ARAUCÁRIA — A Câmara Municipal de Araucária viveu uma manhã de debates intensos nesta terça-feira (11). A 66ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, presidida pelo vereador Pastor Castilhos, terminou com a manutenção de seis vetos do prefeito Luiz Gustavo Botogoski e colocou frente a frente vereadores que questionaram as decisões do Executivo e parlamentares que defenderam os vetos como resultado de avaliações técnicas e jurídicas.

Apesar das divergências, o plenário também avançou em uma série de matérias de interesse direto da população, com destaque para a ampliação do número de professores na rede municipal, aumento de vagas para operadores de máquinas, medidas de proteção a crianças vítimas de abuso sexual, combate à violência contra a mulher e prevenção da violência no ambiente escolar.

A sessão começou às 9h e foi encerrada às 11h50, conforme registro da Câmara Municipal.

Vetos colocam Executivo e vereadores em debate

O momento politicamente mais quente da sessão ocorreu durante a análise dos seis vetos enviados pelo Executivo.

Entre as propostas vetadas estavam a simplificação da emissão de alvará para atividades econômicas de baixo risco; a criação da Semana Municipal da Acolhida às Mulheres Vítimas de Violência; a inclusão do Dia do Enfermeiro no calendário oficial; diretrizes para fornecimento de tirzepatida a pacientes com obesidade grau III; regras para poda ou supressão de árvores em situação de risco iminente; e políticas de conscientização sobre os riscos do chamado sharenting, expressão utilizada para definir a exposição excessiva de crianças e adolescentes pelos próprios responsáveis nas redes sociais.

As três primeiras propostas que provocaram maior discussão eram de autoria de Ben Hur Custódio de Oliveira.

O debate mostrou duas interpretações distintas dentro do Legislativo: de um lado, vereadores questionando se havia fundamento suficiente para barrar propostas de interesse social; de outro, parlamentares argumentando que a análise de um projeto precisa respeitar limites de iniciativa, competência do Legislativo e aspectos jurídicos, independentemente de seu mérito político.

Pavoni questiona veto em pleno Agosto Lilás

Um dos momentos mais contundentes ocorreu durante a discussão do projeto que criava a Semana Municipal da Acolhida às Mulheres Vítimas de Violência.

Fábio Pavoni defendeu a derrubada do veto e relacionou a decisão do Executivo à campanha Agosto Lilás, período dedicado à conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.

“Não adianta a prefeitura colocar no site ‘Agosto Lilás’, que defende a mulher, mas na hora que vem um projeto de lei nesse sentido, o prefeito vai lá e veta.”

A fala elevou o tom político da discussão ao colocar em confronto a política pública divulgada pela administração e a decisão de vetar uma proposta legislativa relacionada ao mesmo tema.

O autor das matérias, Ben Hur, também contestou a fundamentação apresentada.

“Não consigo entender o parecer. A equipe que avalia diz que tem impacto financeiro, mas esses projetos não geram despesa. Peço que a população preste atenção no que está acontecendo aqui.”

As manifestações transformaram a votação dos vetos no principal embate da sessão.

Ricardo Teixeira: “Os vetos são técnicos, não políticos”

Em sentido contrário, Ricardo Teixeira defendeu a atuação do Executivo e argumentou que a rejeição de uma proposta não significa necessariamente oposição ao conteúdo defendido pelo vereador.

“Os vetos são técnicos, não políticos. Se não deu certo como projeto de lei, vamos fazer a indicação para que vire um programa. Não é porque é do Ben Hur, do Ricardo ou do Paulinho que o projeto é vetado — é uma questão técnica.”

A declaração expõe uma diferença importante no processo legislativo: uma ideia pode ter mérito social e, ainda assim, encontrar impedimentos jurídicos na forma como foi apresentada.

Pedrinho Gazeta, presidente da Comissão de Justiça e Redação, também rejeitou a interpretação de que os vetos teriam caráter de perseguição política. Ele lembrou que projetos apresentados por vereadores próximos à administração também são vetados quando há entendimento jurídico contrário.

O presidente Pastor Castilhos procurou equilibrar o debate.

“Mudar de posicionamento é uma prerrogativa desta Casa. Cada vereador é dono do seu voto e do seu mandato.”

Castilhos ressaltou ainda que não seria adequado concluir automaticamente que um parlamentar mantém um veto somente por integrar a base do governo ou que outro tenta derrubá-lo simplesmente por fazer oposição.

Tirzepatida gera debate sobre acesso de pacientes de baixa renda

Outra discussão de forte apelo social envolveu o veto ao projeto que estabelecia diretrizes para o fornecimento de tirzepatida a pacientes com obesidade grau III no município.

A proposta é de autoria de Paulinho Cabeleireiro.

O vereador defendeu a iniciativa destacando principalmente a dificuldade financeira de pacientes que não conseguem comprar o medicamento.

