Discord contesta suspensão de lives no Brasil e pede mais prazo à ANPD

BRASÍLIA — O Discord pediu à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que reconsidere a decisão que determinou a suspensão de recursos de transmissão ao vivo e vídeo da plataforma no Brasil. A empresa também solicitou prazo maior para implementar as mudanças exigidas pela autoridade brasileira.

A determinação foi adotada após investigação sobre os mecanismos de proteção oferecidos a crianças e adolescentes. A ANPD estabeleceu prazo de três dias úteis para que a empresa demonstrasse o cumprimento da medida. O descumprimento pode resultar em sanções administrativas.

No pedido de reconsideração, o Discord argumenta que a suspensão territorial das funcionalidades exige alterações técnicas e defende um cronograma de pelo menos 15 dias úteis. A empresa, ao mesmo tempo, afirma que está adotando providências para cumprir a determinação enquanto o recurso é analisado.

Proteção de menores está no centro do debate

A fiscalização ocorre em um momento de endurecimento das regras brasileiras para serviços digitais acessados por crianças e adolescentes. O chamado ECA Digital ampliou obrigações relacionadas à proteção de menores, supervisão parental e mecanismos de aferição de idade. A ANPD já havia estabelecido que, a partir de agosto de 2026, seu monitoramento seria ampliado para outros setores de serviços digitais, considerando o nível de risco de cada produto ou plataforma.

O caso ganhou repercussão depois de uma grave ocorrência envolvendo uma adolescente e uma transmissão realizada na plataforma. Autoridades passaram a investigar possíveis falhas nos mecanismos de detecção e resposta a conteúdos capazes de colocar menores em risco.

Discussão vai além do Discord

O episódio deve servir de precedente importante para a atuação regulatória sobre outras plataformas. A ANPD vem discutindo regras relacionadas aos deveres dos serviços digitais, direitos dos usuários e mecanismos de segurança.

A própria agência informou que a resposta apresentada pelo Discord será analisada dentro do processo de fiscalização.