Brasil aprova novas regras para mercado de carbono e amplia instrumentos de cooperação internacional

O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima aprovou, em 6 de novembro, resoluções que detalham a participação do Brasil em mecanismos internacionais de mercado de carbono e estabelecem diretrizes para a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). As decisões antecedem a COP31, que começa na próxima semana, na Turquia.

Uma das resoluções estabelece limites para transferências internacionais de resultados de mitigação, conhecidas como ITMOs. No período de 2026 a 2030, o país poderá autorizar até 50 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente. Para 2031 a 2035, o teto previsto sobe para 100 milhões de toneladas, sujeito a revisões.

O foco inicial inclui remoção de carbono por recuperação de vegetação nativa e redução de emissões de metano, como o aproveitamento do gás produzido em aterros sanitários. As regras também definem condições para que projetos brasileiros participem de mecanismos de cooperação climática entre países.

Mercado regulado ainda exige implementação

Outra resolução trata das diretrizes gerais do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, criado pela Lei nº 15.042/2024. A aprovação das diretrizes representa uma etapa institucional, mas a efetividade do mercado dependerá da regulamentação, dos critérios de monitoramento, da integridade dos créditos e da transparência das operações.

O mercado de carbono pode atrair investimentos para projetos de redução de emissões, conservação e restauração. Ao mesmo tempo, especialistas e organizações ambientais costumam alertar que créditos precisam representar reduções reais, mensuráveis e adicionais, sem servir como substituto para cortes diretos de poluição.

O governo também aprovou o primeiro relatório anual de monitoramento do Plano Clima 2024–2035 e lançou o IndicaClima, sistema que centraliza informações sobre a execução das políticas climáticas.

As decisões serão apresentadas na COP31. O desafio será converter regras e instrumentos financeiros em resultados ambientais verificáveis e benefícios para comunidades e territórios.

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