PEC que acaba com escala 6×1 volta a avançar no Senado após reunião entre Lula e Alcolumbre

Proposta aprovada pela Câmara, que prevê duas folgas semanais e redução gradual da jornada para 40 horas sem corte salarial, seguirá para análise das comissões do Senado.

BRASÍLIA — A proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso voltou a avançar no Senado nesta sexta-feira (14), após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, deverá ser encaminhada às comissões antes de uma eventual votação em plenário.

O movimento não significa aprovação definitiva nem mudança imediata na jornada dos trabalhadores. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado, onde serão necessários os votos de ao menos três quintos dos senadores, em dois turnos. Se sofrer alterações substanciais, a proposta terá de retornar à Câmara.

O que prevê a proposta

O texto aprovado pelos deputados estabelece duas folgas semanais, proíbe a chamada escala 6×1 e reduz a duração normal do trabalho de 44 para 40 horas por semana, sem diminuição salarial. A transição prevista ocorre em etapas: a jornada cairia primeiro para 42 horas e, depois, para 40 horas.

Na Câmara, a PEC recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno. A ampla margem, porém, não elimina a necessidade de novo debate no Senado. Parlamentares e entidades empresariais pedem avaliação dos impactos sobre setores que funcionam de forma contínua, como comércio, serviços, saúde, transporte e agropecuária. Centrais sindicais sustentam que a mudança amplia o tempo de descanso, a convivência familiar e a qualidade de vida.

Calendário e negociação

A expectativa de aliados do governo é concentrar a análise entre o fim de agosto e o início de setembro, durante o próximo período de esforço concentrado do Congresso. O calendário, contudo, dependerá da distribuição da matéria, da escolha de relatoria, da apresentação de parecer e de acordo entre os líderes partidários.

Alcolumbre vinha defendendo que o Senado não apenas confirmasse a decisão da Câmara e que o tema fosse examinado ao menos por uma comissão. Nas últimas semanas, o presidente da Casa se reuniu separadamente com representantes de trabalhadores e empregadores. A retomada da tramitação ocorreu em meio à reaproximação política com o Palácio do Planalto, mas o rito legislativo permanece sob responsabilidade do Senado.

O que muda agora

Para o trabalhador, nenhuma regra foi alterada até o momento. A Constituição continua prevendo jornada normal de até oito horas diárias e 44 horas semanais, admitidas compensações e regras específicas definidas em lei ou negociação coletiva. A eventual vigência da nova escala dependerá da aprovação final e da promulgação da emenda.

O debate deverá se concentrar no prazo de adaptação, nos efeitos sobre custos e contratações e na forma de aplicação em atividades essenciais ou ininterruptas. Esses pontos podem ser ajustados pelos senadores, desde que preservado o processo de votação exigido para uma emenda constitucional.