“As pessoas que têm condições compram o medicamento, mas quem está em situação de limitação financeira não tem como.”

Paulinho anunciou que pretende transformar a proposta em indicação ao Executivo, buscando outra via administrativa para discutir o atendimento.

Pastor Castilhos reconheceu a relevância do tratamento, mas argumentou que a inclusão do medicamento na rede pública depende de competências e protocolos que ultrapassam a decisão exclusiva do município.

Nesse caso, o veto foi mantido por unanimidade, conforme registrado durante a sessão.

Plenário mantém os seis vetos

Ao final das discussões, os seis vetos do Executivo foram mantidos.

As votações mostraram que, embora exista espaço para divergência e críticas dentro da Câmara, o prefeito mantém capacidade de sustentação parlamentar nas matérias em que solicita a manutenção dos vetos.

Em algumas das votações, Fábio Pavoni, Gilmar Lisboa e Ben Hur estiveram entre os vereadores que defenderam a derrubada. No caso da tirzepatida, porém, a manutenção ocorreu por unanimidade.

Mais do que o resultado numérico, a sessão revelou um debate que deverá continuar: até onde o vereador pode avançar na criação de políticas públicas sem invadir atribuições administrativas reservadas ao Executivo?

A resposta a essa questão tende a aparecer novamente em futuras discussões entre Prefeitura e Câmara.

Educação ganha 72 novas vagas no quadro legal do magistério

Fora do confronto político dos vetos, uma das decisões mais importantes da sessão ocorreu na educação.

O plenário aprovou o Projeto de Lei nº 2.818/2026, encaminhado pelo Executivo, que amplia o número de vagas no quadro do magistério municipal.

A proposta acrescenta 42 vagas para professores de Educação Infantil e 30 vagas para professores de Docência I, totalizando 72 novas vagas.

A alteração não significa, por si só, que todos os profissionais serão imediatamente contratados, mas amplia legalmente o quadro disponível para que o município possa suprir necessidades da rede de ensino de acordo com os procedimentos administrativos e orçamentários necessários.

O tema ganhou ainda mais relevância porque, no espaço de fala, vereadores destacaram o desempenho recente da educação municipal.

Ricardo Teixeira citou a evolução do IDEB de Araucária de 5,9 para 6,5 e atribuiu o resultado ao trabalho realizado pelos profissionais da rede.

Já Fábio Pedroso comemorou o avanço, mas ponderou que o município também precisa desenvolver instrumentos para acompanhar a efetiva aprendizagem dos alunos, e não somente indicadores de fluxo escolar.

Operadores de máquinas também têm quadro ampliado

Outro projeto encaminhado pela Prefeitura ampliou de 43 para 47 o número de vagas previstas para operadores de máquinas rodoviárias.

A função é estratégica para atividades relacionadas à infraestrutura, manutenção de vias e serviços executados com maquinário pesado pelo município.

Os dois projetos — educação e operadores de máquinas — reforçaram, na mesma sessão, a discussão sobre estrutura de pessoal e capacidade operacional da administração municipal.

Crianças vítimas de abuso ganham “Sinal de Proteção”

Entre as propostas de maior impacto social aprovadas pelo plenário está o Projeto de Lei nº 114/2026, de autoria de Nilso Vaz Torres.

A matéria institui o chamado “Sinal de Proteção” na rede municipal de saúde, com o objetivo de fortalecer a identificação, o acolhimento e a proteção de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.

A rede de saúde ocupa posição estratégica nesse tipo de situação porque médicos, enfermeiros e outros profissionais podem identificar sinais físicos ou comportamentais indicativos de violência.

A proposta pretende criar mais um mecanismo municipal de proteção e encaminhamento dessas vítimas.

Violência contra a mulher volta à pauta — desta vez com aprovação

A sessão apresentou uma situação politicamente simbólica.

Enquanto os vereadores mantiveram o veto à criação da Semana Municipal da Acolhida às Mulheres Vítimas de Violência, aprovaram outro projeto relacionado à mesma pauta: o Selo “Empresa Aliada no Combate à Violência contra a Mulher”, de autoria de Ben Hur.

A proposta busca reconhecer empresas que desenvolvam iniciativas voltadas à conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.

O contraste entre o veto a uma proposta e a aprovação de outra sobre a mesma temática reforça justamente o argumento debatido em plenário: em determinados casos, a controvérsia pode estar menos no objetivo da política pública e mais na estrutura jurídica utilizada para transformá-la em lei.

Câmara aprova “Abril Prata” contra violência nas escolas

Também avançou o projeto de Vagner Chefer que institui o Abril Prata — Mês de Conscientização e Prevenção à Violência e Ataques no Ambiente Escolar.

