Ministros do TSE veem interferência de Moraes em caso de vídeo de Bolsonaro produzido por IA

BRASÍLIA — A exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial, no qual um avatar do ex-presidente Jair Bolsonaro declara apoio à candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), abriu uma divergência nos bastidores do Poder Judiciário. Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consideraram uma interferência a iniciativa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de cobrar explicações sobre o material e antecipar possíveis consequências eleitorais.

É importante esclarecer que o episódio envolve ministros do TSE, e não de um Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, três integrantes da Corte Eleitoral, ouvidos sob reserva, avaliam que a eventual irregularidade cometida pelo PL ou pela campanha de Flávio Bolsonaro deve ser examinada pela Justiça Eleitoral.

A controvérsia começou depois que o vídeo foi apresentado, no sábado (25), durante a Convenção Nacional do PL, que oficializou a candidatura de Flávio à Presidência da República. No conteúdo, o avatar reproduz a imagem e a voz de Jair Bolsonaro, mas informa expressamente ao público que se trata de uma simulação criada por inteligência artificial.

Na mensagem, o personagem afirma que o ex-presidente está “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária”, chama Flávio de “futuro presidente” e pede aos apoiadores que recebam “de braços abertos” a pessoa escolhida para substituí-lo na disputa eleitoral.

Moraes cobrou esclarecimentos

Após ser acionado pelo PT, Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro esclarecesse, no prazo de 48 horas, se o ex-presidente havia autorizado a utilização de sua imagem e de sua voz.

Bolsonaro está submetido a restrições que impedem a divulgação de manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros. Na decisão, Moraes apontou duas possibilidades.

Caso Bolsonaro tenha autorizado a produção, o episódio poderia representar um novo descumprimento das determinações judiciais e até provocar a reversão de sua prisão domiciliar para o regime fechado.

Se o conteúdo tiver sido criado sem autorização, Moraes afirmou que a campanha de Flávio e o PL poderão ter infringido as normas eleitorais que proíbem a utilização de deepfakes para associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de uma pessoa a determinado candidato, partido ou causa política.

A defesa do ex-presidente respondeu que Bolsonaro não autorizou a produção nem a divulgação do vídeo. Os advogados também sustentaram que ele estava impedido de manter contato com Flávio e com integrantes da campanha.

A defesa do senador, por sua vez, argumenta que o material não tentou enganar os eleitores, uma vez que o próprio avatar informa claramente que foi produzido com inteligência artificial.

Ministros defendem competência da Justiça Eleitoral

A atuação de Moraes provocou desconforto entre integrantes do TSE. De acordo com a apuração divulgada pela Folha, ministros consideram que a manifestação do magistrado representa uma forma de pressão sobre a Corte Eleitoral, que ainda não julgou a representação apresentada contra o vídeo.

Mesmo integrantes do TSE favoráveis à aplicação de alguma penalidade demonstraram preocupação com a possibilidade de o STF antecipar consequências como inelegibilidade, cassação ou impedimento do registro da candidatura de Flávio Bolsonaro.

Nos bastidores do tribunal, prevalece a avaliação de que o caso, isoladamente, não teria gravidade suficiente para justificar as punições eleitorais mais severas. Entre as medidas cogitadas estão a retirada do vídeo das redes sociais, a aplicação de multa ao PL e uma advertência de que eventual reincidência poderá ser considerada abuso de poder.

Não houve, até o momento, um posicionamento oficial e coletivo do TSE contra Moraes. As críticas foram atribuídas a ministros ouvidos reservadamente. Portanto, o episódio revela uma divergência de interpretação entre magistrados, mas não representa uma decisão formal da Corte Eleitoral.

Regra sobre inteligência artificial gera interpretações diferentes

A regulamentação eleitoral determina que materiais fabricados ou manipulados digitalmente sejam identificados de maneira explícita. Ao mesmo tempo, proíbe o uso de deepfakes e de conteúdos sintéticos destinados a prejudicar ou favorecer candidaturas.

A discussão jurídica está justamente na classificação do vídeo. Uma corrente entende que o material não tentou se passar por uma gravação verdadeira, pois avisou expressamente que se tratava de uma simulação. Além disso, o conteúdo não foi utilizado para atacar um adversário.

Outra interpretação sustenta que a proibição também alcança conteúdos destinados a favorecer uma candidatura, mesmo quando a utilização da inteligência artificial é informada ao público. Nessa visão, o avatar teria transferido artificialmente o apoio político de Jair Bolsonaro para o filho.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, já afirmou, sem antecipar seu voto, que o emprego de inteligência artificial em campanhas pode ser permitido, mas não deve ser utilizado para prejudicar pessoas. Ele é o relator da representação apresentada à Corte e caberá a ele dar a primeira resposta sobre a regularidade do vídeo.

PT acionou o STF e o TSE

O PT apresentou questionamentos nas duas Cortes. No STF, o partido alegou que o vídeo poderia representar uma tentativa de contornar as restrições impostas a Jair Bolsonaro. No TSE, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, apontou possível propaganda eleitoral antecipada e infração às normas sobre inteligência artificial.

A federação pediu a retirada do conteúdo das plataformas digitais e a aplicação de multa. A decisão eleitoral ainda está pendente.

O caso se transforma, assim, em um dos primeiros grandes testes das regras brasileiras sobre inteligência artificial nas eleições de 2026. Além de definir os limites para o emprego de avatares nas campanhas, o julgamento poderá estabelecer até onde o STF pode atuar em uma situação que também está submetida diretamente à competência da Justiça Eleitoral.