TSE discute regras para uso de inteligência artificial nas Eleições 2026

BRASÍLIA (DF) — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entrou em uma fase decisiva das discussões sobre os limites do uso da inteligência artificial nas Eleições 2026. Os ministros da Corte realizaram uma reunião reservada nesta terça-feira (18) para discutir dois processos com potencial de estabelecer parâmetros importantes para a campanha eleitoral já em andamento.

Um dos casos envolve diretamente a utilização de inteligência artificial por candidaturas. O outro trata das regras aplicáveis às pesquisas de opinião.

Apesar da reunião, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ainda não definiu quando os processos serão levados ao plenário. A expectativa interna é de que os julgamentos ocorram ainda em agosto, diante do início oficial da propaganda eleitoral, autorizado desde o último domingo, dia 16.

Vídeo produzido com IA está no centro da discussão

O debate sobre inteligência artificial chegou ao tribunal a partir de uma ação relacionada a um vídeo produzido digitalmente com a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O material foi apresentado durante a convenção do PL que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República.

Na gravação sintética, o próprio conteúdo informava inicialmente que se tratava de uma simulação produzida com inteligência artificial. Em seguida, a representação digital do ex-presidente manifestava apoio à candidatura de Flávio.

O PT questionou a legalidade do material perante a Justiça Eleitoral.

A defesa de Flávio Bolsonaro, por outro lado, sustenta que o vídeo deixava explícito que a imagem e a voz haviam sido produzidas artificialmente e argumenta que o conteúdo não teria induzido o público a acreditar que se tratava de uma gravação autêntica do ex-presidente.

Agora caberá ao plenário estabelecer como as normas eleitorais serão aplicadas ao caso concreto.

Regras atuais proíbem deepfakes

A discussão ocorre em um cenário no qual o TSE já estabeleceu regras específicas para o emprego da inteligência artificial na propaganda eleitoral de 2026.

A regulamentação determina que conteúdos sintéticos criados ou significativamente modificados por IA sejam identificados de maneira explícita, destacada e acessível ao eleitor. A norma alcança textos, imagens, vídeos e áudios.

As regras também proíbem o uso de deepfakes na propaganda eleitoral para prejudicar ou favorecer candidaturas.

Outra novidade deste ano é a proibição da publicação, republicação e impulsionamento de novos conteúdos sintéticos produzidos ou modificados por inteligência artificial entre as 72 horas anteriores à votação e as 24 horas posteriores ao pleito.

O julgamento do caso poderá, portanto, esclarecer até onde pode chegar o uso de avatares e outras representações digitais quando o eleitor é informado de que aquele conteúdo foi artificialmente produzido.

Ministros também discutem pesquisas eleitorais

A reunião reservada tratou ainda de outro tema com potencial de interferir diretamente na disputa presidencial: a metodologia das pesquisas eleitorais.

O processo surgiu depois de uma decisão de Kassio Nunes Marques que suspendeu a divulgação de uma pesquisa que envolvia Flávio Bolsonaro. O questionamento se concentrou na apresentação de recursos audiovisuais aos entrevistados e na possibilidade de que esse procedimento influenciasse as respostas.

O caso chegou ao plenário, mas teve o julgamento interrompido por pedido de vista.

Em julho, representantes de institutos de pesquisa participaram de discussões no TSE para apresentar argumentos técnicos sobre metodologias utilizadas nos levantamentos eleitorais.

A decisão que vier a ser tomada poderá estabelecer parâmetros para a utilização de vídeos, imagens e outros recursos durante entrevistas de pesquisas eleitorais.

Reunião não significou antecipação dos votos

Segundo informações divulgadas após o encontro, os ministros debateram diferentes argumentos, mas não anteciparam seus votos.

O próprio TSE informou que a reunião teve como objetivo permitir a troca de impressões e perspectivas entre os integrantes da Corte sobre os desafios jurídicos relacionados ao uso dessas tecnologias durante o processo eleitoral.

O encontro se prolongou e provocou atraso de aproximadamente 40 minutos no início da sessão pública do tribunal na noite de terça-feira.

Inteligência artificial ganha espaço central nas eleições

A preocupação da Justiça Eleitoral com a tecnologia aumentou neste ano.

No início de agosto, o TSE criou o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional nas Eleições 2026, reunindo especialistas de diferentes áreas para acompanhar fenômenos ligados à desinformação e ao eventual uso indevido de inteligência artificial durante a campanha.

Entre as atribuições do colegiado estão monitorar riscos, produzir recomendações e sugerir medidas destinadas a preservar a integridade informacional do processo eleitoral.

A Corte também firmou acordo com a empresa de tecnologia ElevenLabs para combater a utilização fraudulenta de vozes sintéticas, incluindo mecanismos destinados a dificultar a clonagem não autorizada da voz de candidatos e autoridades eleitorais.

Com ferramentas capazes de reproduzir rostos e vozes com grau crescente de realismo, a disputa de 2026 coloca a inteligência artificial definitivamente no centro da legislação, da fiscalização e das estratégias das campanhas.

A decisão que o TSE tomar nos próximos julgamentos poderá estabelecer precedentes importantes sobre a fronteira entre inovação tecnológica, liberdade de propaganda e proteção do eleitor contra manipulações digitais.

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