STF abre sessão histórica sobre caso Moraes-Vorcaro; Fachin pede serenidade e rejeita disputa pessoal

BRASÍLIA (DF) — O Supremo Tribunal Federal iniciou às 10h35 desta terça-feira (15) uma sessão extraordinária de caráter inédito para decidir se pode avançar uma investigação de natureza criminal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e as mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

O julgamento representa uma atualização concreta em relação à cobertura publicada pelo Portal Conexão Geral pela manhã: a sessão efetivamente começou, Alexandre de Moraes e André Mendonça compareceram ao plenário e o presidente da Corte, Edson Fachin, abriu os trabalhos com um apelo para que divergências jurídicas não se transformem em confronto pessoal.

Fachin pede serenidade ao plenário

Na abertura, Fachin afirmou que o colegiado deve separar relações pessoais das questões jurídicas submetidas à Corte. O presidente do STF ressaltou que o objeto inicial da deliberação não é uma condenação de Moraes, mas a validade processual do material produzido pela Polícia Federal e a possibilidade jurídica de prosseguimento de uma apuração formal.

A sessão analisa a Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal com menções a Moraes e o pedido da Procuradoria-Geral da República para que o documento seja considerado inválido. A PGR sustenta que a apuração teria avançado sobre integrante do Supremo sem comunicação prévia à Presidência da Corte ou autorização do plenário.

Moraes e Mendonça estão no plenário

Alexandre de Moraes, André Mendonça e Dias Toffoli compareceram à sessão. A presença dos ministros não resolve, por si só, quem poderá participar de todas as etapas da votação. Toffoli já havia declarado suspeição em procedimentos relacionados ao caso Master, enquanto a situação de Moraes exige tratamento específico por ser diretamente alcançado pela possível investigação.

O relatório tornado público no início de setembro menciona 52 mensagens que, segundo a Polícia Federal, teriam sido enviadas por Vorcaro a Moraes entre 2023 e novembro de 2025. Moraes nega irregularidades e, em manifestação apresentada antes da sessão, contestou a legalidade da apuração.

O que o STF decide

O ponto central é anterior a qualquer discussão sobre culpa ou inocência. O plenário precisa definir a regularidade do procedimento que originou o relatório e, conforme o resultado dessa etapa, decidir se existem condições jurídicas para abertura de investigação formal ou se o expediente deverá ser arquivado ou submetido a outro encaminhamento.

A sessão continua em andamento e, por isso, o Portal Conexão Geral tratará votos, placar e eventual decisão final somente depois de sua efetiva manifestação no plenário, sem antecipar resultado.

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