BRASÍLIA (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional nas Eleições 2026, estrutura destinada a acompanhar riscos relacionados à desinformação e ao uso indevido de inteligência artificial durante a campanha eleitoral.

A medida foi formalizada pela Portaria TSE nº 495, de 4 de agosto de 2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta sexta-feira (7). O documento modifica uma estrutura criada originalmente em 2017 e amplia suas atribuições para incluir expressamente os desafios provocados pela inteligência artificial generativa.

O novo colegiado deverá monitorar fenômenos como vídeos, imagens e áudios sintéticos; clonagem de voz; deepfakes; redes automatizadas; desinformação coordenada e conteúdos fabricados para prejudicar ou favorecer candidaturas.

A criação ocorre pouco antes do início oficial da propaganda eleitoral, permitido a partir de 16 de agosto, e a menos de dois meses do primeiro turno, marcado para 4 de outubro de 2026.

Conselho terá caráter consultivo

O conselho não funcionará como tribunal paralelo, agência de fiscalização ou órgão de censura. Sua atribuição será técnica e consultiva, com a apresentação de estudos, pareceres e recomendações à Presidência do TSE.

Isso significa que o colegiado não poderá, por conta própria, retirar publicações das redes sociais, suspender perfis, aplicar multas, cassar candidaturas ou determinar punições.

Medidas que afetem diretamente candidatos, partidos, veículos, plataformas ou usuários dependerão da atuação das áreas competentes da Justiça Eleitoral e, quando necessário, de decisão judicial.

Segundo o TSE, a finalidade é fornecer subsídios técnicos para que o Tribunal possa antecipar riscos, aprimorar estratégias e responder com maior rapidez a situações capazes de comprometer a integridade, a transparência e a legitimidade das eleições.

Especialistas de dez áreas devem participar

O conselho terá composição multidisciplinar. Estão previstos especialistas em dez áreas consideradas estratégicas:

• tecnologia e inteligência artificial;
• segurança pública;
• criminalidade organizada;
• comunicação social;
• administração pública e orçamento;
• saúde pública e proteção do eleitor;
• Direito Eleitoral e Constitucional;
• relações internacionais;
• meio acadêmico;
• sociedade civil e promoção de direitos fundamentais.

Os nomes dos integrantes ainda serão definidos por ato da Presidência do TSE. A participação não será remunerada e será considerada serviço público relevante.

O colegiado deverá realizar reuniões mensais a partir de agosto, além de encontros extraordinários quando houver necessidade. O funcionamento está previsto até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação.

O que o conselho deverá fazer

Entre as atribuições estabelecidas estão:

• monitorar fenômenos relacionados à desinformação eleitoral;
• acompanhar o uso indevido de inteligência artificial nas campanhas e no ambiente digital;
• elaborar estudos sobre integridade informacional;
• produzir pareceres e recomendações para a Presidência do TSE;
• sugerir medidas de prevenção e resposta;
• propor cooperação com órgãos públicos, universidades, empresas e entidades da sociedade civil;
• incentivar ações de educação digital;
• ampliar a conscientização dos eleitores sobre conteúdos falsos ou manipulados.

A proposta reconhece que a desinformação eleitoral deixou de depender apenas de textos falsos ou montagens facilmente identificáveis. Com as novas ferramentas de IA, tornou-se possível reproduzir rosto, voz, gestos e linguagem de uma pessoa com elevado nível de realismo.

A portaria e as atribuições do conselho estão disponíveis no portal oficial do TSE.

Deepfakes são o principal alerta

Os deepfakes estão entre as maiores preocupações das autoridades eleitorais. A tecnologia permite criar vídeos ou áudios aparentemente autênticos, atribuindo a uma pessoa declarações, comportamentos ou situações que nunca aconteceram.

Em uma campanha presidencial, uma gravação falsa publicada poucas horas antes da votação pode alcançar milhões de pessoas antes que a fraude seja identificada e esclarecida.

O risco cresce quando o conteúdo é impulsionado por robôs, contas falsas, redes coordenadas ou sistemas automatizados de distribuição. Mesmo quando a manipulação é posteriormente desmentida, parte do dano político e reputacional pode permanecer.

Outro problema é o chamado “dividendo do mentiroso”: diante da existência de deepfakes, pessoas flagradas em gravações reais podem tentar desacreditar provas legítimas, alegando que o material foi produzido por inteligência artificial.

Uso de IA não está totalmente proibido

A regulamentação do TSE não proíbe toda utilização de inteligência artificial na propaganda eleitoral. Ferramentas de IA podem ser empregadas na produção de textos, imagens, vídeos, traduções, legendas e outros materiais, desde que sejam respeitadas as regras eleitorais.

