ANPD determina suspensão de transmissões ao vivo do Discord no Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão da funcionalidade de transmissões ao vivo (lives) do Discord em todo o território brasileiro. A plataforma tem um prazo de três dias úteis para implementar a medida, que permanecerá em vigor até que a empresa comprove a adoção de protocolos técnicos e de governança adequados para a proteção de crianças e adolescentes.

Motivação da decisão

A decisão cautelar foi motivada por investigações sobre falhas na segurança da plataforma, agravadas após a morte de um adolescente de 13 anos, ocorrida em 22 de junho. O jovem teria sido incentivado à automutilação por outros usuários dentro de um servidor privado. A Superintendência de Fiscalização da ANPD identificou evidências de que a empresa não adotou medidas suficientes para prevenir a exposição de menores a conteúdos de risco, como violência e suicídio.

Arquitetura e riscos

Segundo a ANPD, a arquitetura atual do Discord dificulta a fiscalização, uma vez que a plataforma não possui acesso direto ao conteúdo das transmissões em tempo real. A agência aponta que o sistema depende excessivamente de denúncias de usuários e de automação, o que limita a capacidade preventiva. Além disso, a fiscalização observou que alterações técnicas realizadas no recurso Go Live no início deste ano reduziram as proteções voltadas ao público infantojuvenil.

Próximos passos e penalidades

O Discord foi notificado e deve apresentar, em até dez dias úteis, um recurso à Superintendência de Fiscalização caso deseje contestar a decisão. A ANPD ressaltou que, embora esta seja uma medida preventiva, o processo administrativo pode resultar em sanções severas. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a empresa poderá ser multada em até R$ 50 milhões, conforme previsto no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

A restrição atinge especificamente o compartilhamento de vídeo ao vivo, mantendo os demais serviços da plataforma em funcionamento. A retomada da funcionalidade dependerá de autorização prévia da agência, mediante a demonstração de que a plataforma implementou mecanismos eficazes para impedir a exposição de menores a riscos graves.