Reação cresce na imprensa contra debate do STF sobre diploma de Jornalismo

BRASÍLIA — A possibilidade levantada por ministros do Supremo Tribunal Federal de rediscutir a exigência do diploma para o exercício do Jornalismo provocou uma reação que começa a ganhar dimensão maior do que o próprio debate acadêmico sobre a formação profissional.

Entidades representativas da imprensa, organizações dedicadas à defesa do Jornalismo e veículos de comunicação passaram a questionar principalmente o contexto em que o assunto foi retomado.

As manifestações dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes ocorreram poucos dias depois de uma forte controvérsia envolvendo uma investigação que atingiu fontes do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida.

O temor manifestado por parte das entidades é que duas discussões diferentes — formação profissional e proteção constitucional do Jornalismo — acabem sendo misturadas.

No centro da preocupação está uma pergunta que ultrapassa a discussão sobre possuir ou não um diploma: poderia o Estado estabelecer quem merece as garantias destinadas ao exercício do Jornalismo?

ANJ considera estranho o momento da discussão

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) esteve entre as entidades que reagiram.

Seu presidente, Marcelo Rech, classificou como estranho o fato de o assunto ressurgir justamente quando ministros do STF estão envolvidos em uma controvérsia sobre o sigilo de fonte jornalística.

A posição da entidade não significa necessariamente rejeitar qualquer discussão futura sobre qualificação profissional.

A principal crítica está na possibilidade de relacionar a proteção constitucional concedida ao trabalho jornalístico à existência ou não de formação universitária específica.

A ANJ já havia se manifestado anteriormente sobre o caso Luís Pablo, juntamente com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), defendendo que a atividade jornalística possui proteção constitucional independentemente do veículo ou de sua linha editorial.

Abert cobra segurança jurídica

A Abert também demonstrou preocupação com a retomada do assunto.

Para a entidade, embora ministros tenham liberdade para defender uma nova discussão sobre o diploma, causa surpresa que isso aconteça exatamente quando o próprio Supremo enfrenta questionamentos relacionados à proteção do sigilo jornalístico.

A associação sustenta que decisões envolvendo a proteção das fontes precisam respeitar a segurança jurídica e entendimentos já construídos pelo próprio STF.

A discussão assume importância especial porque o sigilo da fonte não existe apenas para proteger o jornalista.

Sua finalidade é permitir que informações de interesse público cheguem à sociedade mesmo quando a pessoa que fornece os dados precisa permanecer protegida contra possíveis represálias.

Projor vê risco de delimitação excludente

Outra reação relevante veio do Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo, o Projor.

O presidente da organização, Sérgio Lüdtke, considera legítimo discutir novamente a exigência de formação para jornalistas, mas avalia como inadequado fazê-lo a partir de uma lógica que possa resultar em uma delimitação excludente da profissão.

A preocupação é particularmente relevante no ambiente digital.

Blogs, pequenos veículos independentes e iniciativas locais muitas vezes desempenham atividade jornalística em cidades e regiões que possuem baixa cobertura de meios tradicionais.

Para o Projor, a diferenciação do Jornalismo não deveria estar exclusivamente no meio utilizado ou na existência de uma estrutura tradicional de comunicação, mas em elementos como apuração, verificação, responsabilidade, transparência e compromisso com métodos jornalísticos.

Abraji coloca sigilo da fonte no centro da discussão

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) concentrou sua manifestação na defesa do sigilo da fonte.

A entidade sustenta que essa proteção constitui uma garantia constitucional e não apenas uma prerrogativa pessoal de quem exerce a profissão.

A preocupação é com o chamado efeito inibidor.

Se uma pessoa souber que poderá ser identificada depois de fornecer à imprensa documentos ou informações sobre irregularidades, corrupção ou abuso de poder, poderá simplesmente deixar de procurar um jornalista.

Nesse cenário, quem perde não é apenas a imprensa.

Perde a própria sociedade, que deixa de receber informações que talvez nunca chegassem ao conhecimento público por outros meios.

Coalizão de entidades fala em precedente perigoso

A preocupação com o caso que antecedeu a discussão sobre o diploma já havia levado a Coalizão em Defesa do Jornalismo a se posicionar.

A organização reúne dez entidades voltadas à defesa das condições necessárias ao exercício livre e independente da imprensa.

Em manifestação divulgada neste mês, a coalizão afirmou que decisões que resultaram na identificação de fonte jornalística estabelecem precedente perigoso para a liberdade de imprensa.

A entidade pediu que o Plenário do STF reafirme a proteção constitucional ao sigilo da fonte.

O posicionamento mostra por que o momento escolhido para falar novamente sobre diploma acabou provocando tamanha repercussão.

Debate chega aos editoriais dos jornais

A reação não ficou restrita às entidades representativas.

O assunto também passou a receber críticas em espaços editoriais e de opinião da imprensa nacional.

A Folha de S.Paulo, em editorial publicado nesta quinta-feira, posicionou-se contra a volta da obrigatoriedade e relacionou a discussão às recentes controvérsias envolvendo a proteção das fontes.

O jornal sustenta que uma exigência estatal para definir quem pode exercer Jornalismo representa risco às liberdades de expressão e informação.