A iniciativa pretende inserir oficialmente no calendário municipal ações voltadas à prevenção da violência em instituições de ensino.

Projetos relacionados à conscientização sobre herpes-zóster e à criação do Dia do Profissional da Beleza também integraram as aprovações da sessão.

A Câmara ainda aprovou projeto de resolução estabelecendo diretrizes para elaboração, coordenação e monitoramento de seu próprio planejamento estratégico.

Habitação volta ao centro das discussões

Antes da Ordem do Dia, Ricardo Teixeira utilizou a tribuna para abordar uma das questões urbanas mais sensíveis de Araucária: a regularização fundiária.

O vereador relatou visita à Secretaria Municipal de Habitação e destacou especialmente a situação do Capela Velha.

Segundo ele, a atual centralização das políticas habitacionais na secretaria representa avanço em relação ao modelo anteriormente fragmentado.

Ricardo anunciou também que pretende apresentar requerimento para retomar uma Comissão Especial de Habitação na Câmara.

“Nos próximos dias vou apresentar um requerimento ao presidente para que a gente possa retomar essa comissão.”

Caso seja concretizada, a iniciativa poderá recolocar no centro da agenda legislativa questões envolvendo ocupações, regularização fundiária e acesso à moradia.

PR-423: Ben Hur cobra solução para bloqueios provocados pelas obras

No encerramento da sessão, outro assunto com potencial de repercussão fora da Câmara ganhou destaque: os impactos das obras de duplicação da PR-423.

Ben Hur chamou atenção para acessos e ruas que teriam sido bloqueados ou afetados pelas intervenções na rodovia.

O vereador afirmou que moradores da área rural, especialmente agricultores, estão sendo obrigados a percorrer trajetos significativamente maiores.

“As pessoas estão dando 16, 20 km a mais por causa das obras. A concessionária fechou as ruas e não dá satisfação.”

Segundo Ben Hur, duas indicações foram apresentadas.

Uma solicita a abertura da Rua Arlindo Setenaros, em Campina das Pedras, como alternativa para desvio durante as obras. A outra pede levantamento das ruas afetadas ou interditadas pela duplicação.

“Isso é um desrespeito ao direito de ir e vir da população do interior, principalmente dos agricultores que tentam trazer seus alimentos para a venda.”

A cobrança pode transformar os impactos locais da duplicação da PR-423 em uma pauta crescente no Legislativo, principalmente se os bloqueios continuarem afetando comunidades rurais.

Indicações levam demandas dos bairros ao plenário

A sessão também teve dezenas de indicações apresentadas pelos vereadores, envolvendo infraestrutura, mobilidade, transporte coletivo, iluminação pública, limpeza urbana, segurança viária e serviços municipais.

Também foram aprovados requerimentos e uma Moção de Aplausos em reconhecimento aos 31 anos de atuação de Otávio Cavalcante na assistência social de Araucária.

Uma Câmara com divergências, mas sem paralisia

A sessão desta terça-feira mostrou um Legislativo em que as divergências políticas começam a aparecer de forma mais explícita, especialmente quando estão em discussão projetos vetados pelo Executivo.

Os discursos de Ben Hur e Fábio Pavoni demonstraram disposição para questionar decisões da Prefeitura e levar o debate diretamente à opinião pública.

Do outro lado, Ricardo Teixeira, Pedrinho Gazeta e outros vereadores sustentaram a tese de que os vetos precisam ser analisados sob critérios jurídicos, e não apenas políticos.

O resultado demonstrou que o Executivo preserva maioria suficiente para sustentar seus vetos, mas isso não impediu críticas abertas durante a sessão.

Ao mesmo tempo, o fato de projetos importantes terem sido aprovados por unanimidade demonstra que divergência política não significou bloqueio da pauta administrativa.

Educação, proteção às crianças, violência contra a mulher e infraestrutura avançaram apesar do confronto.

O que a sessão deixa para as próximas semanas

Três assuntos merecem acompanhamento especial a partir de agora.

O primeiro é a habitação, diante da possibilidade de retomada de uma comissão específica na Câmara.

O segundo é a PR-423, principalmente pelos efeitos das obras de duplicação sobre comunidades rurais e acessos locais.

E o terceiro é a relação entre Prefeitura e Legislativo em torno dos vetos. Quanto mais projetos parlamentares retornarem à Câmara vetados, maior poderá ser a discussão sobre autonomia dos vereadores, competência do Executivo e fundamentação jurídica das propostas.

A 66ª Sessão Ordinária mostrou, portanto, uma Câmara politicamente mais movimentada, mas ainda capaz de construir consenso em matérias de interesse administrativo e social.

Entre embates, cobranças e aprovações, a sessão desta terça-feira revelou que o debate político em Araucária começa a ganhar temperatura — e que decisões tomadas dentro do plenário tendem cada vez mais a repercutir fora dele.

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