Quando a propaganda utilizar conteúdo sintético para criar, substituir, omitir, mesclar ou alterar imagens e sons, o responsável deverá informar, de forma explícita, destacada e acessível, que houve fabricação ou manipulação por inteligência artificial. Também deverá identificar a tecnologia utilizada.

A obrigação vale para diferentes formatos, incluindo peças audiovisuais, áudios, imagens e materiais impressos.

A simples colocação de um aviso, entretanto, não torna lícito qualquer conteúdo. A rotulagem não autoriza montagens enganosas, falsificação de declarações, pornografia artificial, violência política ou desinformação capaz de prejudicar o processo eleitoral.

Deepfakes permanecem proibidos

As normas eleitorais proíbem o uso de deepfakes na propaganda quando o conteúdo falso ou manipulado for utilizado para favorecer ou prejudicar candidaturas ou afetar a integridade das eleições.

Também estão proibidas informações falsas ou gravemente descontextualizadas capazes de comprometer a confiança no processo eleitoral, na Justiça Eleitoral ou no sistema eletrônico de votação.

O descumprimento poderá resultar em retirada imediata da publicação, suspensão de impulsionamento, interrupção da monetização, multas e investigação por abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação.

Dependendo da gravidade e da comprovação do impacto eleitoral, a irregularidade poderá levar à cassação do registro de candidatura ou do mandato.

A regulamentação prevê multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil em determinadas infrações relacionadas à propaganda na internet, sem prejuízo de outras responsabilidades eleitorais, civis ou criminais.

Regra fica mais rígida perto da votação

A Resolução TSE nº 23.755/2026 estabeleceu uma restrição especial para o período mais sensível da eleição.

Nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao encerramento da votação, ficam proibidas a publicação, republicação e impulsionamento de novos conteúdos sintéticos que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas.

A proibição é aplicada mesmo quando o material estiver rotulado como produzido por inteligência artificial.

A medida pretende reduzir o risco de uma manipulação lançada na reta final, quando o tempo para perícia, contraditório, remoção e esclarecimento público é limitado.

Plataformas terão obrigações adicionais

As empresas de tecnologia e redes sociais deverão apresentar ao TSE planos de conformidade eleitoral. O prazo estabelecido termina em 16 de agosto, data de início da propaganda.

Os documentos devem explicar como as plataformas pretendem:

• cumprir ordens de remoção;
• suspender perfis envolvidos em irregularidades;
• interromper propaganda ilegal;
• combater redes coordenadas de contas falsas;
• identificar disparos em massa;
• proteger dados pessoais;
• receber denúncias e contestações;
• impedir que sistemas de IA façam recomendações eleitorais;
• identificar conteúdo sintético em anúncios políticos;
• agir diante de riscos extraordinários.

As empresas que oferecem inteligência artificial generativa deverão demonstrar a existência de salvaguardas para impedir que os sistemas indiquem preferência, recomendem voto ou produzam material destinado a favorecer candidatos, partidos, federações ou coligações.

Também deverão impedir a criação de imagens sexuais não consentidas envolvendo candidatos e de conteúdos que representem violência política contra mulheres.

As plataformas terão de manter bibliotecas de anúncios políticos, identificar os responsáveis pelo pagamento e disponibilizar campo específico para declaração do uso de inteligência artificial.

IA não poderá recomendar voto

As regras de 2026 proíbem que provedores de inteligência artificial, mesmo quando solicitados pelo usuário, utilizem seus sistemas para:

• ranquear ou priorizar candidatos;
• indicar preferência eleitoral;
• recomendar voto;
• favorecer ou desfavorecer candidaturas;
• criar pornografia envolvendo candidatos;
• produzir propaganda que represente violência política contra mulheres.

A norma busca evitar que chatbots, mecanismos de recomendação e assistentes automatizados se transformem em instrumentos diretos de campanha ou manipulação da escolha do eleitor.

Isso não impede que as ferramentas forneçam informações públicas, expliquem propostas, resumam documentos ou apresentem comparações baseadas em critérios transparentes. O limite está na recomendação política automatizada ou na tentativa de influenciar a vontade do usuário.

TSE firma parceria contra clonagem de voz

Além do conselho consultivo, o TSE firmou acordo com a empresa britânica ElevenLabs, especializada em geração e clonagem de voz por inteligência artificial.

A parceria prevê a criação de uma lista de “Vozes Protegidas”, destinada a bloquear tentativas de clonagem não autorizada de candidatos registrados e autoridades da Justiça Eleitoral.

A empresa também poderá auxiliar na identificação de áudios suspeitos, verificando se determinado material foi produzido por suas ferramentas. Ao final da eleição, deverá entregar um balanço das tentativas de manipulação detectadas.