Outros veículos e articulistas também passaram a discutir se o STF estaria entrando em uma área especialmente sensível ao tentar estabelecer critérios sobre quem pode ou não receber reconhecimento como jornalista.

A questão central dessas críticas é que a mesma instituição responsável por proteger as liberdades constitucionais não deve criar mecanismos capazes de restringir indevidamente seu exercício.

O caso Luís Pablo mudou completamente o contexto

A repercussão atual não pode ser compreendida sem considerar o caso do jornalista maranhense Luís Pablo.

Ele publicou reportagens envolvendo o suposto uso irregular de veículos pertencentes ao Tribunal de Justiça do Maranhão por pessoas ligadas ao ministro Flávio Dino.

Luís Pablo não concluiu curso superior em Jornalismo, mas possui registro profissional no Ministério do Trabalho desde 2015 e é sindicalizado.

No decorrer da investigação relacionada ao episódio, Alexandre de Moraes autorizou medidas de busca e apreensão que alcançaram pessoas apontadas como fontes do jornalista.

A situação provocou reações de entidades como ANJ, Abert, Aner, Abraji e Fenaj.

Um relatório da Polícia Federal divulgado posteriormente afirmou que não era possível confirmar a hipótese de que Luís Pablo tivesse recebido pagamento para produzir as reportagens contra Dino.

Esse elemento aumentou ainda mais o debate sobre os limites de uma investigação quando ela pode atingir a atividade jornalística.

Dino questionou quem pode invocar proteção jornalística

Foi nesse ambiente que Flávio Dino levantou a possibilidade de o STF voltar a analisar a decisão tomada em 2009.

O ministro argumentou que as mudanças provocadas pelas redes sociais tornaram mais difícil distinguir o Jornalismo profissional de pessoas ou estruturas que simplesmente passam a utilizar essa denominação.

Dino também afirmou que garantias profissionais não seriam absolutas diante da eventual prática de crimes.

Alexandre de Moraes acompanhou a reflexão e defendeu a possibilidade de reavaliar a decisão anterior do Supremo.

O ministro mencionou, entre outros aspectos, os desafios provocados pela desinformação e por eventuais estruturas criminosas que poderiam tentar se apresentar como atividade jornalística para obter proteção.

Gilmar admite discussão, mas faz ressalva

A manifestação do ministro Gilmar Mendes ganhou importância especial porque ele foi o relator da decisão de 2009 que eliminou a obrigatoriedade do diploma.

Gilmar afirmou que o assunto pode ser discutido novamente caso existam preocupações relacionadas à qualidade da informação.

Ao mesmo tempo, fez uma ressalva importante: o episódio específico ocorrido no Maranhão não deveria produzir, isoladamente, uma conclusão definitiva sobre todo o modelo de exercício da profissão.

Isso introduz uma diferença importante no debate.

Uma coisa é discutir formação profissional e requisitos para o Jornalismo.

Outra é utilizar um caso concreto envolvendo uma investigação sensível para redesenhar as garantias de toda uma categoria profissional.

Fenaj defende diploma, mas critica violação do sigilo

Nem todas as entidades são contrárias à volta da exigência.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) defende historicamente que a graduação específica volte a ser requisito para o exercício da profissão.

Para a entidade, o Jornalismo exige formação técnica, ética e profissional e a decisão do STF tomada em 2009 deveria ser revista.

Mas existe um aspecto importante: mesmo defendendo o diploma, a Fenaj também criticou as medidas que atingiram o sigilo da fonte de Luís Pablo.

A posição demonstra que as duas questões não precisam estar no mesmo campo.

É possível defender critérios de formação profissional e, simultaneamente, considerar invioláveis as garantias constitucionais necessárias ao trabalho da imprensa.

Diploma não voltou a ser obrigatório

Apesar da dimensão alcançada pela discussão, nenhuma regra mudou.

Desde a decisão do STF de 2009, o diploma superior específico em Jornalismo não é requisito obrigatório para exercer a atividade no Brasil.

As manifestações dos ministros representam, por enquanto, posicionamentos dentro de uma discussão jurídica e institucional.

Qualquer alteração dependeria de uma nova decisão judicial ou de mudança constitucional aprovada pelo Congresso.

A discussão maior é quem poderá definir o que é Jornalismo

A repercussão das últimas horas mostra que o debate ultrapassou a velha disputa entre defensores e adversários do diploma.

Formação superior, conhecimento técnico, ética, responsabilidade e qualificação são temas legítimos para qualquer profissão.

O ponto mais sensível surge quando a definição de quem é jornalista pode determinar também quem merece proteção de fonte, liberdade de investigação e outras garantias indispensáveis à fiscalização do poder público.

Se esses conceitos forem confundidos, uma discussão que poderia tratar da valorização profissional poderá produzir efeito contrário: criar instrumentos de exclusão ou limitar o fluxo de informações de interesse público.

Por isso, as reações de entidades e de parcelas da própria imprensa colocam uma advertência no centro do debate:

qualificar o Jornalismo é uma discussão; controlar quem pode fiscalizar, investigar e informar é outra completamente diferente.

A maneira como STF, Congresso, entidades profissionais e sociedade estabelecerão essa fronteira deverá determinar os próximos capítulos de um debate que envolve não apenas jornalistas, mas o próprio direito da população à informação.

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