipal, impactada de forma expressiva pela queda nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Durante a exposição técnica, o prefeito Gustavo Botogoski exibiu e assinou o Decreto Municipal de Contenção de Despesas diretamente no púpito, detalhando a necessidade de recalcular a projeção do orçamento geral. A expectativa de receita inicial, estimativa que girava em torno de R$ 1,9 bilhão, foi reajustada para aproximadamente R$ 1,7 bilhão. Essa diferença representa um déficit projetado de cerca de R$ 200 milhões na arrecadação, forçando a adoção imediata de medidas rígidas de controle orçamentário para manter a estabilidade financeira e cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os Números e o Diagnóstico Financeiro

O impacto principal sobre as contas públicas do município provém da retração nos repasses estaduais e federais. O ICMS, que historicamente responde por cerca de metade de toda a receita corrente líquida de Araucária, apresentou quedas mensais expressivas em comparação aos anos anteriores. Enquanto o cenário orçamentário original previa fluxo contínuo de expansão, a desaceleração econômica e a redução de alíquotas do IPVA decretadas pelo Governo do Estado reduziram o potencial de caixa livre da Prefeitura, exigindo cautela extrema na execução das despesas públicas.

Pronunciamento e Falas do Prefeito Gustavo Botogoski

Ao detalhar as diretrizes de contenção de despesas, o prefeito Gustavo Botogoski destacou que a gestão optou por agir com total transparência e antecedência para evitar qualquer comprometimento futuro no pagamento da folha de servidores e na prestação dos serviços essenciais.

“Precisamos ter responsabilidade absoluta com o dinheiro público. A queda nos repasses nos obriga a pisar no freio e a tomar decisões difíceis, mas necessárias. Nosso compromisso principal é zelar pela máquina pública sem descuidar da população que mais precisa”, enfatizou o chefe do Executivo durante o encontro com a imprensa.

Em outro momento marcante da transmissão, ao exibir o documento assinado para a imprensa e população, Botogoski pontuou: “Estamos cortando da própria carne. Nenhum gestor gosta de cancelar eventos ou reorganizar estruturas, mas governar é definir prioridades. O salário do servidor em dia e a saúde funcionando são os pilares que não abriremos mão”.

Medidas Práticas e Restrições Orçamentárias

Para estancar o desequilíbrio e garantir o fechamento das contas, o pacote de medidas assinado pelo prefeito estabelece:

  • Reestruturação Administrativa: Redução no número de secretarias municipais (extinção de duas pastas) e corte imediato de cerca de 50 cargos em comissão (CCs) e funções gratificadas, eliminando postos de diretoria e gerência vinculados às estruturas reorganizadas.
  • Redução de Contratos: Determinação de um corte linear de até 25% nos valores de grandes contratos de prestação de serviços continuados mantidos com fornecedores terceirizados.
  • Corte de Despesas Supérfluas: Suspensão total de gastos com eventos oficiais, festividades públicas e comemorações de fim de ano, além de restrições severas na concessão de horas extras e despesas de custeio operacional.
  • Proteção Social Garantida: O prefeito garantiu que os serviços fundamentais nas áreas de Saúde, Educação, Transporte Coletivo e Coleta de Lixo terão seus investimentos preservados acima dos limites constitucionais obrigatórios.

Atos Oficiais e Diário Oficial

No âmbito normativo, as adequações orçamentárias e os ajustes de remanejamento e suplementação de dotações foram formalizados por meio do Decreto Executivo assinado pelo Prefeito Gustavo Botogoski e publicado no Diário Oficial do Município de Araucária. Os atos formais de remanejamento e créditos adicionais podem ser consultados diretamente na plataforma oficial de legislação municipal pelo link: https://leis.org/municipais/pr/araucaria/lei/decreto/2026/44832/decreto-n-44832-2026-abre-credito-adicional-suplementar-no-orcamento-do-municipio-com-base-em-anulacao-parcial-de-dotacao-orcamentaria-no-valor-de-r-170000-00-cento-e-setenta-mil

Para acompanhar a íntegra da apresentação conduzida pelo prefeito Gustavo Botogoski e os detalhes técnicos apresentados pela equipe econômica, veja o vídeo oficial no canal do YouTube da Prefeitura: .


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