O acordo não prevê transferência de recursos públicos e terá validade até o fim de 2026. Os detalhes estão disponíveis no comunicado oficial sobre o combate aos deepfakes de voz.

Cooperação também envolve a AGU

O TSE e a Advocacia-Geral da União firmaram outra parceria para produzir um guia de boas práticas sobre inteligência artificial nas eleições.

O documento deverá orientar autoridades, servidores, comunicadores, campanhas, empresas e cidadãos sobre o uso responsável da tecnologia.

O acordo estabelece neutralidade institucional e isenção político-partidária. O material não poderá promover autoridades, partidos ou candidaturas, e deverá observar rigor técnico e pluralidade.

Liberdade de expressão exige critérios objetivos

O enfrentamento à desinformação envolve um desafio jurídico delicado: proteger a legitimidade eleitoral sem transformar opiniões, críticas, sátiras, erros jornalísticos ou manifestações políticas legítimas em conteúdo ilícito.

A liberdade de expressão protege opiniões, posicionamentos ideológicos, críticas a autoridades e debates duros. O combate à desinformação não pode ser utilizado para impedir questionamentos legítimos, retirar conteúdos apenas por serem incômodos ou favorecer determinado grupo político.

Por outro lado, liberdade de expressão não autoriza falsificar a voz de um adversário, fabricar crimes, criar cenas inexistentes ou distribuir deliberadamente informações manipuladas para enganar o eleitor.

O ponto central será diferenciar manifestação legítima, sátira, erro, informação descontextualizada e fraude deliberada. Essa análise exige critérios públicos, decisões fundamentadas, direito de defesa e possibilidade de recurso.

Velocidade será o maior desafio

A criação do conselho amplia a capacidade de assessoramento do Tribunal, mas não resolve sozinha o problema da manipulação digital.

Uma falsificação pode ser produzida em poucos minutos, distribuída por milhares de contas e alcançar milhões de visualizações antes da primeira decisão judicial. Grupos privados de mensagens e plataformas hospedadas no exterior tornam a identificação da origem ainda mais difícil.

Outro desafio é evitar que o combate à desinformação fique concentrado apenas nas grandes redes sociais. Conteúdos manipulados também circulam por aplicativos de mensagens, transmissões ao vivo, páginas anônimas, serviços estrangeiros e redes descentralizadas.

A eficácia da estratégia dependerá da cooperação entre Justiça Eleitoral, plataformas, imprensa, universidades, peritos, campanhas e eleitores.

Imprensa terá papel decisivo

Veículos de comunicação precisarão reforçar procedimentos de verificação durante a campanha, principalmente diante de vídeos e áudios recebidos pouco antes da votação.

A pressa para publicar um conteúdo de grande repercussão poderá transformar a imprensa em multiplicadora involuntária de uma fraude. Por isso, será necessário verificar:

• origem do arquivo;
• data e contexto da gravação;
• existência da versão completa;
• sinais de edição;
• compatibilidade entre voz, imagem e movimento;
• confirmação com as pessoas envolvidas;
• análise por ferramentas de detecção;
• posicionamento oficial das campanhas.

Também será importante informar ao público quando uma imagem ilustrativa ou reconstrução tiver sido produzida por inteligência artificial.

Eleitor deve redobrar a atenção

A principal defesa contra uma manipulação eleitoral continua sendo a cautela do cidadão. Conteúdos que provoquem revolta imediata, apresentem acusações extraordinárias ou apareçam sem autoria identificada devem ser tratados com desconfiança.

Antes de compartilhar, o eleitor deve verificar se a informação foi publicada por canais oficiais, veículos jornalísticos reconhecidos ou fontes independentes com credibilidade. Também é recomendável procurar a gravação original, comparar versões e observar se houve confirmação pelas pessoas envolvidas.

O fato de um vídeo parecer real não significa que seja verdadeiro. Da mesma maneira, a existência de inteligência artificial não permite considerar automaticamente falsa toda gravação desfavorável a um candidato.

Eleições acontecem em outubro

O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado em 4 de outubro. Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.

Os eleitores escolherão presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, dois senadores por estado, deputados federais, estaduais e distritais.

Mais de 155 milhões de brasileiros estão aptos a participar do processo eleitoral.

O Portal Conexão Geral acompanhará as decisões da Justiça Eleitoral, o comportamento das plataformas e o uso de inteligência artificial durante a campanha. Informação verificada, transparência e liberdade de expressão responsável serão essenciais para que o eleitor forme sua decisão sem manipulações. Continue conectado para acompanhar a cobertura das Eleições 2026.

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