Paraná projeta receita de R$ 84,5 bilhões para 2027; Assembleia aprova LDO com 81 emendas

CURITIBA (PR) — A Assembleia Legislativa do Paraná concluiu nesta terça-feira (25) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, documento que estabelece as regras, metas e prioridades que deverão orientar a elaboração e a execução do orçamento estadual no próximo ano.

O texto aprovado projeta receita líquida de R$ 84,5 bilhões para 2027, crescimento de 5,9% em relação aos R$ 79,8 bilhões estimados para 2026.

A matéria passou por três sessões plenárias nesta terça-feira e agora segue para sanção.

LDO orienta onde e como o Estado poderá gastar

Apesar de não definir detalhadamente quanto será destinado a cada secretaria, programa ou obra, a LDO é uma das peças mais importantes do planejamento financeiro do Estado.

É ela que estabelece os parâmetros que posteriormente serão utilizados na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que detalhará as receitas e despesas de 2027.

Na prática, a LDO funciona como uma ponte entre o planejamento de médio prazo do governo e o orçamento efetivamente executado.

As diretrizes aprovadas influenciam áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, assistência social, investimentos e funcionamento da administração estadual.

Receita prevista cresce R$ 4,7 bilhões

A estimativa de receita líquida para 2027 alcança R$ 84,5 bilhões.

Em comparação com os R$ 79,8 bilhões projetados para 2026, são aproximadamente R$ 4,7 bilhões a mais.

O crescimento nominal previsto é de 5,9%.

Esse aumento, entretanto, não significa automaticamente que todos os setores receberão recursos adicionais nessa mesma proporção. A distribuição efetiva dependerá da Lei Orçamentária Anual e das prioridades estabelecidas para cada área.

Deputados apresentaram 123 emendas

Durante a tramitação da proposta enviada pelo Poder Executivo, os deputados estaduais apresentaram 123 emendas.

O relatório final, elaborado pelo deputado Evandro Araújo, acolheu 81 sugestões e rejeitou outras 42.

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo geral elaborado pela Comissão de Orçamento da Assembleia.

As alterações atingem principalmente mecanismos de transparência, fiscalização e movimentação dos recursos públicos.

Governo terá margem menor para remanejar recursos

Uma das alterações mais relevantes aprovadas pelos deputados reduz a margem concedida ao Poder Executivo para a abertura de créditos suplementares.

O limite geral, inicialmente previsto em 10%, foi reduzido para 7%.

Em determinadas categorias de despesas, a margem caiu de 20% para 15%.

Créditos suplementares são utilizados pelo governo para reforçar dotações já existentes no orçamento quando determinado programa ou despesa necessita de recursos adicionais.

Ao reduzir os percentuais, a Assembleia amplia a necessidade de participação do Legislativo em alterações orçamentárias de maior dimensão.

Na prática, a mudança fortalece o controle parlamentar sobre modificações realizadas durante a execução do orçamento.

Mais transparência sobre destino dos recursos

O texto aprovado também estabelece que a futura Lei Orçamentária de 2027 deverá apresentar um demonstrativo das vinculações constitucionais e legais das receitas.

Isso permite identificar de maneira mais clara recursos que, por determinação constitucional ou legal, precisam ser destinados a áreas específicas.

Outra determinação estabelece que as movimentações feitas dentro do orçamento deverão preservar as finalidades e os objetivos originalmente aprovados.

A intenção é reduzir a possibilidade de recursos previstos para determinada finalidade acabarem utilizados em ações significativamente diferentes durante a execução orçamentária.

42 emendas foram rejeitadas

Das 123 alterações apresentadas pelos parlamentares, 42 não foram incorporadas ao texto final.

Segundo o relatório da Comissão de Orçamento, parte das propostas tratava de assuntos considerados de competência exclusiva do Poder Executivo ou envolvia estruturas que não pertencem ao Estado do Paraná.

Outras sugestões foram rejeitadas por não estarem diretamente relacionadas às diretrizes orçamentárias ou porque poderiam restringir excessivamente a administração do orçamento estadual.

Próxima etapa será o orçamento detalhado de 2027

Com a aprovação da LDO, o Paraná avança para outra etapa fundamental do planejamento financeiro: a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027.

É na LOA que deverão aparecer os valores destinados de maneira mais específica para secretarias, programas, investimentos, manutenção de serviços e demais despesas do governo estadual.

Por isso, embora a cifra de R$ 84,5 bilhões indique o tamanho estimado das receitas estaduais, somente com o orçamento anual será possível avaliar em detalhes quanto deverá ser reservado para áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e demais políticas públicas.

Texto segue para sanção

Depois da conclusão da votação pela Assembleia Legislativa, o projeto segue agora para análise e sanção.

A votação da LDO também marcou o encerramento das sessões plenárias antes de uma interrupção no calendário legislativo.

O recesso parlamentar está previsto entre 14 de setembro e 2 de outubro, e a próxima sessão plenária foi convocada para 5 de outubro.

Com a LDO aprovada, o debate sobre as contas públicas passa gradualmente das diretrizes gerais para a definição concreta de onde os recursos estaduais deverão ser aplicados em 2027.

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